UEMG | Precarização da UEMG é parte do projeto privatista de Zema: é preciso preparar a luta desde as bases

Os planos de Zema para a UEMG

Não é segredo nem novidade para ninguém que Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, é o principal inimigo dos trabalhadores, dos estudantes e professores. Seus ataques direcionados à educação no estado se traduzem, na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), numa extrema precarização que abre espaço para a privatização, e diante da qual a Reitoria de Lavínia-Thiago lava as mãos e descarrega os ataques nas costas dos estudantes, dos professores e dos trabalhadores. A estatística presente no Portal da Transparência do estado, que mostra a participação de apenas 0,37% dos investimentos na universidade em relação às despesas totais, traduz, numericamente, os resultados do sucateamento e dos interesses do governador de extrema-direita Romeu Zema, desde sua campanha eleitoral em 2018 que incluía a privatização da UEMG.

Em 2014, as até então fundações educacionais de ensino superior ligadas à UEMG em vários municípios de Minas Gerais entraram em processo de estadualização, tornando-se a maior universidade pública do estado. Porém, em tão pouco tempo de existência enquanto universidade pública, não faltaram estratégias de sucateamento, desde problemas de infraestrutura à falta de concursos para docentes e trabalhadores, para que sirva de alavanca a fim de que seja privatizada, como é a intenção de Zema não só em relação à educação, mas também à saúde pública, energia e água do estado, como se apresenta no atual desmonte levado à frente com o Regime de Recuperação Fiscal, negociado diretamente com o governo federal de Lula-Alckmin frente ao teto de gastos do Arcabouço Fiscal.

A política atual das entidades estudantis na UEMG

Nesse tempo, não faltaram lutas e possibilidades de desenvolvê-las para unificar trabalhadores, estudantes e docentes contra o governo de Zema a nível estadual. Os docentes chegaram a decretar greves e paralisações nos anos de 2016, 2022 e 2023, e antes da pandemia da Covid-19 os estudantes, principalmente da Unidade de Passos/MG, iniciaram mobilizações. No entanto, cada processo de luta não teve consequência e perspectiva de continuidade, tanto em função da pandemia, importante fator de desmobilização na UEMG, como em função da separação das lutas entre cada unidade, da fragmentação dos setores em luta, da despolitização dos organismos estudantis como os CAs e os DAs - no sentido de funcionarem efetivamente como entidades políticas e de luta, que estejam a serviço da organização dos estudantes -, etc. Em 2023 todas as demandas da universidade voltaram à tona com força, começando pela movimentação de estudantes de vários municípios - sobretudo Passos e Divinópolis - contra os critérios burocráticos do edital do Programa de Assistência Estudantil (PEAES) e problemas relacionados ao programa que afetam ou impedem a manutenção de milhares de estudantes de baixa renda que dependem dos auxílios fornecidos para conseguirem estudar - aqui expomos com mais detalhes -, como a falta de contemplação numérica das bolsas, os baixos valores pagos, os atrasos nos pagamentos, a política de pagamento a partir do 10º dia útil do mês e os vários indeferimentos sem qualquer justificativa - a não ser a mesma demagogia por parte do Núcleo de Assistência Estudantil (NAE) e da reitoria.

O DCE da UEMG, dirigido há anos pelo Levante Popular da Juventude (LPJ) - setor que compõe a direção majoritária e burocrática da UNE com o PT e a UJS, que pretende subordinar o movimento estudantil aos interesses do governo Lula-Alckmin e da conciliação de classes -, convocou uma assembleia online para o dia 13 de abril, na qual os estudantes puderam expressar seu ódio contra Zema e sua insatisfação com a reitoria e a universidade, expondo todos os problemas enfrentados em cada um dos 16 municípios. Entre eles, foram relatados falta de restaurantes universitários, falta de nomeação de professores aprovados em concurso ou a falta dos próprios concursos, problemas de infraestrutura, ausência de uma rede de internet no campus, problemas com a garantia de permanência, falta de políticas para grupos oprimidos como indígenas, ciganos, pessoas trans, negros etc., falta de fraldários para mães estudantes, casos de assédio sexual e a falta de segurança, ausência de moradias estudantis, problemas de iluminação, entre outros. A assembleia, no entanto, terminou sem qualquer proposta de ação e votação, e sem que o DCE fizesse qualquer balanço e chamado aos DAs e aos CAs, o que, no caso da UEMG, cuja divisão em 20 unidades distribuídas em 16 cidades é um importante fator de desmobilização e fragmentação dos estudantes.

