Dias após a monumental luta dos povos indígenas impor ao reacionário STF a rejeição da tese do Marco Temporal, a bancada ruralista avança às pressas a votação e aprovação de PL que não só cria o Marco, como estabelece uma série de outros graves ataques aos povos indígenas. E o fizeram com votos de partidos da base do governo Lula-Alckmin.
quinta-feira 28 de setembro de 2023 | Edição do dia
O PL 2903/23, feito sob medida pela reacionária bancada ruralista, acaba com a possibilidade de determinação de tradicionalmente ocupada de qualquer terra indígena que não estivesse habitada em 1988, quando da entrada em vigor da atual Constituição. Trata-se, efetivamente, da legalização das milhares de invasões, remoções forçadas, torturas e assassinatos da ditadura, que supriram terras a boa parte das famílias tradicionais da política e empresas do agro, às custas do genocídio indígena Brasil afora.
Além do Marco Temporal, a lei - que terá votação de destaques e seguirá para sanção presidencial - representa um ataque histórico aos direitos dos povos indígenas: autoriza garimpos e plantação de transgênicos em terras indígenas, inclusive abrindo portas para contratos com não-indígenas para exploração de atividade econômica; libera empreendimentos econômicos nos arredores de territórios sem consulta ou aviso aos povos afetados; permite o contato forçado com povos isolados e até retomada de terras demarcadas pela União. Além de tudo isso, caso, mesmo com o Marco, eventualmente seja determinado que algum latifundiário tem terras em áreas indígenas (ou seja, as invadiu depois de 1988), a lei determina que o invasor seja indenizado pela desapropriação. Ainda, enquanto houver disputa quanto à demarcação, a lei dá preferência ao invasor, garantindo a continuidade do "uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área".
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no início da tarde de ontem (27/09), o projeto foi ao plenário em regime de urgência, pulando na frente da pauta e sendo votado no mesmo dia, aprovado por 43 votos favoráveis a 21 contrários. O Projeto de Lei teve votos favoráveis de senadores da base aliada do governo, de partidos com ministérios, como MDB, União Brasil, Podemos, PSD, os recém integrados Republicanos e PP (partidos do bolsonarista Tarcísio e do reacionário Arthur Lira, respectivamente, aos quais o governo Lula recentemente presenteou ministérios) e inclusive do PSB de Alckmin e o PDT. Ao todo, 34 dos 43 votos favoráveis foram dados por partidos da base do governo.
Foi a monumental luta indígena, durante anos, que finalmente impôs ao reacionário Supremo Tribunal Federal que votasse a contra a tese do Marco Temporal - tendo, mesmo assim, essa corte dos ricos decidido pela indenização de invasores de terras eventualmente desapropriados. A aprovação dessa lei mostra que não será confiando nos desmandos nas alturas - em especial nos poderes sem voto de uma instituição golpista e antipopular como o STF - que serão conquistados os direitos dos povos originários.
O governo Lula/Alckmin concilia e abre espaço para os latifundiários, mantendo em sua base partidos que abertamente defendem o Marco e inclusive dando-lhes ministérios. É isso que fortalece nossos inimigos! O agronegócio deve ser enfrentado com a luta independente dos povos indígenas, ao lado dos trabalhadores, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos, com seus próprios métodos, que imponha a demarcação de todas as terras e reforma agrária radical!
