segunda-feira 23 de outubro de 2023 | Edição do dia
A proclamação do Marco Temporal com vetos, apesar de ter removido boa parte dos interesses da bancada ruralista deste projeto, ainda assim mantém alguns dispositivos que atentam contra o direito estabelecido atualmente à terra dos povos originários.
Dois dispositivos não foram vetados por Lula, o primeiro coloca a "soberania" e a "defesa" nacional como direito acima do direito aos povos indígenas sobre as suas terras, e isso quer dizer que o Estado brasileiro pode decidir, com o discurso de defesa da soberania, expropriar Territórios Indígenas oficialmente delimitados.
O segundo dispositivo que não foi vetado foi a permissão de atividades econômicas exercidas em terras indígenas pela população indígena de direito à aquele território, com a flexibilização da possibilidade de contratação ou de cooperação de mão-de-obra que não seja daquela comunidade.
Ambos dispositivos demonstram a disposição do governo de frente ampla de Lula para negociar os direitos dos indígenas com a bancada ruralista, e não só isso, como também de o próprio Estado brasileiro ser agente no processo de retirada destas terras. O dispositivo que cita a soberania nacional como estando acima do direito dos povos originários remonta à construção da usina de Belo Monte no Rio Xingu, aonde imenso território indígena foi expropriado durante o governo do PT em 2011, com a ajuda das empreiteiras Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez.
O segundo dispositivo agrada mais a base do agronegócio mais bolsonarista, que age com seus capangas intimidando e ameaçando fisicamente os povos originários, pois ao permitir que membros que não sejam da comunidade exerçam atividade econômica nas TI, mesmo que para isso exija algum tipo de aceite ou contrato daquela comunidade, então o dispositivo facilita para que comunidades inteiras sejam ameaçadas ou assediadas por grupos de garimpeiros, desmatadores e seus capangas forcem a execução destas atividades nestas terras.
A sinalização do governo Lula, apesar de ter vetado grande parte do projeto, é de que há margem de manobra para a negociação dos direitos dos indígenas com este governo. Pois, ao invés de ter uma política para a delimitação das terras indígenas, adotou uma política de veto parcial a um projeto que fragiliza o já bastante atacado direito destas populações.
É por isso que a bancada ruralista já avança inclusive para tentar derrubar em partes ou integralmente os vetos do governo. Parte destes exigem que se adiante o pagamento de supostos direitos à compensação e restituição por terras que supostamente lhes pertenceriam.
O ruralismo só pode ser enfrentado realmente com uma reforma agrária radical e com demarcação já de todas as terras indígenas, começando por dar fim ao latifúndio e aos privilégios dos herdeiros da escravidão colonial, que se mantém até hoje como parasitas em um país imenso e continental, no qual o povo pobre e trabalhador não tem terra para plantar ou casa para viver. Ou seja, o oposto do que tem praticado a política da frente ampla do governo Lula-Alckmin.
