O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cortou uma parcela do total de R$1,8 bilhões, retirada dos recursos herdados pelos ministros após o fim do orçamento secreto, para utilizar este dinheiro na montagem de um ‘pacotão’ de emendas para o Centrão no fim do ano.
segunda-feira 20 de novembro de 2023 | Edição do dia
Foto: Reprodução/Instagram
Repetindo o mesmo mecanismo usado no “orçamento secreto”, Lula destina este dinheiro a partidos do centrão, que poderão utilizá-los de maneira secreta. Esta atitude tem o objetivo de aprovar os três principais projetos orçamentários do governo, que estão agora com votações atrasadas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Lembrando que além destes projetos, a reforma tributária passará por mais uma votação na Câmara, após ter sido aprovada no Senado.
A quantia de R$ 820 milhões, durante os meses de outubro e novembro, foram retirados do controle direto do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), e de R$ 770,7 milhões retirados do Ministério das Cidades alçada do ministro Jader Filho (MDB). Estes recursos poderiam ser direcionados pelo chefe da pasta, que escolheria quais municípios e projetos atender.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por sua vez, ganhou R$1,5 bilhão com os remanejamentos e terá mais esse dinheiro para negociar com parlamentares no fim do ano. Esta estatal é controlada pelo Centrão, tem um presidente indicado pelo União Brasil e é uma das empresas usadas por políticos para movimentar o orçamento secreto.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlado pelo PP e pelo Avante, ganhou R$160,4 milhões. O programa Calha Norte, operado pelo Ministério da Defesa para atender o Centrão, recebeu R$82 milhões a mais. O Calha Norte banca desde a pavimentação de ruas até a construção de casas mortuárias conforme o pedido de parlamentares.
O Ministério da Agricultura, de Carlos Fávaro (PSD), foi punido com um corte de R$45 milhões no orçamento do Seguro Rural. O dinheiro do Seguro Rural foi direcionado para atender parlamentares com uma ação específica do ministério, de fomento ao setor agropecuário, usada para bancar obras em estradas rurais e compra de equipamentos agrícolas. Fávaro havia usado a herança do orçamento secreto para beneficiar Mato Grosso, seu reduto eleitoral, irritando parlamentares, especialmente aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Ministério da Agricultura não se posicionou sobre os motivos e os efeitos do remanejamento.
Já no Ministério da Saúde, de Nísia Trindade Lima, o governo retirou R$400 milhões que bancariam a atenção primária e aumentou o orçamento da assistência hospitalar em R$715 milhões. A troca abre caminho para a pasta beneficiar a demanda dos parlamentares, pois é um módulo mais atrativo para os municípios. Até agosto, Alagoas, reduto de Arthur Lira, foi o Estado mais beneficiado pela herança do orçamento. Um dos hospitais que recebeu o dinheiro é administrado por uma prima do parlamentar.
Os remanejamentos foram feitos por meio de dois projetos enviados por Lula para o Congresso, além de movimentações internas que não dependem de aprovação formal do Legislativo. No dia 2 de agosto, o presidente enviou para o Legislativo dois projetos pedindo um reforço no orçamento de vários ministérios, incluindo Educação, Minas e Energia e Saúde. No dia 28, ele enviou uma mensagem alterando as propostas para tirar dinheiro do Seguro Rural, dos ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Regional e aumentar as verbas de interesse do Centrão.
