Nesta terça-feira (19) estava indicada a votação de urgência do novo texto do NEM, mais reacionário do que o anterior. Por falta de acordo entre os deputados e os interesses políticos que representam, a votação foi adiada para 2024. É urgente que as centrais sindicais e as entidades estudantis convoquem um plano de lutas, pela base, para impor a revogação integral do Novo Ensino Médio.
terça-feira 19 de dezembro de 2023 | Edição do dia
O “novo” texto que seria votado hoje na Câmara dos Deputados é uma proposta do Deputado Mendonça Filho (União Brasil), ministro da Educação do governo golpista de Michel Temer e foi inserido na pauta de votação com urgência, com apoio de Arthur Lira, do Todos Pela Educação e votos inclusive de deputados do PT, como Vicentinho e Paulo Guedes. Nele, os remendos que foram adicionados ao texto original, de 2017, incorporados pelo governo de Lula/Alckmin e que são resultado de uma consulta fake, feita pelo governo às comunidades escolares (trabalhadores da educação, estudantes e familiares), foram retirados, mais uma prova de que essa consulta de opinião não passava de uma manobra do governo que desde o início apontou que não revogaria esta reforma.
A “reforma da reforma”, proposta pelo Governo Lula/Alckmin, era uma grande expressão das consequências de um governo de frente ampla, pautado na conciliação de classes. Adicionava remendos, que não mudaram em nada a proposta inicial, mantendo a possibilidade de ensino a distância, a redução de jornada das disciplinas de humanas e substituição por disciplinas de cunho neoliberal, como educação financeira e projeto de vida, assim como os itinerários formativos, tão criticados por aqueles que estão dia a dia no chão das escolas. Era uma alteração que seguia entregando a educação e formação da juventude precária nas mãos dos grandes empresários, mas tentava se passar como menos pior aos setores progressistas e esperançosos do governo Lula.
O Novo Ensino Médio, em todas as suas versões, tem como objetivo a construção de um currículo formativo superficial e esvaziado de sentido, que prepara a juventude para um mercado de trabalho precário, servindo aos interesses da burguesia e dos grandes empresários da educação, o que se comprova com o apoio de setores como o Todos Pela Educação, que é financiado por empresas como Itaú, Bradesco, Fundação Lemann e até mesmo a Fundação Vale e a Ifood. O apoio destas empresas ao projeto reacionário do NEM não é à toa, são empresas que anualmente tem recordes de lucro com o trabalho precário e informal, e serão beneficiadas com o sucateamento imposto às escolas com esse projeto.
Não é só a formação da juventude que se prejudica com o NEM, também a formação docente e o trabalho da categoria de professores, como podemos ver agora no Estado de São Paulo em que o Governador Tarcísio (Republicanos) está demitindo cerca de 70 mil trabalhadores da educação, dentre estes, milhares de professores Categoria O, uma maioria de mulheres, que passarão muita dificuldade para sustentar suas famílias neste final de ano. A instabilidade dos contratos para a educação se aprofunda com o Novo Ensino Médio, que permite que as aulas sejam ministradas por profissionais sem formação adequada, por notório saber.
Com o adiamento para 2024 da votação na Câmara, professores e estudantes tem uma nova oportunidade de lutar contra NEM, mostrando que os remendos da Frente Ampla não respondem às demandas da categoria, e sim a revogação integral deste projeto. Ao longo do ano de 2023 vimos algumas expressões de luta de professores e principalmente estudantes secundaristas que apontavam o descontentamento e a revolta com a educação pública como está hoje. No entanto, é notório que a esquerda, principalmente o PSOL, abandonou a bandeira da revogação do NEM em nome do apoio ao governo Lula/Alckmin e suas alianças com os tubarões da educação. É preciso que rompam com essa política de subordinação e se somem à exigência de um plano de lutas na base, pela revogação integral do NEM às centrais sindicais como a CUT, que dirige por exemplo a APEOESP, maior sindicato da América Latina e que reúne milhares de professores do Estado de São Paulo, categoria que poderia tomar as ruas contra este ataque, se tivesse uma direção consequente. Também à UNE e UBES, dirigida pelo PCdoB e PT e que poderiam colocar estudantes secundaristas e das universidades nas ruas em aliança com trabalhadores.
