sexta-feira 9 de março de 2018 | Edição do dia
Por 15 votos a 3 foi aprovado o projeto de Lei 12.469, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que proíbe pedintes e apresentações artísticas em semáforos do município. A sessão ocorreu nesta terça dia 6 e sob vaias, os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí compactuaram com essa medida absurda.
A aprovação da Lei inibirá todas as apresentações artísticas e culturais que são entendidas pelo Executivo como "qualquer forma de expressão através da música, pintura, escultura, literatura, atividade circense e outras similares". O motivo para tal proibição seria o fato de que as atividades artísticas ameaçam a segurança e apresentam perigo ao trânsito, sendo muitas vezes obstáculo e trazendo prejuízos à “organização urbana”.
"Havendo reincidência a autoridade competente aplicará multa equivalente a 5 UFM’s por ocorrência. A resistência poderá também resultar em detenção ao Distrito Policial pela Guarda Municipal", informa o texto do projeto.
Segundo relatos de artistas de rua da cidade e do próprio secretário do Conselho Municipal de Política Cultural, Gustavo Koch, o órgão não foi teria consultado e não houve diálogo sobre tal medida.
Em relato para a Tribuna Livre, Gustavo ainda afirma que em sua opinião, a nova lei vai marginalizar os artistas e inviabilizar o trabalho de pessoas em situação de rua.
"Existem falhas na execução do projeto e inviabilizar o trabalho do artista de rua é inconstitucional", diz Gustavo.
Um dos vereadores que votou pela aprovação da lei, Paulo Sergio Martins (PSB), afirma que o projeto não impede o artista de rua se manifestar no município, mas sim a ação de pessoas suspeitas e de pedintes que causam insegurança no trânsito. "O problema não é social, mas de segurança".
Eis mais uma clara medida por parte do poder público que visa silenciar os artistas de rua e ataca profundamente não só quem utiliza o espaço público como forma de diálogo e expressão de sua produção artística bem como quem não tem outra opção para ganhar o pão de cada dia.
Há que se exigir do poder público espaços e condições materiais para que a cultura seja direito de todos e todas e para que a arte seja de fato livre de qualquer tipo de amarra social e burocrática.
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