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Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
As propostas estão no relatório feito pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) feito a pedido do governo Bolsonaro para subsidiar uma reforma trabalhista. A ideia é de que o governo federal se aproprie da multa do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa e vá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e depois destinados às contas individuais do Fundo de Garantia dos trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio por mês.
O seguro-desemprego seria extinto e os trabalhadores não receberiam mais os 40% do FGTS quando demitidos, que pela proposta seria repassado do empregador diretamente ao governo.
Bolsonaro e Guedes querem fim da multa rescisória em demissão sem justa causa
O percentual recebido diminuiria proporcionalmente ao salário do trabalhador: para o salário mínimo o percentual seria de 16%, somados aos 8% que o empregador já deposita mensalmente. O aporte teria tempo determinado de 30 meses e o governo deixaria de depositar quando o trabalhador estivesse com o valor de 7,2 salários mínimos dessa espécie na poupança. Quando o saldo atingir 12 salários mínimos, o trabalhador pode sacar o excedente.
A justificativa dos autores foi que a ideia seria um estímulo à estabilidade do emprego, já que “retira deles [os trabalhadores] qualquer eventual incentivo que a apropriação da multa possa lhe dar para trocar de trabalho”, como se a instabilidade e o desemprego crescente fosse culpa dos trabalhadores, e não da crise capitalista.
A proposta foi apresentada no dia 29 de novembro ao Conselho Nacional do Trabalho e o documento foi publicado no mesmo mês.
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