quinta-feira 16 de novembro de 2017 | Edição do dia
O trabalho intermitente foi um dos maiores e mais abomináveis ataques da reforma trabalhista, dando direito aos patrões de manter a exploração nos mais altos níveis e na medida da sede interminável de lucros dos capitalistas. Não pagarão um centavo para o trabalhador enquanto sua mão de obra não esteja sendo exaustivamente explorada.
Mas para Temer e os capitalistas a exploração nunca é suficiente. Por isso o presidente golpista assinou nessa terça-feira, 14, uma Medida Provisória que representa um ataque monstruoso aos trabalhadores intermitentes, que já eram o "novo tipo" mais atingido pelas reformas.
De acordo com a MP, caso os ganhos desses trabalhadores não atinjam o patamar de um salário mínimo (R$ 937, atualmente), eles não terão sequer direito a utilizar a previdência social, a não ser que façam uma "contribuição adicional" ao INSS. Ou seja, não contará para o tempo de aposentadoria, não terão direito a nenhum tipo de auxílio-doença ou qualquer outro direito elementar garantido pela previdência. É um absurdo completo. A única exceção, segundo informado pelo jornal Folha de S. Paulo, seria o auxílio-doença em decorrência de acidente de trabalho.
Quem não recolher o adicional por conta própria, cita a MP, "não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários". Ou seja, não terá acesso à aposentadoria nem concessões como licença médica.
Temer e os patrões querem que um trabalhador que recebe menos do que 937 reais tenha que fazer uma contribuição extra, sendo que com esse salário já é impossível arcar com as despesas mais elementares de uma família.
