sábado 7 de agosto de 2021 | Edição do dia
Nos últimos dias as disputas entre o Poder Judiciário e o governo Bolsonaro voltaram a se acirrar. As ameaças golpistas que o presidente e seus apoiadores vieram fazendo com a exigência de voto impresso, caso contrário não terá eleições, inclusive com o general Braga Netto também fazendo essa ameaça, têm aumentado nas últimas semanas, principalmente com o grande debilitamento que Bolsonaro está tendo atualmente e na corrida eleitoral rumo a 2022, com todas as pesquisas apontando sua derrota. Em resposta, o Judiciário retorna seus confrontos com o governo, principalmente o TSE, que é o alvo das fake news sobre fraudes eleitorais espalhadas pelas hordas bolsonaristas.
Nesta semana, o STF acatou o pedido de abertura das investigações das fake news que investiga diretamente Bolsonaro. Esse episódio elevou a um novo patamar nas disputas entre os poderes do regime, onde as alas do bonapartismo institucional avançam em um confronto mais diretamente com o próprio Bolsonaro.
Isso tudo é parte dos desdobramentos da crise aberta com o escândalo que veio à tona com o caso da Covaxin na CPI da covid. Neste artigo não vamos entrar em uma análise mais profunda sobre as disputas que estão em jogo, mas iremos mostrar como o Judiciário, ao mesmo tempo em que se pinta de defensor da democracia em oposição a Bolsonaro, se junta a ele quando se trata de atacar os trabalhadores de forma autoritária e repressivas, como vem sendo a prisão política e arbitrária do ativista Paulo Galo, preso há mais de uma semana.
Aqui no Esquerda Diário denunciamos todas as ações arbitrárias e autoritárias do Judiciário. Desde o golpe em 2016, a Justiça cumpriu um papel fundamental, principalmente pela via da operação Lava Jato de Moro, para a derrubada do governo Dilma e do PT, e também de seu aprofundamento. Com a própria prisão arbitrária de Lula em 2018, que era o candidato que liderava todas as pesquisas, e teve sua prisão realizada sem provas, sendo julgado de forma totalmente parcial e política. Lula, além de ter sido impedido de concorrer nas eleições daquele ano, foi impedido até de dar entrevistas, além de outras medidas absurdas. O conjunto dessas manobras judiciais configuraram na prática uma manipulação das eleições, o que resultou na vitória de Bolsonaro.
Ainda em 2018 o STF cancelou milhões de títulos de eleitores nos estados do Nordeste. Algo absurdo e totalmente antidemocrático, ocorrido às vésperas das eleições. Isso mostra toda a manipulação que foi organizada pelo o Judiciário para dar continuidade e aprofundar o que se iniciou no golpe institucional de 2016, o cujo objetivo mais de fundo sempre foi o aprofundamento de ataques e retirada de direitos dos trabalhadores, como as reformas e as privatizações que seguem ocorrendo hoje.
O Judiciário também esteve atuando diretamente na aprovação das reformas e ataques. O STF assinou embaixo da privatização da CEDAE no Rio de Janeiro, uma estatal que garante um dos serviços mais essenciais para a população que é água, que agora foi privatizada após anos de precarização da empresa pelos os governos do Rio de Janeiro. Permitiu o fechamento do IMESF em Porto Alegre no meio da pandemia, colocando milhares de trabalhadores da saúde na rua. Aprovaram como constitucionais a reforma da Previdência, a terceirização irrestrita, e entre outros ataques que passaram durante os governos Temer e Bolsonaro. O Judiciário também atuou fortemente para reprimir os trabalhadores que lutam para defender seus direitos contra esses ataques.
Ano passado, o então presidente do STF, Dias Toffoli, acatou um pedido da diretoria da Petrobras para multar o sindicato no valor de R$ 2 milhões por dia caso não mantivesse 90% da produção durante a greve, se aliando a Bolsonaro e alinhado com os interesses dos grandes empresários em rifar a maior estatal do país. A greve dos Correios no ano passado também foi derrotada com a aprovação no Supremo do acordo coletivo, que retirou inúmeros direitos dos trabalhadores. Agora a estatal segue para ser privatizada com a conivência das burocracias sindicais que não organizaram a luta para barrar este brutal ataque.
Estes são alguns exemplos que mostram que a Justiça burguesa atua somente para manter os interesses dos próprios capitalistas, em garantir seus lucros. E em momentos de crises como a que estamos passando, e cenas como filas enormes para receber um retalho de carne na fila do osso, com a fome aumentando e se tornando cada vez mais comum, o Estado burguês irá garantir com que os trabalhadores sejam cada vez mais explorados e geram mais riquezas aos grandes empresários. Seja através do governo de Bolsonaro e Mourão, ou seja, pelas demais alas do regime, como governadores, Congresso, e Judiciário. Para garantir esses ataques, o regime precisa também garantir a repressão a quem luta.
É por isso que Galo ainda segue preso, mesmo com habeas corpus aprovado, a justiça racista decretou nova prisão a ele e outras duas pessoas, mostrando mais uma vez o seu autoritarismo e arbitrariedade. Galo está preso por protestar, porque Bolsonaro e os juízes que ganham mais de 30 mil reais por mês são herdeiros da elite escravocrata do Brasil, e preservam a homenagem a Borba Gato e sua história de sangue e exploração. São os mesmos herdeiros que defendem e fazem toda a perseguição possível ao povo negro que é encarcerado em massa e seguem morrendo pelas balas da Polícia nas favelas.
É uma questão de princípios colocar de pé a maior campanha possível pela libertação de Galo, ao passo que seguiremos fazendo nossa denúncia feroz a esse autoritarismo judiciário que arranca nossos direitos democráticos mais elementares mesmo em meio a essa democracia degradada dos ricos. Sua liberdade tem que ser uma bandeira levantada por todos, a começar pelas centrais sindicais como a CUT e a CTB, e também os parlamentares de esquerda que podem usar suas figuras para mobilizar essa luta. Assim como é necessário organizar a luta contra todos os ataques estão sendo descarregados nas costas dos trabalhadores, como a reforma administrativa e a privatização dos Correios. Para isso é preciso se enfrentar contra Bolsonaro, Mourão e militares, e também todas as alas desse regime golpistas. É preciso uma greve geral para que os trabalhadores entrem em cena, e que seja os capitalistas que paguem pela crise.
