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Piso da Saúde | Governo Lula tenta impedir aplicação do piso da saúde em 2023 para preservar o arcabouço fiscal

Lula/Alckmin tentam junto ao TCU que o piso salarial,conquista dos trabalhadores da saúde, não seja aplicada este ano, prejudicando diversos trabalhadores. A medida também se aplicaria aos profissionais da educação.

terça-feira 12 de setembro de 2023 | Edição do dia

O Governo Lula/Alckmin vem tentando com seus técnicos evitar com que o piso salarial dos trabalhadores da saúde, técnicos e enfermeiros, venha a ser pago ainda este ano. O piso, conquistado com muita luta pelos trabalhadores da categoria, já pode ser aplicado este ano, mas está sendo atravancado por uma série de manobras do judiciário e do executivo.

A alegação do Governo Lula/Alckmin é que o piso salarial da categoria iria provocar um rombo em outras pastas ministeriais. No entanto, o que o governo não explicita é que este “rombo” só acontece devido a aprovação do novo teto de gastos, aprovado pelo governo sob o nome de “Arcabouço Fiscal”, que limita investimentos em áreas sensíveis a população para beneficiar a burguesia nacional e rentista.

Outra categoria que poderia ser afetada é a dos trabalhadores da educação, que também estão na mira do congelamento do piso pelo Governo Federal, ainda que segundo especialistas, por ser uma pasta menor os valores conseguiriam ser pagos. Ainda assim há também pedidos do MPTCU para que não seja pago este ano o devido piso salarial para a categoria.

O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos de Temer, foi o primeiro grande ataque do Governo Lula/Alckmin, concluído com aprovação no dia 29 de agosto. Foi comemorado por amplos setores da burguesia nacional, da Globo, Folha, mercado financeiro, foi pactuado com o Centrão e toda a direita e elogiado até mesmo por Bolsonaro.

O arcabouço subordina os investimentos a um crescimento econômico que é incerto, e permite uma margem de, no máximo, 2,5% de aumento nas despesas públicas, enquanto mantém intocado o pagamento bilionário da dívida pública a grandes banqueiros e capitalistas.




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