Desde então, o máximo que o DCE fez foi convocar uma assembleia geral online às pressas do dia 22 para o dia 23 de maio acompanhando o calendário da paralisação docente, votada pelos professores em assembleia convocada pelo sindicato Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg) no dia 18 para o dia 24. No mesmo dia da paralisação, houve uma sessão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a presença de representantes da UEMG, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES/SN), do LPJ e do DCE, o qual se limitou a entregar um ofício para a mesma reitora, Lavínia, que descarrega os efeitos da precarização sobre os estudantes, professores e trabalhadores e que foi apoiada pelo DCE, dirigido pelo mesmo Levante, nas eleições de 2022 para a Reitoria. Na ocasião dessa reunião na ALMG, foi possível verificar toda a insatisfação e revolta dos estudantes que acompanharam a reunião online nos comentários durante a fala de Lavínia. Cinco meses se passaram desde a última assembleia, sem que o DCE se manifestasse sobre.

Na unidade de Passos, entre maio e julho de 2023, três bandeiras ganharam projeção: o restaurante universitário - inexistente -, os concursos públicos para professores e o PEAES, discutidas em reunião convocada, em maio, pela direção da unidade junto aos CAs e ao DA, em que ao invés de organizar os estudantes em mobilização por tais demandas, foi aprovado um evento com a participação das deputadas Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT) - apesar desta última não ter podido comparecer. O evento, que começou com protestos dos estudantes de Direito no Bloco 5 (Cire) contra as remoções, resultados da falta de concursos e nomeações na UEMG, foi realizado no dia 19 de junho, mas, desde então - e como era esperado -, nada mais foi feito ou discutido em relação a essas demandas. Concluímos disso que o evento freou qualquer iniciativa do DA e dos CAs para mobilizarem os estudantes desde as bases, já que levou as direções estudantis a concentrarem suas atenções unicamente nesse evento desde a primeira reunião, em uma enorme confiança parlamentar e institucional, ao invés de organizar os estudantes com suas próprias forças para conquistar tais demandas de extrema urgência e necessidade.

Uma curiosidade, ainda sobre a reunião na ALMG na data da paralisação docente, é que o deputado Cássio Soares do PSD, durante sua fala, posou de defensor da UEMG e de quem trabalhou e trabalha em prol da educação pública no estado e, particularmente, da própria UEMG. O deputado, do mesmo partido de Geraldo Alckmin, só não mencionou que foi um dos que votaram a favor do aumento salarial de Zema em 300%. Não é com pessoas como Cássio Diniz e com a ALMG que a luta estadual contra Zema irá arrancar seus objetivos, desde os imediatos aos mais estratégicos, senão confiando somente nas próprias forças que a compõem e fortalecem sua continuidade, a partir dos estudantes, dos professores e da classe trabalhadora. Por isso, uma política de independência dos governos e da Reitoria é fundamental para o fortalecimento e a atuação das entidades estudantis da UEMG.

