Em julgamento no início da noite desta quarta-feira (18), o o plenário do TCU aprovou, por 7 votos a 1, a privatização da Eletrobras. A aprovação agora abre espaço para que o governo Bolsonaro lance edital para venda de ações da companhia, vendendo à preço de banana uma das maiores estatais brasileiras, o que vai gerar ainda mais encarecimento na tarifa da luz, tudo para garantir o lucro de seus acionistas milionários.
quinta-feira 19 de maio de 2022 | Edição do dia
A votação ocorreu durante a segunda e última etapa de avaliação da privatização pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Nela, os ministros avaliaram o modelo e o valor para a venda de ações da companhia na Bolsa de Valores. O relator do processo no TCU foi o ministro Aroldo Cedraz. Já o voto revisor foi de Vital do Rêgo. Perto das 19h, após fala do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, a presidente do tribunal, ministra Ana Arraes, declarou a aprovação do relatório de Cedraz, favorável à privatização.
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Em fevereiro, o tribunal já havia aprovado a primeira etapa, que tratava do chamado "bônus de outorga", que diz respeito aos valores a serem pagos pela companhia ao governo pela renovação de contratos de 22 hidrelétricas.
Nos últimos dias, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, visitou gabinetes de seis ministros do TCU para defender a venda da empresa. A expectativa do governo é de que, terminado o processo no TCU, a oferta de ações da Eletrobras possa ocorrer nas próximas semanas.
O governo corre contra o tempo porque deseja que a privatização ocorra antes de agosto. O receio é de que as férias no Hemisfério Norte e a campanha eleitoral atrapalhem o processo.
Na apresentação de resultados da companhia, nesta semana, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, indicou que o ideal é que a operação ocorra até junho. Nos bastidores, Sachsida vinha citando a possibilidade de a oferta de ações ocorrer em 25 de maio.
Bolsonaro e Paulo Guedes querem descarregar a crise nas costas dos trabalhadores, privatizando a Eletrobras, o que vai levar ao encarecimento ainda maior na tarifa da luz, tudo para garantir o lucro de seus acionistas milionários. Enquanto os trabalhadores seguem sofrendo com mais esse ataque e precarização da manutenção da vida com a alta da inflação.
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Por tudo isso é necessário batalhar contra as privatizações e pela reversão de todas que já ocorreram, assim como reverter as reformas e demais ataques, como a trabalhista, da previdência e o teto de gastos. Não é se aliando com a direita privatista, como Lula está fazendo com Geraldo Alckmin, que vamos reverter os ataques e a privatização da Eletrobras.
Atacando a classe trabalhadora e o povo pobre, Bolsonaro, Mourão, Congresso Nacional e o Judiciário, aprofundam as medidas dos golpistas de 2016, colocando o Brasil à venda com suas privatizações.
No próprio governo Lula, em 2004, vimos ser aprovadas as parcerias público-privadas (PPP), com leilões de fatias de estatais. Não podemos aceitar nem a venda dessas fatias, muito menos a privatização direta, como se desenha acontecer com a Eletrobrás. É necessária organizar a urgente luta contra as reformas e privatizações, projeto dos herdeiros do golpe institucional para salvar os bolsos dos capitalistas na crise econômica mundial que eles mesmos criaram.
A saída só pode ser dada por meio da unidade da classe trabalhadora, entre efetivos e terceirizados, lado a lado dos petroleiros, tendo na sua linha de frente os setores oprimidos que mais sofrem com o descarrego da crise econômica.
A CUT, a CTB e a União Nacional dos Estudantes, centrais sindicais e entidade estudantil dirigidas pelo PT e pelo PCdoB, deveriam estar colocando sua força em organizar esta luta, estimulando a auto-organização nos locais de estudo e trabalho, mas seguem colocando sua força para eleger Lula, que já disse estar aberto a discutir com os golpistas de 2016 e que já implementou formas de privatização em seus anos de governo. Por isso, é necessário que batalhemos para romper com essas direções burocráticas que atuam em prol da "governabilidade".
Por uma Eletrobrás 100% estatal sob gestão dos trabalhadores e com o controle dos usuários! Pela revogação integral da Reforma Trabalhista!
