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A ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e analisada pelo STF, questiona a lei e afirma que o piso salarial terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios, além da ameaça de demissão em massa e a falta de leitos hospitalares.
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Essa decisão, que finge se preocupar com os postos de trabalho, na verdade atende aos interesses dos grandes empresários e ataca os trabalhadores. O judiciário alega, com demagogia, que o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem teriam efeitos nocivos as finanças dos estados, municípios, união e iniciativa privada, no entanto, no mês de agosto os ministros do STF aprovaram o aumento dos seus próprios salários, chegando ao valor de R$ 46,3 mil por mês, o impacto previsto em 2023 será de R$ 981,2 mil, somando com o total dos servidores do STF, o impacto previsto é de R$ 26,3 milhões.
O STF, que se postula como “defensor da democracia”, foi parte do regime fundamental do golpe de 2016 e deu autorização a reforma trabalhista, no governo golpista de Michel Temer, também segue unido com o programa econômico ultraliberal do governo reacionário de Bolsonaro, que avança com ajustes, reformas, privatizações e ataques contra os trabalhadores, juventude, setores oprimidos e o povo pobre, como a reforma da previdência e as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Casa da Moeda do Brasil, do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), entre outros.
A extrema-direita de Bolsonaro e seu negacionismo, junto aos militares, quer avançar ainda mais com os ataques e jogar as crises nas nossas costas. Mesmo em meio a pandemia, Bolsonaro seguiu o projeto de sucateamento e cortes na saúde, respeitando a política golpista do Teto de gastos para garantir o dinheiro no bolso dos banqueiros. Esse projeto negacionista, assim como Trum nos EUA, foi o que levou a morte de cerca de 700 mil pessoas no país, dentre elas, muitos eram trabalhadores da saúde, que foram linha de frente no combate à pandemia e sofreram com as sobrecargas de trabalho, a falta de EPIs e a precariedade no sistema de saúde. Nos marcos dos altos números de fome, desemprego e inflação, o projeto de Bolsonaro é seguir avançando nos ataques para garantir o interesse de lucro dos capitalistas.
Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Alexandre de Morais, concedeu o pedido das Forças Armadas de reformular a análise de até 64 das 640 urnas eletrônicas que passam pelo teste de integridade no dia de votação. Esse grupo de até 10% das urnas auditadas será acionado com a biometria de eleitores. Desse modo, os militares terão acesso em tempo real aos dados enviados para a totalização, em vez de ter de coletar as informações na base de dados do TSE disponibilizada na internet.
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A decisão de Barroso, em suspender o piso da enfermagem, foi seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que "não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática", deixa claro seu ódio contra os trabalhadores, que batalharam para que o piso salarial da categoria tornar-se lei.
Basta de privilégios e ataques! É necessário a unidade dos trabalhadores, a juventude, todos os oprimidos, mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+ e o povo pobre, sem aliança com a direita e os patrões para enfrentar Bolsonaro, o bolsonarismo e todos que nos atacam, como o STF. Somente na luta de classes podemos arrancar o direito ao piso salarial, assim como, a revogação das reformas, privatizações e o fim dos privilégios do judiciário, que deveriam ganhar o mesmo que uma professora e serem eleitos e revogáveis.
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