No dia 15 de setembro, o Senado aprovou em primeiro turno a PEC 13/2021, que permite com que prefeitos e governadores possam descumprir o piso constitucional para a Educação. A proposta foi aprovada logo após acordo feito entre partidos, incluindo o PT, com a relatora Soraya Thronicke do PSL.
segunda-feira 20 de setembro de 2021 | Edição do dia
Na última quarta (15), o Senado aprovou em primeiro turno a PEC 13/2021, que autoriza os prefeitos e governadores a descumprirem os pisos mínimos de investimento para a educação nos anos de 2020 e 2021, sem submeterem a punições. Hoje, o Governo Federal é obrigado a investir no mínimo 18% da receita de impostos na Educação, já estados e municípios devem investir pelo menos 25%. Essa PEC irá dar carta branca para os governos locais poderem cortar e diminuir os investimentos na educação que já vem sendo bastante precarizada com a Lei do Teto de Gastos.
Em 2020, apenas 6,5% dos municípios (a maior parte deles no Rio Grande do Sul) e o estado do Rio de Janeiro deixaram de cumprir os pisos da Educação. A PEC não serve apenas para não punir esses governos, como permitirá que demais municipios possam descumprir o investimento sem problemas.
A proposta é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO), aliado do governo Bolsonaro. Ele utiliza o argumento que não teve arrecadação suficiente de impostos e por isso seria "compreensível" que não houvesse cumprimento do pagamento do piso. Esse argumento é totalmente demagógico já que o primeiro semestre de 2021 apresentou crescimento.
O mais absurdo é que a bancada do PT votou junto da proposta, após fazer um acordo com a relatora Soraya Thronicke (PSL/MS) e demais partidos, onde retiraram alguns pontos da proposta que eram considerados prejudiciais. Ainda assim, é um ataque muito brutal à educação e o PT assinou embaixo desse ataque.
Os senadores que votaram a favor argumentaram que devido ao fechamento das escolas, diante da pandemia, sobram verbas na Educação. O que é uma mentira já que em todo o país existem escolas ultra precarizadas, necessitando de reformas e adaptações estruturais que foi totalmente negligenciado pelos governantes.
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A PEC foi aprovada por 57 votos a favor e 17 contrários. Ela ainda irá para segundo turno e será remetida à Câmara, onde tem que passar pela CCJ.
