Nesta quinta (31) Lula sancionou o Arcabouço Fiscal, substituto do teto de gastos do golpista Temer para limitar investimentos nas áreas sociais e garantir o pagamento da fraudulenta dívida pública aos banqueiros. Lula fez dois vetos que apenas aprofundam as características fundamentais deste ataque.
quinta-feira 31 de agosto de 2023 | Edição do dia
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O novo teto de gastos é o primeiro ataque do governo Lula-Alckmin e teve sua tramitação concluída na Câmara no último dia 29. Comemorado pelo mercado financeiro, pactuado com o Centrão e toda a direita e elogiado até mesmo por Bolsonaro, a proposta subordina os investimentos a um crescimento econômico que é incerto, e permite uma margem de, no máximo, 2,5% de aumento na despesas públicas, enquanto mantém intocado o pagamento bilionário da dívida pública a grandes banqueiros e capitalistas.
Nesta quarta (30) o Arcabouço Fiscal já foi utilizado contra os trabalhadores com a aprovação na Câmara da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam no país, permitindo às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma taxa sobre a receita bruta de 1 a 4,5%. Isso significa concretamente a diminuição da contribuição do INSS pelos patrões, impactando a aposentadoria de cerca de 9 milhões de trabalhadores.
Este é apenas um exemplo dos impactos deste ataque na vida da população trabalhadora, que pode ainda se aprofundar em congelamento de salários dos servidores federais e na precarização dos serviços públicos de saúde e educação. É por isso que, como escreveu Danilo Paris, na "festa" do Arcabouço quem está de fora é a classe trabalhadora e o povo pobre.
Lula fez dois vetos que apenas aprofundam as características fundamentais deste ataque. Um deles flexibiliza bloqueios a serem feitos pelo o governo, garantindo assim a liberdade em fazer cortes ainda maiores em investimentos. O outro permite que o governo preveja na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a exclusão de despesas do resultado primário, ou seja, que alguns gastos não sejam contabilizados na meta fiscal. Com isso, o governo pode decidir em quais áreas investir com programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem que deixe de cumprir a meta.
O Arcabouço Fiscal é o compromisso do governo em manter a precaridade estrutural dos serviços públicos no Brasil, à qual se soma o peso dos anos de teto de gastos e de cortes de orçamento efetuados por Temer e Bolsonaro. Quem paga por isso são os milhões de brasileiros que dependem desses serviços, que vivem em moradias precárias, sem tratamento de esgoto, que esperam anos para fazer um exame. Por outro lado, aos banqueiros que recebem montantes absurdos de dinheiro público através da fraudulenta dívida pública, o orçamento está garantido.
Este ataque é imposto em meio a um contexto de passividade social, com as centrais sindicais e sindicatos, na prática, ajudando o governo a aprovar essa medida. Ao mesmo tempo, o STF analisa o Marco Temporal, um ataque histórico aos povos indígenas, que aguarda a decisão da Corte para retomar a tramitação no Senado. Também segue vigente o Novo Ensino Médio, para educar as novas gerações ao trabalho precário sob a justificativa de um falso "empreendendorismo", com as reformas da previdência, trabalhista e toda a herança da extrema direita preservada. É urgente que as direções sindicais e estudantis rompam com essa política que faz a classe trabalhadora e juventude refém do governo, e organizem em cada local de trabalho e estudo um plano de lutas nacional que posso enfrentar e reverter esses ataques.
