ABSURDO | Lira avança com mudança de lei na Câmara que pode beneficia-lo

Foto: Luís Macedo

Fiador de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, já foi condenado em duas ações dessa modalidade na Justiça de Alagoas e pode se beneficiar das alterações nas regras de punição. Os dois casos se referem à Operação Taturana, feita em 2007 pela Polícia Federal para apurar desvios na Assembleia Legislativa do estado, onde ele exerceu mandatos de 1999 a 2011. Um deles está praticamente parado em segunda instância há mais de cinco anos.

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Dentre os pontos encaminhados pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), estão a eliminação do tipo de improbidade "culposa" e trecho que estabelece que só o Ministério Público poderia encaminhar ações desse tipo —hoje a União, por exemplo, também pode cobrar ressarcimento de recursos. Também muda as regras de punição com a perda da função pública, ponto de importância para Lira. A proposta barra a perda do cargo em casos em que o acusado não ocupa mais o posto que motivou o processo, excetuando apenas casos "de caráter excepcional". Um prefeito, por exemplo, não perderia o mandato em decorrência de uma ação da época em que foi secretário.

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Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Lira até hoje ainda responde sobre processos de improbidade, entre outras suspeitas, de se apropriar de verba de gabinete do Legislativo e de pagamentos a funcionários. Agora, como presidente da Câmara, ele é um dos articuladores da votação que afrouxa as normas dessa legislação, e aprova várias reformas e ataques do governo Bolsonaro. A proposta de mudança da lei pode ser votada ainda nesta quarta (16).

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