Os caminhos para enfrentar o governo Zema e arrancar nossas demandas

Uma assembleia, naquela ocasião, poderia não só abrir um espaço de discussão sobre os problemas enfrentados pelos estudantes, como também abrir caminhos para avançar na organização da luta, com propostas concretas, votação e a aprovação de um plano de lutas, que poderiam até mesmo fazer a unidade de Passos/MG, a maior do estado, irradiar seus reflexos sobre as outras dezenove unidades, colocadas sob a influência de seu poder gravitacional, e catalisar um processo de unificação com os docentes, convocando também os trabalhadores que, embora invisíveis aos olhos da Reitoria e das direções universitárias, quase totalmente terceirizados, impedidos de ter qualquer representação sindical e que não têm concursos desde o ano de 2013, são os que mantêm de pé a universidade. Por isso defendemos que o movimento estudantil tome para si a bandeira de efetivação imediata dos trabalhadores terceirizados, além de ser necessário que os trabalhadores da UEMG estejam contemplados e possam expressar democraticamente, nesses espaços, sua voz na universidade, levando adiante suas opiniões, suas bandeiras, seus métodos etc., para fortalecer e alicerçar a única aliança possível de vencer os ataques de Zema e da Reitoria na UEMG: estudantes, professores e trabalhadores.

A Reitoria expôs toda sua demagogia na reunião que foi feita na ALMG na ocasião da última paralisação docente, que infelizmente não teve perspectiva de renovação, dizendo, entre outras coisas, que os concursos para docentes já haviam sido realizados e que não há casos de aprovados em concursos que não tenham sido nomeados, o que é desmentido diariamente pelos estudantes e pelos professores. Por isso, a Reitoria não deve inspirar nenhuma confiança para que todas as demandas sejam conquistadas: a confiança deve ser direcionada apenas em nossas próprias forças e capacidade de organização para converter a UEMG em uma luta estadual contra o governo Zema e seu projeto de precarização da universidade e dos serviços públicos, seus principais alvos de privatização, enquanto o próprio governador aumenta seu salário em 300%. É necessário, a priori, cobrar de cada entidade estudantil, e sobretudo do DCE dirigido pelo Levante, que rompam com sua paralisia e tomem iniciativas a fim de organizar os estudantes desde cada curso e de cada unidade, partindo de discussões frequentes e assembleias com perspectiva de continuidade, incluindo propostas discutidas democraticamente para avançar no enfrentamento, para que a luta contra Zema saia da mera fraseologia e se torne realidade.

Um novo passo, uma nova possibilidade

No dia 15 de setembro, isto é, 04 meses após a última paralisação, uma assembleia geral dos professores convocada pela Aduemg encaminhou ofício para a Reitoria e à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais, comunicando a paralisação de 24 horas no dia 26 de setembro, aprovada nesta assembleia. Foram realizadas, nesta data, atividades sindicais em Belo Horizonte, como uma manifestação unificada com a Frente Mineira em defesa dos Serviços Públicos, dos Servidores e contra as privatizações às 10h na Praça da Assembleia Legislativa, e plenárias nas unidades da UEMG para mobilizar trabalhadores, estudantes e professores.

Essa paralisação foi mais um novo passo e uma nova possibilidade como um evento preparatório para uma batalha mais incisiva e persistente em defesa das demandas dos estudantes, dos professores e dos trabalhadores, discutidas em assembleias da Aduemg, que, na ausência de representação sindical dos demais funcionários da UEMG, principalmente terceirizados, devem os convocar para que estejam representados e tenham poder de voz, em assembleias de cada curso e unidade e também numa assembleia geral convocada pelo DCE, que seja devidamente construída desde as bases e não chamada às pressas e de forma despolitizada e despotencializada. Entretanto, essa paralisação e as atividades que fizeram parte dela, como as manifestações e as plenárias, ficaram espaçadas no tempo e não representaram nenhum avanço concreto no sentido estratégico que pudesse potencializar o enfrentamento contra o governo.

