Editorial Minas Gerais | Contra o RRF de Zema e a precarização da educação: unir trabalhadores e estudantes com um plano de lutas para vencer

Em Minas Gerais, o governo de extrema direita de Romeu Zema (Novo) avança na aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), um pacote de ataques contra os trabalhadores e a população. Além do congelamento salarial por 9 anos, a insuficiência de reajustes, de concursos e planos de carreira para servidores, o RRF prevê o desmonte dos serviços públicos como os hospitais estaduais e a privatização da CODEMIG, ao mesmo tempo que o governador tenta aprovar medidas para facilitar as privatizações de empresas estratégicas como a Cemig e Copasa. Como exemplo do que Zema prepara para os serviços públicos em todas as frentes, o governo interveio anti democraticamente no estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), retirando a autonomia dos pesquisadores das redes superiores de pesquisa do estado.

Este pacote de ajuste fiscal que Romeu Zema leva à frente é um projeto privatista, ultra-liberal, de cortes de gastos nos serviços públicos e precarização do trabalho, que encontra terreno favorável para aprovação ao se apoiar no Arcabouço Fiscal, o novo teto de gastos do governo federal de Lula-Alckmin, mostrando como a conciliação de classes abre espaço para a extrema direita. A mesma extrema direita que Zema recebe de braços abertos nas vindas de Bolsonaro à Belo Horizonte, e coloca Minas Gerais no ranking de violência política no Brasil, ao lado de São Paulo, com ataques misóginos de políticos bolsonaristas contra parlamentares mulheres do PT e do PSOL, com as quais nos solidarizamos em repúdio à todas as ameaças que vem sofrendo.

Para o dia 7 de novembro os sindicatos convocaram uma paralisação unificada dos servidores estaduais, que já conta com a adesão estadual de trabalhadores da educação, eletricitários, trabalhadores da Copasa e diversas categorias de servidores estaduais, além de trabalhadores de saúde da rede Fhemig, dos professores da rede municipal de BH e dos estudantes da UFMG que se mobilizam contra o aumento do bandejão, pela contratação de professores e contra a precarização dos cursos. Portanto, é uma data de luta que precisa ser construída pela base de nossos locais de trabalho e de estudo. Porém, sabemos que não será um único dia de paralisação o que vai barrar os planos de Zema, e por isso é urgente um plano de lutas estadual erguido desde as bases para derrotar o RRF, erguido com a juventude que enfrenta a precarização do ensino nas escolas e universidades, que cada vez mais é exposta a trabalhos precários, tendo que dividir o tempo de estudo com o trabalho como entregadores, telemarketing e “bicos” de todo tipo. E também junto com as comunidades periféricas e de povos indígenas e quilombolas que sofrem os maiores impactos imediatos dos projetos de privatizações e de destruição socioambiental, unificando nossas demandas em uma só luta.

Quem pagará o ajuste de Romeu Zema? Certamente não será ele, que reajustou o próprio salário em 300% e aumentou seu patrimônio em 86% nos últimos 4 anos de governo. Nem seus amigos empresários, que o RRF mantém ilesos nas bilionárias isenções fiscais aos donos de grandes empresas como a Localiza. Mas sim, os trabalhadores e o povo pobre e oprimido, já que o Regime de Recuperação Fiscal de Zema é uma radicalização liberal de projetos de ajustes anteriores que, cada um à sua maneira, descarregaram a crise financeira do estado nas costas da população. Como o governo de conciliação de classes de Fernando Pimentel (PT), em que professores sequer recebiam os salários em dia enquanto as grandes mineradoras do estado lucravam como nunca antes. Ou nos governos neoliberais de Anastasia e Aécio Neves (PSDB), com seus ataques contra os serviços públicos que não foram revertidos pela gestão petista e que agora Zema se aproveita para passar a boiada.

Para todos trabalhadores que se perguntam, então, como resolver a dívida do estado, dizemos que esta dívida não foi criada pelos trabalhadores e pela população de Minas Gerais, mas que é fruto dos acordos do estado, da União e do STF que fazem tudo para manter os bilionários lucros privados de empresários e seguir em dia o pagamento dos títulos da dívida pública para atender aos interesses dos grandes magnatas do capital financeiro. Já está comprovado, por diversas pesquisas, que a dívida em Minas Gerais aumentaria ao longo dos nove anos de vigência do RRF, caso seja aprovado, de 156 bilhões para 210 bilhões de reais. Este projeto, portanto, não passa de uma justificativa para aprofundar a perda de direitos e de condições de vida, como já aconteceu no Rio de Janeiro frente ao RRF carioca, e como está em sua origem vinda do golpista Temer (MDB) pós golpe institucional de 2016.

