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Denúncia | Tarcísio e Feder avançam contra a liberdade de cátedra dos professores em SP

O novo Comunicado emitido pelo governo de Tarcísio busca atacar a liberdade de cátedra dos professores e avançar na plataformização da educação. É fundamental a construção da unidade entre professores efetivos e terceirizados, juntos com os metroviários e o conjunto da classe operária para lutar contra os ataques dos governos e conseguir nossas demandas.

sexta-feira 23 de fevereiro | Edição do dia

Nesse dia 14, quarta-feira, saiu um Comunicado Externo que altera as regras para preenchimento do registro de frequência e de aula nas escolas estaduais de São Paulo. Vários fatores chamam atenção nesse Comunicado mas sem dúvida o mais absurdo é o controle que o governo de Tarcísio e de seu secretário Renato Feder busca fazer em relação ao conteúdo ministrado dentro da sala de aula pelos professores, que teriam que passar a seguir um material mais limitado, incluindo até mesmo atividades avaliativas automáticas, um ataque sem precedentes à liberdade de cátedra, um verdadeiro "Escola Sem Partido" velado, que negligencia as necessidades particulares de cada comunidade escolar. É mais uma etapa do pacote de maldades que vem na esteira da boiada de sucateamento da educação pública afetando professores e alunos.

O comunicado informa que os docentes deverão obrigatoriamente indicar o material digital que será usado durante sua aula, isso em vez de indicar as habilidades trabalhadas, com exceção apenas dos componentes que não contem com materiais digitais e às eletivas, em que o preenchimento do registro se manteria igual. Quando o professor indicar no sistema o material digital usado na aula, uma tarefa do dia correspondente será liberada automaticamente para preenchimento dos estudantes pela via do Centro de Mídias. Tal situação coloca em cheque o quanto as escolas terão meios adequados de permitir que os alunos consigam, todos eles, acessar essas plataformas e responder às tarefas.

Além dos professores terem uma profunda restrição do conteúdo a ser ministrado dentro da sala de aula, que por ser geral não levará em consideração as especificidades de cada turma e de cada escola e nem a opinião do professor que está ali na sala de aula diariamente, se abre uma reflexão sobre o quanto esses questionários destinados aos alunos não servirão para também avaliar (e censurar) os próprios professores. A partir da dinâmica dos alunos de cada turma, nem sempre é possível passar todo o conteúdo planejado de forma qualitativa, e ninguém melhor que os docentes, em diálogo com os próprios alunos, para refletirem como abordar os conteúdos nas aulas, em que ritmos e formas, de maneira a garantir ao máximo a aprendizagem dos alunos. A proposta descrita no Comunicado simplesmente ignora tal fato, já que exige que os alunos tenham apreendido todo o conteúdo e estejam sim ou sim aptos para realizar uma tarefa ao final de cada aula registrada. Eles querem mudar a lógica do ensino, avaliando os alunos somente pela via de terem que responder aquilo que é determinado pelo governo, a partir de seis critérios, e não levando em consideração a opinião do docente que está em sala de aula e trabalhando com a aprendizagem e as habilidades de cada aluno.

Para além dessas questões haverá uma mudança no registro de frequência, em que se é "relembrado" no Comunicado a obrigatoriedade do lançamento desse registro no próprio dia. Por trás da justificativa da necessidade correta de um maior acompanhamento da frequência dos estudantes vemos mais um ataque, pois nada se fala nesse Comunicado sobre os inúmeros problemas dos sistemas em que se colocam os dados dos alunos, e nem da precarização da jornada de trabalho dos professores que por vezes dão aulas em diferentes escolas em diferentes períodos do dia, o que se liga em grande medida ao enorme número de contratos precários do estado, e além de toda essa precarização e correria dos professores no dia a dia é colocado uma obrigatoriedade ao docente despejando sobre ele a responsabilidade por resolver questões que são mais estruturais e profundas e que não se vê nenhum interesse dos governos em verdadeiramente resolver. O avanço da precarização do trabalho docente se expressa na tentativa de tornar o trabalho do docente cada vez mais alienado a um trabalho burocrático. O professor a cada dia tem menos tempo de olhar para o aluno, e vai tendo seu trabalho reduzido a preencher tabelas e sistemas.

A coleção de perversidades de Tarcísio e Feder agora também irá instrumentalizar as gestões das escolas (na sua maioria designadas e comprometidas com o governo) para perseguir e assediar professores, fazendo com que ocorram numa só semana o mínimo de 5 observações numa escola, com um rol complexo de avaliações pré-moldadas, abrindo espaço para todo tipo de arbitrariedades e injustiças sem qualquer critério científico.

É fundamental que o professor possa ter voz no que é ensinado em sala de aula, a partir de diálogo com os alunos, responsáveis e a comunidade escolar, em uma reflexão que abarque a realidade da escola e de cada criança (e adolescente) visando uma educação de qualidade e condições dignas de trabalho para os professores e funcionários, o que envolve a batalha pela efetivação de todos os professores que hoje se encontram em contratos precários.

Não à toa vimos no último período um ataque às matérias que propiciam uma maior abertura ao pensamento crítico por meio do Novo Ensino Médio, e agora vemos uma maior restrição ao conteúdo que deverá ser ministrado em sala de aula, algo que não foi debatido com os docentes e nem com a comunidade escolar. É nítido que se busca avançar nessa linha de ataques que preparam as crianças e adolescentes para um futuro que sejam mão de obra para os serviços mais precários, e para isso tentam cercear ainda mais o conteúdo ministrado em sala de aula em uma linha do "Escola Sem Partido velado". O governo Lula/Alckmin, que leva a frente a Nova Reforma do Ensino Médio junto com setores do grande empresariado, como Lemann, deixa claro que é somente por meio da nossa luta organizada que vamos conseguir barrar todos os ataques e toda a precarização da educação.

Vemos toda a angústia que muitos professores têm passado sem garantia de que iriam conseguir dar aulas via Categoria O, ou mesmo todo o caos que ainda está sendo o último concurso realizado pela Vunesp. Os governos e os empresários buscam atacar nós trabalhadores de todos os lados, passando reformas, sucateando a educação, a vida dos educadores e o futuro da juventude, mas como em muitos momentos na história temos um caminho para derrotar todos esses ataques e conseguir nossas demandas que é o caminho da unidade entre os trabalhadores da educação, metrô e o conjunto da nossa classe, juntamente com os setores mais oprimidos e com os movimentos sociais contra todos os ataques e contra a conciliação de classes que sabemos que abre espaço para cada vez mais ataques. É dever da Apeoesp organizar a nossa luta, desde a base, contra os ataques dos governos, e das Centrais Sindicais organizar e unificar o conjunto da classe operária de forma independente para conseguirmos nossas demandas.




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