Manter o teto de gastos é decretar a morte da população pobre frente ao coronavírus

Diferente do que os governos dizem e a grande mídia propaga, o Estado não está preparado para a contenção do coronavírus (Covid-19), tão pouco para o tratamento e proteção da população trabalhadora.

A lei do Teto de Gastos, imposta em 2016 pelo governo golpista de Michel Temer, é uma das grandes responsáveis pelas péssimas condições dos serviços públicos que a população trabalhadora depende.

Com esta medida imposta por um governo que pisoteou o sufrágio universal através do Impeachment, o SUS sofreu um processo de intensificação de sucateamento, o que deixou ainda pior a situação da saúde pública que nos anos anteriores ao golpe já era complicada.

O congelamento de investimentos teve como resultado um rombo de mais de R$ 400 bilhões de reais que deixam de ir para o SUS até 2036. Os efeitos a curto prazo já são graves: somente em 2019, essa PEC retirou do orçamento do SUS um total de R$ 9,5 bilhões. De lá para cá, o setor privado fez do ataque à direitos uma oportunidade para lucrar: hoje, cerca de 47 milhões de pessoas possuem convênios privados de saúde, em sua maioria precários, enquanto outras dezenas de milhões continuam a depender do SUS.

Leia mais: Quais medidas tomar contra o coronavírus, para que os trabalhadores não paguem pela crise?

Mas não é o SUS. Até as chamadas despesas primárias como as aposentadorias, pensões, custeio das ações do poder público e obras de infraestrutura, foram alvos deste ataque. Um cenário propício para a circulação e contágio deste novo vírus, consequentemente uma situação dramática para a população pobre e vulnerável.

A fila do INSS depois da aprovação da reforma da previdência consensuada por Bolsonaro, Guedes e Maia é gigantesca, alcançando numerosos 2 milhões de trabalhadores que enfrentam o sucateamento do Estado e uma demora absurda no acesso aos seus direitos. Em São Paulo, há hoje uma população de rua de 7.000 que ultrapassam os 50 anos. Pessoas mais velhas são um grupo de risco se contagiadas pelo coronavírus.

As enchentes que tiraram a vida de mais de 150 pessoas somente nesse verão são reflexo da ausência de obras de infraestrutura, as condições sanitárias com esgoto a céu aberto, coleta e limpeza de lixo nas regiões mais pobres das cidades também.

Os serviços sanitários, junto ao SUS, são essenciais para a contenção da circulação do vírus, contudo o Teto de Gastos, para manter o “equilíbrio fiscal” do Estado, que nada mais é que uma forma de defender que bilhões do orçamento estatal acabem nas mãos de especuladores da dívida pública. É preciso se opor a este absurdo que desvia aproximadamente metade do orçamento público para a dívida pública, na prática sentenciando mortes evitáveis de pessoas que, inevitavelmente, serão contagiadas pelo coronavírus.

Esta lei do Teto de Gastos impede uma resposta a altura do problema e faz da vulnerabilidade e abandono da população uma oportunidade de lucros para os empresários da saúde, dos laboratórios aos convênios e redes de hospitais privados.

É preciso implementar todos os recursos disponíveis pela derrubada desta lei. Assim, seria possível reabrir todos leitos de UTI fechados além de abrir os 3200 novos leitos demandados para enfrentar a crise; a contratação de todo o pessoal necessário de forma imediata (trabalhadores da saúde desempregados, estudantes formados na área da saúde, etc) para garantir desde o atendimento qualificado dos casos suspeitos, com a infraestrutura necessária de laboratórios para realização de testes de confirmação da doença, junto da compra dos suprimentos médicos necessários como respiradores artificiais ou os mais básicos como álcool em gel.

Para tudo isso, a anulação da EC 55/2016 do Teto de gastos é essencial, visando a implementação de um sistema único de saúde que seja 100% estatal, sob controle dos trabalhadores em parceria com a população.

Para saber mais sobre a urgência de derrubar esta lei, leia o artigo: É urgente derrubar a Lei do Teto dos Gastos para enfrentar a crise do coronavírus