No último dia 14/04, os ministros do STF voltaram a tratar dos recursos apresentados por entidades sindicais, em relação a contribuição sindical. Acompanhando o voto do Ministro Barroso, Gilmar Mendes mudou seu entendimento e votou a favor do retorno da contribuição sindical, extinta pela Reforma Trabalhista em 2017, e ratificada pelo próprio STF em 2018. O placar está em 5x0, porém paralisado, sem prazo para ser retomado, pelo pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes.
Felipe GuarnieriDiretor do Sindicato dos Metroviarios de SP
sexta-feira 5 de maio de 2023 | Edição do dia
No último dia 14/04, os ministros do STF voltaram a tratar dos recursos apresentados por entidades sindicais, em relação a contribuição sindical. Acompanhando o voto do Ministro Barroso, Gilmar Mendes mudou seu entendimento e votou a favor do retorno da contribuição sindical, extinta pela Reforma Trabalhista em 2017, e ratificada pelo próprio STF em 2018. O placar está em 5x0, porém paralisado, sem prazo para ser retomado, pelo pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes.
Além de diversos ataques aos trabalhadores, um dos pontos da reforma trabalhista de 2017 foi a extinção do Imposto Sindical. Mecanismo aprovado na década de 40 no regime Varguista, que estabelecia o desconto automático de 1 dia de salário por ano do trabalhador no contracheque. Garantindo a integração do regime sindical ao Estado, a coptaçao das direções, e o controle político dos sindicatos.
Nos anos de governo do PT, o Imposto sindical cumpriu um papel superior de atrelamento das principais centrais sindicais ao regime político, estabelecendo um pacto social, que permitiu viabilizar uma série de ataques aos trabalhadores, como a agenda neoliberal de privatizações e precarização do trabalho. A arrecadação anual dos sindicatos e centrais sindicais chegavam ultrapassar os 3 bilhões de reais.
Com o golpe em 2016, as reformas trabalhista e da previdência entraram na ordem do dia. O capital imperialista e a burguesia brasileira necessitavam romper o pacto social anterior, para acelerar os ataques aos direitos conquistado historicamente dos trabalhadores. Extinguir o imposto sindical, portanto, estava relacionado a diminuir o poder político e econômico dos sindicatos, combinado a impor mais de 120 ajustes, que aprofundaram a precarização do trabalho, aumentaram o tempo de aposentadoria e diminuíram os salários e poder de compra dos trabalhadores.
Bom lembrar, que a implementação da reforma trabalhista não foi "tranquila " para a burguesia . Os trabalhadores pressionaram às direções das centrais sindicais, e em praticamente 2 meses realizaram 2 paralisações nacionais, abrindo uma conjuntura pré revolucionaria naquele momento, que colocou em risco o próprio governo golpista de Temer.
Entretanto, as principais centrais sindicais, com a CUT, CTB, Força Sindical a frente, traíram a luta. Tentaram negociar pela via de Rodrigo Maia na época, um mecanismo que liberava a aprovação da reforma trabalhista, mas mantinha a cobrança do imposto. O congresso sinalizou acordo, enquanto as centrais recuaram do chamado de Greve Geral, porém depois manteve o projeto na integra.
Essa traição das centrais foi determinante para aprofundar a conjuntura reacionária, que se consolidou com a eleição do governo de extrema direita de Bolsonaro. Que teve mais facilidade em aprovar a reforma da previdência, ainda que também com forte rejeição dos trabalhadores que conseguiram impor as direções sindicais um novo chamado de greve geral, mas que novamente foi traído pelas centrais em 2019, com participação forte também da UGT.
Vale destacar que no mesmo ano, diante a mobilização conhecida como "Tsunami da Educação ", as mesmas direções a frente da UNE também traíram as lutas da juventude que buscavam se aliar com os trabalhadores. Além, do nefasto apoio dos governadores do PT à reforma da previdência na época. Entre eles, o atual ministro Camilo Santana, que está por trás da implementação do novo Ensino médio.
O bolsonarismo seguiu com os ataques, com aumento brutal do desemprego durante a pandemia, e para tentar enfraquecer mais ainda os sindicatos, tentou estabelecer uma MP que só permitia a contribuição sindical, além de autorizada individualmente, mediante a pagamento boleto bancário. A MP não foi para frente, mas mesmo assim os últimos 4 anos reduziram significativamente a arrecadação dos sindicatos, para a casa dos milhões.
Enfraqueceram, mas nem de longe retiraram o poder da burocracia sindical, como mecanismo de contenção da luta de classes. Até mesmo a extrema direita tem consciência histórica disso, afinal foi o próprio Mussolini o idealizador dessa associação dos sindicatos ao regime estatal. O golpe de 2016 e as reformas, determinaram uma ruptura pela direita do regime sindical anterior.