O caminho que a UEMG deve seguir para enfrentar o governo Zema deve acompanhar o exemplo dos estudantes da USP, que enfrentaram o governo privatista do bolsonarista Tarcísio de Freitas, responsável por fechar salas de aula no estado, tentar impedir que São Paulo fizesse parte do plano de compra de livros didáticos, instalar aplicativos nos celulares dos professores sem aviso prévio ou qualquer consulta e avançar com o Novo Ensino Médio, como vem sendo denunciado pelo Nossa Classe Educação. Na USP, a dita melhor universidade da América Latina e do Caribe, os cursos de humanas vêm sofrendo ataques principalmente por parte da Reitoria, hoje chefiada por Carlos Alberto Carlotti Junior.

Como elaboramos viemos denunciando no perfil da Faísca Revolucionária no Instagram, na “melhor universidade da América Latina”, os estudantes perdem em quantidade e qualidade de ensino devido à falta de professores, algo bem semelhante ao que a UEMG vem enfrentando numa escala ainda maior, criando um cenário caótico de cursos à beira do encerramento, disciplinas sem professores, ausência de contratações e concursos ou realização de contratações precárias. Nem sequer o direito ao alimento na UEMG é garantido. Mas, diante do sucateamento, algo que na USP se mostra intrinsecamente ligado ao Novo Ensino Médio - no âmbito da USP, através do Instituto Ayrton Senna no campus de Ribeirão Preto, empresa que compõe o grupo “Todos pela Educação”, o maior monopólio privado dos grupos empresariais por trás da Reforma do Ensino Médio -, os estudantes mostraram o caminho: com assembleias em vários cursos, começando pela Letras no dia 14/09, a greve foi aprovada, convocando trabalhadores e docentes a se somarem e apoiarem a luta que permanece mesmo com todas as intimidações das diretorias, como a da FFLCH de Paulo Martins, e da reitoria. No dia 19 de setembro, a Assembleia Geral dos estudantes da USP aprovou greve; 81 trabalhadores, na Assembleia do SINTUSP, votaram favoravelmente à paralisação no dia 21 com indicativo de greve indeterminado contra a precarização da universidade e do trabalho e em defesa dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, em São Paulo, os trabalhadores da Acciona, que trabalham no canteiro do Tietê, chamado “coração” da obra de construção da Linha 06 do Metrô, entraram em greve. Além disso, mais de 1400 metroviários em São Paulo aprovaram uma greve unificada com a CPTM e a Sabesp para o dia 03 de outubro contra o projeto privatista do governo de extrema-direita de Tarcísio de Freitas. Para acompanhar mais a situação dos metroviários de SP e os rumos da greve, há mais detalhes aqui, e sobre as atualizações da greve da USP, ler mais aqui.

A conexão e a unificação entre esses setores em luta é o caminho para arrancar nossas demandas e enfrentar a extrema-direita, ao contrário do que faz o governo de frente ampla Lula-Alckmin, que fortalece esse verdadeiro esgoto da política através da conciliação de classes com os 116 milhões de reais cortados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), os 785 milhões da Saúde e da Educação no Orçamento de 2023, com a manutenção do reacionário Novo Ensino Médio (NEM) e com uma base de governo que conta com partidos do “Centrão”, entre eles PP, Republicanos, MDB, União Brasil, entre outros, tendo como amostra grátis a reforma ministerial que incluiu André Fufuca (líder do PP na Câmara) e Silvio Costa Filho (Republicanos, base ativa de Bolsonaro e mesmo partido de Tarcísio de Freitas). Ambos, a título de exemplo, votaram a favor do Marco Temporal contra os povos indígenas.

A luta dos estudantes da USP deve servir de elemento inspirador para a mobilização na UEMG, uma batalha que deve ser espelhada - e estudada em todos os seus aspectos, principalmente na política das direções estudantis formadas por correntes como Rebeldia/PSTU, Afronte (Resistência/PSOL), Juntos (MES/PSOL), Correnteza/UP e UJC/PCB (os três últimos dirigem o DCE) que se uniram em uma vergonhosa atuação para tentar enterrar a greve - para enfrentar o governo Zema no estado e se conectar com outras questões de nível nacional, como a luta contra o NEM, contra o Arcabouço Fiscal, contra a Reforma Trabalhista, as privatizações, entre outros fatores. Esse é o único caminho que unificará estudantes, docentes e trabalhadores da UEMG em torno dos mesmos motivos e dos mesmos objetivos e os colocará numa posição ofensiva para derrotar o governo Zema com seu projeto de sucateamento das universidades, como a UEMG e a Unimontes, e seus planos privatistas.

