quinta-feira 9 de novembro de 2017 | Edição do dia
O deputado federal Jair Bolsonaro perde recurso e é condenado nessa quarta-feira, a pagar R$ 150 mil de dano moral coletivo por ofensas contra a população LGBT. O julgamento de apelação contra a sentença que, em 2015, já havia condenado o parlamentar, ocorreu na 6° Vara Cível do Fórum de Madureira.
A ação civil publica ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base as declarações do parlamentar ao programa “Custe o que Custar”, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.
Durante o programa de TV, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. Ele ainda afirmou que não corria “esse risco”. Questionado se participaria de um desfile gay, Bolsonaro disse que não porque acredita em Deus e na preservação da família.
Na primeira sentença, a Juíza Luciana Santos Teixeira, ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercidade com proteção e dignidade às pessoas.
“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação da liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil, sendo esta claramente a hiótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirmou a juíza.
Na época, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza.
“A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal e não institucional”, relatou.
