Indicações de Lula | Dino, Gonet e o pacto conservador

O grosso das críticas que Lula sofreu por parte dos dos setores progressistas da sua base social, e foram muitas, praticamente se limitam ao aspecto da representatividade. Não é para menos, pois temos no STF uma corte exclusivamente branca e quase toda masculina. E ocupando a PGR um defensor da Ditadura Militar, um conservador “raiz” que foi inclusive cogitado pelos aliados de Bolsonaro quando este nomeou Augusto Aras, o atual PGR.

Poucos colocaram os holofotes na costura política por trás das indicações e sobre o significado dessas nomeações, que privilegiou os aliados mais de direita da ampla base de sustentação do governo de frente ampla, numa articulação que envolveu diretamente Alexandre de Morais e Gilmar Mendes. A dupla de ministros do STF, ambos aliados históricos do PSDB, se fortaleceu ainda mais.

Um dos jornais que criticou, pela direita, essas movimentações, foi o jornal Estado de São Paulo. Sobre Dino, que este possuiu um notório “saber político” e colocou no centro do seu editorial a crítica ao avanço da politização do STF. Vale a pena desenvolver um pouco mais esse ponto abordado pelo jornal conservador.

É um fato que o ministro da justiça de Lula, que agora se prepara para assumir uma vaga no STF, se destacou muito mais ao longo da sua carreira como político do que como juiz federal. Como governador do Maranhão aprovou reformas reacionárias que não impediram de ser aplaudido por todo o progressismo pela sua atuação frente ao 8 de janeiro. Entra no STF pelos seus dotes como político que atua como Lula, favorecendo sempre as alianças com os setores mais à direita e volta e meia fazendo um contraponto meramente discursivo à direita. Junto de Gilmar Mendes, Moraes e Mendonça, acumula uma característica crescente no STF ter sido ministro do governo que o nomeou. Uma expressão de como o STF avança no seu papel de tutela política sobre o regime. É usual que os ministros do STF participem da escolha dos novos integrantes do STF, mas o nível de interferência na escolha do tanto do novo integrante do supremo como do novo PGR foi uma novidade.

Também o Estadão destaca como a articulação dessa dupla nomeação contou com o protagonismo dos ministros do STF, evidenciando o quão longe foram os ministros do Supremo ao adentrar na seara política. Atuaram como se fossem senadores ou deputados, entrando diretamente nas articulações políticas. O Estadão coloca o dedo nessa ferida partindo de um interesse bem concreto, de dialogar com a base bolsonarista que ainda é forte no Estado de São Paulo e odeia o STF, e Dino, pelo seu papel no 8 de janeiro. Só que por motivos opostos também a classe trabalhadora e a esquerda precisam colocar o dedo nessa ferida, já que o Supremo fortalecido e cada vez mais politizado é uma arma nas mãos da burguesia para avançar no seu programa neolberal, corte de gastos, privatização e precarização do trabalho e saiu fortalecido para cumprir esse papel com mais força no próximo período.

Ainda está para se ver em que medida a votação no Senado que busca limitar o poder individual dos ministros do STF e suas decisões monocraticas é o inicio de um processo de maiores atritos entre STF e o Congresso, ou em que medida fez parte do próprio pacto costurado com as nomeações. A votação de Jacques Wagner, fiel aliado de Lula, fortalece a segunda hipotese.

Ao fim destas três nomeações é preciso constatar que o poder do STF aumentou e não diminuiu, e que nada, nem mesmo a votação no Senado, é um ponto favoravel aos trabalhadores e aos povos e setores oprimidos. Ao eliminar as votações monocráticas, o Senado diminuiu o poder individual de cada ministro do STF, porém também dificulta o cumprimento de algumas liberdades democraticas elementares. Por exemplo, o habeas corpus. Ao não poder mais ser objeto de decisões monocráticas, não só a votação será mais lenta, como mais dificil. Sem ganhos democraticos, essa decisão não enfraquece o poder na corte no seu conjunto, que aumentou com a nomeação de Gonet.

No processo coringa contra as Fake News o STF usou o pretexto do combate ao bolsonarismo para dar um salto no poder autoritário e bonapartista do STF. Ali instituíram que a suprema corte poder ao mesmo tempo promotora, juíza e parte interessada num processo judicial, tornando seu poder coercitivo praticamente ilimitado. Em processos envolvendo ataques ao STF, ou melhor, envolvendo fatos que o STF julgue como ataques a si, podem atuar como um soberano absolutista. Só que agora, além disso, emplacaram um aliado de Gilmar Mendes na PGR. O que significa que a dupla Moraes Mendes e seus cúmplices terão a sua disposição também a procuradoria.

Se tomamos as duas nomeações de Lula, Zanin e Dino, articuladas com a outra dupla, Moraes-Mendes, o governo da frente ampla acumulou um poder e uma influência enormes no STF aliado à PGR. Só que com sua política de pactos e de preservação de um regime marcado pelo golpe institucional, essa força se apoia nos mesmos setores que apoiaram o golpe institucional. Mais uma prova de que a conciliação com a direita só fortalece a direita e que a única forma de combater o golpismo, seja militar, judicial ou parlamentar é pelo caminho da mobilização e da luta de classes. Um STF fortalecido que condiciona ainda mais a direita as alianças de Lula, é expressão também do que temos chamado de lulismo senil.