É necessário impor pela luta e pela mobilização o fim dos cortes, terceirizações e a precarização nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, eletricidade e todos demais que atendem a população, a taxação das grandes fortunas, o fim das isenções fiscais a grandes empresários, o fim da Lei Kandir que isenta grandes empresários do agronegócio e da mineração do pagamento de impostos, a reestatização sob gestão de trabalhadores e controle popular das empresas privatizadas nos últimos anos. Para haver uma resposta pela raiz ao problema da dívida é necessário fortalecer as vias de um programa de trabalhadores e popular pelo não pagamento da dívida pública e pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, que são mecanismos que existem para garantir o compromisso do pagamento de juros aos grandes empresários e imperialistas do mercado financeiro, e que só faz amargar as vidas e o cotidiano de quem realmente move o mundo: a classe trabalhadora junto a todos povos oprimidos pelo capitalismo.

Em Minas Gerais, o PT, seus parlamentares e as burocracias sindicais assumem uma estratégia de pressão parlamentar, oposta ao fortalecimento da luta, que serve no máximo para desidratar o Regime de Recuperação Fiscal e não para barrá-lo, visto ser um ataque que para passar se apoia em políticas de ajuste fiscal da frente ampla como o Arcabouço Fiscal. O próprio governo Romeu Zema elogiou as mudanças fiscais propostas entre junho e julho por Fernando Haddad, que tornou mais fácil para os estados a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Ao contrário desta estratégia de pressão parlamentar em si mesma, que tem o objetivo de desgastar institucionalmente Romeu Zema visando as eleições do ano que vem, está colocado para agora derrotar o Regime de Recuperação Fiscal de Zema com a luta e mobilização. Pois é esta força a que pode derrotar os ataques em curso, não os compromissos eleitorais.

As burocracias sindicais acabam por descomprimir as possibilidades de uma forte mobilização, chamando paralisações ora isoladas das categorias sem espaços de protagonismo das bases, ora paralisações unificadas, mas por fora de uma plano de lutas. Por isso é urgente o chamado de um plano de lutas desde as bases, que seja convocado pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, batalhando pela auto-organização dos trabalhadores desde nossos locais de trabalho, com espaços básicos de deliberação como assembleias de base, a organização de comitês de base de mobilização nas escolas e locais de trabalho que organizem ações junto às comunidades. Imaginemos por exemplo a potência de ações que poderiam surgir através de comitês de base regionais unindo trabalhadores da educação, eletricitários, do saneamento básico, da saúde e estudantes, pensando e organizando ações criativas e comuns junto às suas comunidades!

Desde esta perspectiva da luta pela auto-organização que construímos pelo Nossa Classe Educação a paralisação nas escolas. Na UFMG através da Juventude Faísca Revolucionária batalhamos por comitês de base como aprovado no curso de História, curso que foi o primeiro a votar a paralisação no dia sete de novembro pelas demandas dos estudantes junto aos trabalhadores e servidores estaduais, e que fez a proposta que foi aprovada na assembleia de estudantes da Fafich contra a precarização dos cursos, por contratação de mais professores, contra o aumento do preço e a precarização do bandejão e contra o regime de recuperação fiscal de Zema. Essas são movimentações que ajudam a levar à frente a mobilização desde as bases, e chamamos a todos que quiserem buscar se organizar a discutir essas ideias a se somarem a nós junto ao Nossa Classe Educação e à Juventude Faísca Revolucionária, na construção de uma perspectiva de luta capaz de arrancar nossas demandas.

Por fim, não separamos a mobilização contra ataques de governos da extrema direita como o de Romeu Zema em Minas Gerais da luta internacionalista em defesa do povo palestino, que sofre um genocídio levado a frente pelo Estado sionista de Israel com o apoio do imperialismo norte americano. Por isso, nos somamos na construção desde as escolas, universidades, sindicatos e entidades estudantis em ações em apoio ao povo palestino, junto às que já vem acontecendo em BH organizadas pelo Comitê Mineiro de Apoio ao Povo Palestino, e erguemos a necessidade de lutar pelo rompimento imediato das relações do estado brasileiro com o Estado sionista de Israel. Queremos que essa solidariedade se expresse também no ato do dia 7, afinal a luta da nossa classe não tem fronteiras. Convidamos estudantes e trabalhadores a acompanharem o curso virtual “Palestina ontem e hoje, um olhar marxista”, organizado pelo campus virtual das edições Iskra e pelo Ideias de Esquerda, parte de políticas de formação para todas, todes e todos companheires que buscam entender desde uma visão marxista o conflito e a resistência palestina, e debater sobre a necessidade que urge de uma Palestina operária e socilista em que possam viver em paz árabes e judeus.

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