terça-feira 21 de novembro de 2023 | Edição do dia
Os servidores públicos de Minas Gerais acompanham passo a passo a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal de Zema na ALMG, um projeto que promete o congelamento de salários e a venda da Cemig e da Copasa, dentre outros ataques. Em contraposição a esse projeto, outros atores do regime político degradado do Brasil entraram em cena em busca de uma renegociação da dívida de MG com a União junto ao governo de Lula/Alckmin.
Enquanto isso, trabalhadores da educação seguem em estado de greve e estão em uma nova paralisação hoje e amanhã, dias 21 e 22 de novembro, e os trabalhadores da Cemig estão em greve por tempo indeterminado. Isso mostra a disposição de luta contra o RRF de Zema. Já as burocracias sindicais da CUT e das grandes centrais sindicais seguem sem organizar um plano de lutas pela base, depositam toda força na pressão aos parlamentares da ALMG. Por tudo isso, nós do Nossa Classe Educação, que construímos a atual mobilização desde a base das escolas, queremos debater com nossos colegas trabalhadores da educação cinco pontos que consideramos essenciais para nossos próximos passos.
1- É preciso derrotar o Regime de Recuperação Fiscal de Zema nas ruas junto com a população que sofre com a precarização dos serviços públicos
Caso o RRF passe podemos ter nossos salários congelados, com valor de compra reduzido pela metade ao longo dos nove anos de vigência do acordo, com a precarização dos serviços públicos, além da possibilidade da venda das empresas como Cemig e Copasa. Não é preciso delongar sobre os revoltantes crimes da Vale em Mariana e Brumadinho, o caos que a ENEL (empresa de eletricidade privatizada em São Paulo) causou em com o corte de energia nos bairros por dias, ou até mesmo a água suja nas torneiras da população de regiões em que a SAEE (uma parceria público privada) é fornecedora dos serviços de água e esgoto em Minas Gerais. Trata-se de um projeto que tem que ser combativo com a força da mobilização e nas ruas, buscando aliar a classe trabalhadora com a população que mais sofre com a falta de água e com a extrema precariedade do transporte público.
Devido a interesses eleitorais, os parlamentares podem votar contra o RRF ultra-liberal de Zema, e ainda assim serem a favor de outras formas de ajuste fiscal e ataques, desta vez negociado conjuntamente ao governo federal de Lula-Alckmin, como se deu com a privatização do metrô em BH, um projeto inicialmente de Romeu Zema e Bolsonaro que foi aprovado pelo governo federal de frente ampla no início do ano.
2 - Derrotar o RRF sem confiança na conciliação de classes
Frente ao RRF de Zema, atores do degradado regime político, como Rodrigo Pacheco (PSD), ninguém menos que o líder do Senado e do Centrão, e representantes do governo Lula-Alckmin, como o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD), atuam para aprovar uma renegociação da dívida do estado com a União, que envolve desde a possibilidade de federalizar empresas como a Cemig e Copasa, alterar índices de pagamento do juros da dívida e usar multas de crimes ambientais para o pagamento da dívida. Usam os exemplos do governo de Fernando Pimentel e dos governos anteriores dos neoliberais Antônio Anastasia e Aécio Neves, todos que diferente de Romeu Zema pagaram a dívida com a União. Porém, escondem (o que nós, trabalhadores, não esquecemos) que esse pagamento significou anos de atrasos no pagamento dos salários nos governos de Pimentel enquanto as grandes mineradoras seguiram seus lucros exorbitantes. Além dos inúmeros ataques aos trabalhadores e à população mineira com os projetos neoliberais das gestões odiosas do PSDB no estado, nunca revertidos por Pimentel.
Hoje ocorreu uma reunião entre Pacheco, Haddad, Lula e o presidente da ALMG Tadeu Martins (MDB). No caso atual, os parâmetros de negociação com a União envolvem a meta de déficit zero e do novo Arcabouço Fiscal, que é um novo teto de gastos, e que independente da meta impedirá o crescimento necessário dos investimentos federais nas áreas sociais e nos serviços públicos, além de seguir o pagamento religioso da dívida pública, uma dívida ilegal, ilegítima e fraudulenta que alimenta os grandes bancos financeiros enquanto a população sofre diariamente com a falta de água, luz e transporte público de quailidade. E não nos enganemos: uma possível renegociação da dívida contará com as forças arbitrárias do mesmo STF para avalizá-la, o mesmo STF que barrou, junto com Romeu Zema, nosso reajuste salarial de 33% após a greve do ano passado, que também barrou o piso nacional da enfermagem e que foi peça chave do golpe institucional de 2016.
