O Alto Comando do Exército demonstra sua relação íntima com Bolsonaro na impunidade de Pazuello. Mas, na realidade, é necessário lutar pelo Fora Bolsonaro, Mourão e militares, sem confiança em saídas institucionais do regime político do golpe de 2016 que também protegem o militar.
terça-feira 8 de junho de 2021 | Edição do dia
Foto: Sergio Lima/AFP
Na semana passada, o Exército acatou a justificativa de arquivar o processo administrativo de Pazuello com o argumento de que o ato do qual participou, em apoio ao presidente, não possuía “viés político”, uma vez que Bolsonaro não está filiado a nenhum partido político no Brasil. Essa decisão é feita com base em argumentos ridículos de que o ato “não era político-partidário”, como se os interesses de Bolsonaro com o passeio de moto com policiais e o comício no caminhão de som não fossem políticos.
E hoje, segunda (7), o Exército avançou na blindagem do general, ex-ministro da Saúde, com a imposição de 100 anos de sigilo sobre a investigação que ocorreu pela justiça militar. O Alto Comando se apoia em um dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), que diz sobre a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, no caso, se tratando, portanto, dos depoimentos pessoais de Pazuello na investigação, como se sua ida ao ato também fosse por motivação pessoal, e não uma expressão de uma ala dos militares altamente conectada ao bolsonarismo.
Essa decisão de arquivamento do processo de Pazuello demonstra a cumplicidade entre Bolsonaro e o Alto Comando do Exército, porque essa instituição sustenta e é parte dos interesses bolsonaristas na Amazônia, que levam a medidas militares ofensivas contra os Yanomamis em Roraima, por exemplo.
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Mas o Alto Comando não é o único garantidor da impunidade a Pazuello e aos militares. A CPI da Covid também faz parte dessa garantia, provando que não será ela a dar o verdadeiro combate a Bolsonaro pela condução negacionista da pandemia. Um exemplo disso é o senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI, que afirmou que acha dispensável um novo depoimento do general Pazuello. O senador Randolfe Rodrigues (Rede), vice-presidente da CPI, chega a dizer que mantém "sua fé inabalável no Alto Comando".
A CPI mostra que é um teatro, que serve para que uma ala do regime encene como suposta oposicionista a Bolsonaro, mas, na prática, não interessa a essa ala ir a fundo para atacar os outros setores reacionários desse regime político herdeiro do golpe institucional de 2016, como os militares. Serve para canalizar o descontentamento contra Bolsonaro, que se demonstrou também nas ruas nas manifestações do dia 29 de maio, para vias institucionais que não coloque em xeque tanto as eleições de 2022, quanto o regime aqui e agora. Ou seja, não traz e não trará um combate de fundo à pandemia tampouco evitará que sigam ocorrendo milhares de mortes por covid. E mesmo que o Senado tenha feito uma encenação de se dizer favorável no STF a depoimentos de governadores, que também são responsáveis, junto a Bolsonaro, pela catástrofe sanitária, essa instituição defende que esses depoimentos serão feitos como testemunhas, e não como investigados.
Por isso, como desenvolvimento da disposição de luta que se demonstrou no dia 29 de Maio, as manifestações que estão sendo chamadas para o dia 19 de Junho têm que ser por Fora Bolsonaro, Mourão e os militares. Para acabar com as ilusões de que pode ser favorável à classe trabalhadora a CPI construir o caminho para um impeachment, com tantos pedidos já arquivados, colocando Mourão, um general do Exército, no poder. É necessário que os movimentos sociais de conjunto e as organizações de esquerda, como PSOL e PSTU (que acabam por alimentar a ilusão na CPI e no impeachment) façam parte da exigência aos sindicatos, dirigidos pela CUT e pela CTB, centrais sindicais levadas à frente pelo PT e pelo PCdoB, a que rompam seu divisionismo com os estudantes, e os trabalhadores entrem em cena, convocando uma paralisação nacional. Os atos do dia 19 não podem ser um palanque para Lula (que negocia com diversas figuras como FHC, Sarney e Kassab, ignora as manifestações para preservar suas alianças com golpistas e burgueses e promete privatizações).
Temos que confiar nas forças dos estudantes, dos trabalhadores, que podem entrar em cena, para mudar as regras do jogo e não só esses jogadores reacionários. Nesse sentido, batalhar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, para que se punam todos os militares envolvidos em assassinatos, perseguições e torturas durante a ditadura, todos os crimes policiais que barbaramente continuam acontecendo, como em Jacarezinho, que revogue todas as leis reacionárias implementadas desde o golpe, bem como revogue todos os entulhos da ditadura, como a Lei de Segurança Nacional, incluindo sua nova versão já aprovada pela Câmara. Combinado com isso, para que se revogue todas as reformas e debata um programa para os capitalistas pagarem pela crise. Frente à ilusão da maioria das massas com a democracia burguesa, essa Constituinte poderia promover uma experiência com seus limites, abrindo caminho para um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo.
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