07/11: conectar a UEMG à paralisação estadual da educação

Na última reunião do Conselho Universitário da UEMG (CONUN/UEMG), realizada no dia 17/10, o governador Romeu Zema levou adiante uma proposta de alteração da Resolução CONUN/UEMG 372/2017 com novos ataques aos professores e estudantes da universidade. Dentre os principais aspectos dessa proposta, traduzida em precarização mais profunda do trabalho docente, podemos mencionar: retirada das orientações de TCC, dissertações e teses como encargos didáticos; revogação do limite máximo de 12h de encargos didáticos; sobrecarga da gestão em coordenações; aulas teriam de ser assinadas presencialmente na folha de ponto; fim da concentração de aulas num dia só; extensão da jornada de trabalho; fim do Processo Seletivo Simplificado (PSS), entre outras. Muitos dos professores da UEMG são contratados através do PSS, e grande parte afirmou que se demitiria caso tal proposta fosse aprovada. Trocando a miúdos, essa proposta, além de precarizar ainda mais o trabalho docente, resultaria em demissões em massa e agravaria ainda mais o quadro já catastrófico de professores da UEMG, a mesma universidade onde há cursos e disciplinas sem professores, concursados ou temporários. Assim, os estudantes também seriam diretamente afetados, já que é um ataque que incide diretamente na qualidade de ensino. A proposta foi rejeitada; no entanto, é mais uma ofensiva do governo de Zema contra a universidade pública mineira, diante da qual posturas meramente defensivas e reativas como a da Aduemg são ineficazes e impedem que a luta contra Zema se desenvolva para assumir uma posição ofensiva. Na ocasião, a Aduemg soltou uma nota explicando o caráter da proposta do governo, se restringindo a pedir aos conselheiros e conselheiras que tirassem-na de pauta ou a rejeitassem. Na sequência da reunião e da rejeição da proposta, a Aduemg apenas fez uma publicação dizendo que o tema dessa proposta seria levado e debatido nas unidades da UEMG.

A próxima ação da Aduemg foi convocar uma assembleia geral dos docentes no dia 30/10 para debater, entre outras questões, a adesão à paralisação do funcionalismo público no estado marcada para o dia 07/11, contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e suas consequências: congelamento dos salários, progressões na carreira, nomeações e concursos por até 9 anos; privatizações das empresas estatais - como a Copasa e a CEMIG -; aumentos de impostos e cortes nos investimentos em serviços públicos. O RRF foi inicialmente proposto pelo nefasto governo de Bolsonaro e Mourão, e a adesão no estado de Minas inclusive foi pressionada pelo STF. Discutida com mais ênfase em 2021, o RRF volta com ainda mais força em 2023, e, na prática, caso seja aprovada, significa que o povo trabalhador mineiro deve pagar a dívida bilionária que o estado tem com a União, sem tocar nos privilégios de políticos, juízes e militares, e sem tocar nos lucros dos grandes empresários, como os da mineração e do agronegócio que são beneficiados pela Lei Kandir e recebem de bandeja isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O cenário para a UEMG é o pior de todos os possíveis: os privilégios de políticos, juízes e militares e os lucros dos capitalistas são mantidos, sendo aprovado o RRF, os investimentos na universidade, que já são extremamente baixos, devem diminuir ainda mais como parte desse ajuste fiscal.

