Não vamos cair em mais uma das mentiras do bolsonarismo. Quando esteve na AGU e no Ministério da Justiça de Bolsonaro, André Mendonça se utilizou destes cargos para perseguir diversos opositores de Bolsonaro, acionando a LSN, uma deplorável herança da ditadura militar. É por essas e outras que sabemos que é pura demagogia um pastor evangélico indicado pelo Bolsonaro ao STF defender o Estado laico e a democracia. Mendonça representa Bolsonaro, a bancada da bíblia, da bala e todo o reacionarismo podre no Brasil.
quarta-feira 1º de dezembro de 2021 | Edição do dia
Imagem: Ueslei Marcelino - 17.dez.2020/Reuters
André Mendonça, indicado por Bolsonaro para cumprir sua promessa à sua base evangélica de um ministro “terrivelmente evangélico” no STF, de forma puramente demagógica e mentirosa, vem defendendo democracia e Estado laico durante sua sabatina no Senado hoje (01).
“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública ideológica durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele.
Após a fala de Mendonça, a relatora da sabatina na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), recomendou a aprovação do aliado de Bolsonaro para o STF.
Em pronunciamento de abertura de sua sabatina, Mendonça disse se comprometer com a democracia e o Estado Laico. “A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito para mim mesmo: na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição”, afirmou.
O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro também disse que, caso seja confirmado como novo ministro do STF, dará ‘tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual’. Ainda com relação à laicidade do Estado, disse ‘respeitar a liberdade religiosa de todos os cidadãos, inclusive daqueles que optam por não ter uma religião’.
Mas esses discursos são puramente demagógicos, pois na realidade Mendonça sempre agiu de forma a garantir os interesses de Bolsonaro e da extrema-direita. Vale lembrar que quando estava na AGU (Advocacia-Geral da União), Mendonça se utilizou de seu cargo a serviço de Bolsonaro, ao invés de cuidar de interesses nacionais. Na AGU, Mendonça acionou diversas vezes a autoritária e herança da Ditadura Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores do presidente, como Guilherme Boulos (PSOL), o colunista da Folha Helio Schwartsman e o cartunista Ricardo Aroeira.
Quando questionado na sabatina em relação à sua conduta à frente do ministério da Justiça, quando determinou a abertura de inquéritos contra opositores de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura militar exaltada pelo chefe do Executivo, Mendonça disse que ‘não restava ao executor da norma outra opção senão atuar conforme os seus parâmetros’, e cínicamente, disse que a revogação da LSN, pelo Congresso Nacional, se deu em ‘boa hora’.
“Dizia o artigo 26 da referida lei ser crime caluniar ou difamar o presidente, imputando-lhe fato definido como crime ou ofensivo à sua reputação. Ainda, seu artigo 31 expressava que a apuração de fato previsto na LSN se daria diante requisição do ministro da justiça. Assim, sentindo-se o presidente ofendido e sua honra por determinado fato, devia o ministro da Justiça instar a PF para apurar o caso, sob pena de não fazendo incidir em crime de prevaricação. Em suma, minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas Jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, afirmou.
No cargo de Ministro da Justiça, ele também promoveu uma patrulha ideológica sob os servidores públicos que elaborou um dossiê com cerca de 400 nomes, considerados por ele como “antifascistas”.
A principal credencial de Mendonça para o cargo não são seus conhecimentos jurídicos mas o fato de ser também um pastor, da Igreja Presbiteriana Esperança. Com a indicação Bolsonaro busca agradar sua base eleitoral de evangélicos. Por seu nome, figuras como o pastor Silas Malafaia compraram briga com o Centrão, que o acusava de lavajatista e barrava sua escolha. Esse lobby da poderosa bancada da bíblia demonstra mais uma vez o peso reacionário das igrejas sobre os assuntos do Estado, que deveriam ser laicos.
Defendendo a política de morte tão bradada por Bolsonaro, Mendonça também afirmou que ‘há espaço para a posse de armas’, indicando que ‘a questão que deve ser debatida é quais os limites, até que ponto, até que extensão’, mostrando que seguirá buscando caminhos para manter a violência brutal contra a classe trabalhadora, os negros e negras e todo o povo pobre das periferias.
Mendonça será no STF - instituição essa que, apesar de tudo, está junto de Bolsonaro quando o assunto é passar reformas anti-operárias e que rasga dia após dia abertamente a Constituição desde o golpe institucional de 2016 - um pau mandado de Bolsonaro e das Igrejas em defesa de seus interesses reacionários contra o aborto, contra a descriminalização das drogas, contra o racismo e a homofobia. Mais um ministro para reforçar o autoritarismo do tribunal e o seus poderes sem voto, já que os 11 ministros não foram eleitos por ninguém.
