sexta-feira 20 de novembro de 2015 | 00:56
Nesta quinta feira 19 de Novembro, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego. Este ataque aos direitos dos trabalhadores já foi aprovado como medida provisória (MP 680/2015) no final de outubro no Senado.
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é apresentado pelo governo, pelas empresas e também pelas burocracias como positivo para os interesses dos trabalhadores mas está muito longe disso. O PPE faz possível que as empresas possam reduzir em até um 30% a carga horária e, junto com eles, os salários pagos aos trabalhadores, enquanto o governo entraria com uma reposição de até 15% do salário, tirado do próprio fundo dos trabalhos, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nesta quinta feira o país atingiu uma taixa de desemprego de 7,9%, ou seja 1.9 milhão de pessoas sem trabalho, o número de desempregados é o maior registrado no Brasil desde 2002. Esse índice é mais uma expressão do aprofundamento da crise que atinge a economia brasileira com a ameaça da maior privatização da Petrobras e o massivo fechamento de escolas no estado de São Paulo.
O programa foi impulsionado em Junho, e aprovado pelo Senado em Outubro. Implementado na linha de frente pelas burocracias sindicais afirma ter como objetivo "desestimular" demissões por empresas que se encontram em "dificuldades financeiras" por conta da crise.
O PPE vem para precarizar a situação laboral dos trabalhadores. A Dilma fala que o programa vai ser vantajoso, mas é vantajoso só para os empresários aplicarem uma saída da crise favorável a eles, flexibilizando as leis laborais e tirando dinheiro dos próprios trabalhadores para arcar com esses custos.
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