Justamente, o que o governo de Frente Ampla busca atualmente repactuar. Apoiando-se no poder moderador e bonapartista do judiciário para retomar a contribuição, mesmo com resistência de um setor patronal.
As palavras de Gilmar Mendes demonstra bem as suas intenções, ao mudar seu entendimento sobre o tema:
“real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo”
Naturalmente, o leitor saberá que Gilmar Mendes não está preocupado com o avanço das conquistas e lutas dos trabalhadores. Exatamente, o contrário. Está preocupado, na sua aliança com o governo, criar um novo tipo de mecanismo, que estruture um novo regime sindical.
Sérgio Nobre (CUT) Miguel Torres (Força Sindical) e Patah (UGT) tergiversaram sobre o tema. Dizem, que não se trata do retorno do imposto sindical, e sim de uma contribuição assistencial para fortalecer a negociação coletiva, cuja a arrecadação estaria destinada a isso.
São as meias verdades, que escondem as reais intenções.
De fato, o que está sendo julgado não é o imposto sindical nos moldes anteriores ao da reforma trabalhista. É uma contribuição assistencial, vinculada a taxa negocial. Entretanto, ela inverte os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência em 2017. Além de manter a contribuição em contracheque, agora uma assembleia poderia aprovar automaticamente a contribuição do sindicalizado, e também do não sindicalizado. Ou seja, o direito a oposição, que ficaria individualizado em trâmite específico, enquanto a reforma estabelecia que o desejo de contribuir que residia nessa esfera.
A verdade é que tal medida seria suficiente para reerguer a a estrutural sindical, e aumentar consequentemente a sua relação com o regime político e o novo governo. Não por acaso, o centro da atividade das cúpulas das principais centrais sindicais, está em negociar com o governo a revelia dos trabalhadores uma nova reforma sindical, enquanto garantem a manutenção das reformas e o aprofundamento da precarização do trabalho.
A materialização desse processo seria a criação de um Conselho Nacional, baseado numa mesa de negociação conjunta com os setores patronais e o Ministério do Trabalho, para determinar sobre o futuro dos trabalhadores, ou seja, os novos ataques. Quem faria parte dessa mesa seriam as 3 principais sindicais hoje, CUT, Força Sindical e UGT. Que inclusive fizeram parte da comitiva presidencial na ultima viagem de Lula a China. Outras centrais como a CTB e a Nova Central também pressionam para participar. A CUT deixa claro a sua estratégia ao comentar o novo imposto:
"O julgamento do STF ocorre em importante momento do movimento sindical brasileiro, de construção de um projeto que propõe modernizar toda sua estrutura (...)Outra novidade seria a criação de um conselho nacional de relações do trabalho, que teria o papel de atuar na mediação de conflitos entre empresas e trabalhadores, de forma a agilizar impasses na Justiça, bem como seria o responsável por acompanhar o funcionamento do sistema sindical."
O absurdo convite a Tarcísio participar das manifestações do 1° de maio, que contou também com a participação do Psol e da Intersindical, no Vale do Anhangabau não foi a toa. As principais centrais, apostam que as negociações irão frear os ataques da extrema direita, e garantir mais direitos no novo governo de Lula. Por outro lado, não é o que aponta, o arcabouço fiscal de Haddad, suas medidas neoliberais, e a entrada ativa de Tarcísio na campanha contra o MST e na sua ofensiva de privatizações em SP.
Os revolucionários lutam pela independência política dos sindicatos, e a mais ampla democracia operária. Portanto, são contrários a qualquer tipo de financiamento ou interferência do Estado capitalista na sua estrutura. Os sindicatos precisam ser instrumentos críticos que auxiliem na luta revolucionaria, anti capitalista, ou seja, um instrumento combativo contra os ataques que atingem a nossa classe. Esse é o melhor que ja se produziu da tradição histórica do movimento operário. Qualquer tipo de dependência econômica, pressupõe dependência política dos patrões e governos.
Denunciamos o papel que as grandes centrais sindicais cumprem em negociar novas formas de arrecadação com as instituições, os governos e patronais, e exigimos que passem imediatamente a retornar com a luta pela revogação de todas as reformas e a precarização do trabalho.
Iniciativas como o manifesto contra a precarização do trabalho, impulsionado por figuras como Ricardo Antunes e Souto Maior, são parte de uma campanha política que devem fortalecer o chamado, junto com a CSP- Conlutas, para que as principais centrais rompam com o pacto político com o governo e chamem imediatamente a convocação de um plano de luta nacional contra essas medidas, os ajustes e o trabalho precário.