3 - Temos que nos mobilizar com completa independência das polícias e de seus representantes
A política de conciliação de classes historicamente abre espaço para a extrema direita e nesta conjuntura de nossa luta contra o RRF não é diferente. Um dos deputados estaduais mais reivindicados pela política de conciliação de classes do PT e das burocracias sindicais da CUT é ninguém menos que o reacionário Sargento Rodrigues, do PL, o mesmo partido de Jair Bolsonaro. Como trabalhadores não devemos ter nenhuma ilusão de que policiais e seus representantes reacionários sejam aliados, uma vez que eles não atuam buscando uma unidade de nossa classe, e sequer são trabalhadores pois compõem o aparato repressivo do estado, parte da polícia mais assassina do mundo, que tem como alvo de tiro privilegiado a população jovem e negra. Sabemos que eles, ao terem seus privilégios garantidos, se voltarão na primeira oportunidade contra os trabalhadores e a população. E isso vale para todas as polícias, não apenas as militarizadas: foi a polícia federal a que matou Genivaldo numa câmara de gás improvisada, é a Guarda Municipal e a Polícia Civil as que reprimem a luta das ocupações urbanas e dos trabalhadores da educação em BH, como vimos no ano passado na violenta repressão à greve dos trabalhadores da rede municipal de BH.
4 - Pela organização desde o chão das escolas: nossa batalha pela auto-organização
Para enfrentar Romeu Zema, tomamos como exemplo uma articulação desde a base de professores de São Paulo que enfrentam os ataques do governador também bolsonarista Tarcisio de Freitas. Retomamos o exemplo da “Carta de Santo André”, carta organizada por professores da subsede da cidade de Santo André (São Paulo), dirigida pela Oposição Unificada Combativa (oposição que unifica distintos setores da categoria estadualmente por uma política de independência de classe), que contou com a assinatura de mais de 700 professores exigindo da direção da Apeoesp (sindicato de professores de SP, maior sindicato do país, também dirigido pela CUT) um plano de lutas efetivo contra os ataques à educação levados à frente pelo governador Tarcísio, e pela revogação integral do Novo Ensino Médio e do novo Arcabouço Fiscal de Lula-Alckmin. Articulações assim, que partem da batalha pela auto-organização dos trabalhadores, podem ser muito potentes, pois apostam na força da organização e ação de trabalhadores e pela independência de classe.
Por isso convidamos cada trabalhador desde sua escola a levar a frente medidas de mobilização de base como panfletagens para a comunidade, rodas de conversa junto a estudantes e outras ideias que possam surgir, e que tenham o Esquerda Diário, que é uma mídia construída por e para trabalhadores, como um instrumento de divulgação dessas ações. Exigimos do SindUTE/MG a imediata orientação estadual para todas as subsedes implementarem as reuniões dos conselhos de base por subsedes, com representantes definidos por turnos desde cada escola da rede estadual. Essa foi uma das propostas defendidas pelo Nossa Classe Educação, aprovada no último congresso do SindUTE em fevereiro de 2023, e até hoje não foi implementada pela direção estadual, e se faz ainda mais urgente em nossa mobilização contra o RRF.
5 - A batalha pela frente única operária: por um plano de lutas unificado para derrotar o RRF nas ruas
Para enfrentar o RRF de Zema é urgente a unificação das forças de trabalhadores da Cemig, Copasa, trabalhadores da educação e de todos os serviços públicos com um plano de lutas erguido desde as bases, com assembleias das categorias, para uma forte paralisação unificada dos servidores. Não podemos deixar que a disposição de luta dos trabalhadores que aderem aos chamados de paralisação dos sindicatos seja descomprimida com paralisações isoladas que não contam sequer com atos de rua nos dias dos maçantes debates nas comissões da ALMG. E que desta forma são canalizadas para as vias institucionais com a pressão aos parlamentares em si mesma.
Uma nova paralisação unificada está indicada para o dia de votação do RRF (sem data). Ao contrário de ser a ALMG a ditar os rumos da mobilização dos trabalhadores, os trabalhadores têm que tomar para si os rumos da luta contra o RRF, com um plano de lutas unificado, com comitês de mobilização de base entre as distintas categorias de trabalhadores e assembleias unificadas, exigindo da CUT e das centrais sindicais, apoiadas na indicação da greve unificada, a construírem uma forte greve geral contra Romeu Zema em Minas Gerais, que coloque em xeque o RRF, as privatizações e todo projeto de ajustes contra os trabalhadores e a população como o Novo Arcabouço Fiscal.
