O projeto de lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado na sessão desta terça-feira (28) pelo Senado, com apenas um voto contrário. O texto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, tramitou em regime de urgência e segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
sexta-feira 1º de dezembro de 2023 | Edição do dia
O projeto de lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado na sessão desta terça-feira (28) pelo Senado, com apenas um voto contrário. O texto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, tramitou em regime de urgência e segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
De autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), um dos empresários mais ricos do agronegócio brasileiro, conhecido como “rei da soja” e ex-ministro da Agricultura do golpista Temer (MDB), é pauta prioritária da bancada ruralista e havia sido aprovado nesta quarta na CMA, com o relatório do líder da bancada do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES).
O PL cria um novo marco regulatório para os agrotóxicos, com maior flexibilização na sua utilização e liberação dos venenos, possibilitando o aumento de intoxicações e mortes por agrotóxicos. O PL foi enviado para o Senado em regime de urgência pela base do governo junto a reacionária Damares Alves e a representante do agronegócio do Mato Grosso do Sul e ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina.
O Brasil é líder em uso de agrotóxicos em todo o mundo, e pelo menos, 20% destes são altamente tóxicos. Com riscos de causar câncer na população, envenenamento das águas e dos alimentos, o PL aprofunda, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o modelo predatório do agronegócio.
Já para a Fiocruz, a fixação de um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer, é um perigo imenso à vida da população, pois estudos dizem que não há nível aceitável para o consumo de substâncias cancerígenas. Nos dados atuais, 50 bebês se intoxicam por ano por conta dos agrotóxicos e a cada dois dias, uma pessoa morre por intoxicação de agrotóxicos no Brasil, sendo que quase 20% são crianças e jovens.
No país, além de 30% dos agrotóxicos que já são utilizados estarem proibidos na União Europeia, o agronegócio utiliza agrotóxicos como arma química. Latifundiários e fazendeiros pulverizam o veneno, para tentar impor a expansão das suas áreas, avançando ilegalmente sobre territórios indígenas, quilombolas e assentamentos que utilizam as terras para cultivar alimentos.
O texto aprovado mantém o central do projeto dos ruralistas, unindo bolsonaristas e petistas no voto, defendo que o uso de agrotóxicos seja analisado apenas pelo Ministério da Agricultura sem a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama, que passam a ser somente consultivos. Para a Fiocruz, o projeto ameaça a função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos e enfraquece o poder de decisão desses órgãos sobre o registro de agrotóxicos.
A ANVISA, em nota do ano passado já havia se posicionado contra o PL e citado o “conflito de interesses” colocando que em nenhum lugar do mundo a aprovação do “ agrotóxico compete ao órgão que é responsável pela promoção e proteção da agricultura”. A nota destacava também que “a pressão do agronegócio para a produção agrícola de baixo custo não pode sobrepujar o risco à saúde da população e dos trabalhadores agrícolas”.
Já a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nesta quarta publicou "repúdio ao projeto e à decisão da Comissão de Meio Ambiente, destaca ainda que a aprovação do Pacote do Veneno sem uma discussão adequada com a sociedade representa um retrocesso contra a população e a biodiversidade. Por diversa vezes, a Campanha, junto a pesquisadores, movimentos populares e instituições cientificas, tentou ampliar o diálogo com a Comissão sem avanço no debate".
A aprovação do PL do veneno na CMA é um exemplar do quanto os acordões e a conciliação fortalecem a direita, e neste caso, um setor da burguesia reacionária que quer lucrar cada dia mais literalmente em cima da morte da população, seja por envenenamento, por doenças provocadas, destruição do meio ambiente ou expulsão de suas terras.
O governo da frente ampla de Lula-Alckmin que incorporou bolsonaristas e golpistas de todo o tipo em ministérios e cargos, segue o fortalecimento do agronegócio, seja através de discursos contra as “invasões” do MST por parte de líderes do PT do Mato Grosso do Sul, pela presença de Simone Tebet, ministra de Planejamento e Orçamento, que já sustentou a proposta de indenização aos latifundiários, ou mesmo pelo fortalecimento material através de decisões políticas relativas aos biocombustíveis e do Plano Safra, que é um gigantesco financiamento público ao agronegócio e aumentou ano a ano nos governos do PT, com o governo atual apresentando o maior plano da história, com investimento recorde de 340 bilhões.
Para enfrentar o agronegócio que foi base da extrema direita nos últimos anos, que quando não quer matar de fome a população brasileira, quer envenena-la com agrotóxicos; que quer impor ataques aos povos originários com grilagem, desmatamento e uma série de brutalidades levadas à frente pelos seus jagunços e seus representantes capitalistas; que em cada canto do país quer empurrar uma massa negra ao trabalho análogo à escravidão, é preciso se organizar de forma independente, exigindo que os sindicatos rompam sua paralisia e rotineirismo, e transformem a indignação com o PL do veneno em uma grande luta unificada com os indígenas para derrotar todo o projeto reacionário do marco temporal, para arrancar demarcações de terra já, batalhar por uma resposta de fundo ao problema estrutural da terra, por uma reforma agrária radical sem indenização aos capitalistas e por plenos direitos aos povos indígenas e à população pobre que planta e trabalha na terra.
