Rio de Janeiro recebeu autorização do governo para entrar no novo Regime de Recuperação Fiscal que oferece suspensão da dívida com a União. Novo plano terá duração de dez anos. Devem ser implementadas as reformas administrativa e previdenciária
segunda-feira 7 de junho de 2021 | Edição do dia
Imagem: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress
O estado tem a partir de agora seis meses para apresentar um plano de recuperação com contenção de gastos.
O modelo anterior do Regime oferecia período de 3 anos e era renovável por mais três, o novo plano terá duração de dez anos. Nos primeiros doze meses o Rio deixa de pagar as dívidas com a União e nos próximos nove anos retoma as parcelas gradativamente.
Para concretizar o plano devem ser implementadas as reformas administrativa e previdenciária, além da extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço para servidores (mantendo-se para quem já recebe) e a implantação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria.
A dívida do estado é hoje de R$172 bilhões. A arrecadação bruta de 2020 foi de R$86,52 bilhões e a previsão para 2021 é de R$87,64 bilhões.
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