É necessário que a paralisação do dia 07/11 seja construída, mas mais do que isso, que não seja uma paralisação isolada, e sim que seja uma etapa de preparação de uma luta estadual que enfrente o governo Zema, com novas assembleias construídas desde as bases com professores, estudantes e trabalhadores da educação e com a aprovação democrática de um plano de lutas que unifique as demandas das diferentes categorias contra a política de ataques do governo estadual de MG. Esse é o caminho que deve colocar todos os membros da educação de Minas, que enfrentam jornadas extenuantes, sobrecarga de trabalho, baixas remunerações, os efeitos gerais do reacionário Novo Ensino Médio, os ataques de Romeu Zema etc. numa posição ofensiva que possa derrotar o governo do estado com seus planos de sucateamento e precarização, e conseguir se conectar com as questões de nível nacional como a luta pela revogação integral do Novo Ensino Médio e o não pagamento da dívida pública. É necessário que a paralisação geral do dia 07/11 signifique um passo concreto rumo à construção da mobilização em todo o estado para barrar a tramitação desse projeto reacionário, exigindo que sejam os capitalistas, e não o povo mineiro, que paguem por essa dívida bilionária.

Na assembleia, os professores votaram, em maioria, pela adesão à greve geral do dia 07/11, mais uma vez provando sua disposição de luta, mesmo com todo o cenário trágico que enfrentam cotidianamente na universidade. Com isso, é necessário que a Aduemg convoque novas assembleias na categoria e novas plenárias nas unidades, chamando estudantes e as direções do DCE, dos DAs e dos CAs, trabalhadores e também a Unimontes a se somarem e se mobilizarem, a fim de construir uma poderosa luta contra o governo Zema para arrancarmos nossas demandas e impormos derrotas aos projetos do governo estadual, levantando demandas como: cumprimento dos acordos de greve de 2016; fim do PL 1202/19 (Regime de Recuperação Fiscal); por mais contratações, novos concursos para professores e trabalhadores e nomeação imediata de todos os aprovados, assegurando o direito de remoção sem que prejudique a qualidade de ensino e os cursos; igualdade de direitos para os docentes contratados em regime de PSS; pela construção de restaurantes universitários, a preços baixos, abertos à comunidade, sem catracas e com contratações por concursos, para não alimentar o cenário de terror e desumanidade da terceirização; ampliação e melhorias dos programas e bolsas de assistência, como o PEAES, e a construção de moradias estudantis, e aumento das bolsas de pesquisa, monitoria e extensão ao nível de um salário mínimo; efetivação de todos os funcionários sem a necessidade de realização de concursos, assegurando todos os seus direitos, etc.

Um potente aliado estratégico da UEMG é a UFMG, onde os estudantes, os professores e os trabalhadores sofrem as consequências diretas do Arcabouço Fiscal, dos cortes na educação pelo governo Lula-Alckmin, dos anos de Bolsonaro e da Reforma Trabalhista, além das investidas autoritárias e da responsabilidade direta da Reitoria, a exemplo do punitivo código discente e da precarização nas condições de trabalho que rondam a universidade, como recentemente denunciaram os trabalhadores dos Bandejões. Contra a precarização e a falta de permanência, os estudantes da UFMG também estão construindo a paralisação de suas aulas no dia 07/11, junto aos trabalhadores estaduais.

A luta contra Zema não deve ser isolada, esporádica ou meramente formal: Zema opera um plano de ações incessantes para avançar contra o funcionalismo público e o conjunto de estudantes, professores e trabalhadores mineiros, sendo o Regime de Recuperação Fiscal e suas propostas na reunião do CONUN do dia 17/10 novas investidas consideráveis que não devem parar por aí. O único caminho na UEMG, portanto, é batalhar por um acúmulo de forças tal que seja capaz de unir estudantes, professores, trabalhadores, os cursos e as unidades entre si, e unificar a UEMG com a Unimontes, a educação e o funcionalismo público no estado, sem confiar principalmente na Reitoria. Somente assim, é possível impor derrotas ao nosso inimigo, isto é, Zema, arrancando nossas vitórias.