O que propõe o projeto “Brasil, pátria educadora”, formulado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República?]
Mauro SalaCampinas
quarta-feira 13 de maio de 2015 | 01:04
No dia 22 de abril, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, chefiada pelo Mr. Mangabeira Unger, tornou público o documento “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional – versão preliminar”. Esse documento apresenta as “diretrizes de um projeto nacional de qualificação do ensino básico” e se divide em duas partes: a primeira “esboça o ideário do projeto”; e a segunda “elenca o conjunto de ações que, executadas em ordem sucessiva, começariam a dar realidade ao ideário”.
Além do fato de um documento como esse ser elaborado por fora do Ministério da Educação (MEC), temos que fazer notar que ele simplesmente ignora as contribuições e elaborações do documento final da Conferência Nacional de Educação (CONAE) e não dá destaque algum para o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado ano passado pelo próprio governo que Mr. Mangabeira Unger representa. O documento também não se assenta sobre a avaliação crítica das pesquisas educacionais nacionais e internacionais.
Em tom alarmista, a versão do projeto apresentado pela SAE assevera: “nossa situação é dramática”. Segundo a versão preliminar do projeto, “não há outro país entre as maiores economias do mundo que figura, como figura o Brasil, entre os países com pior desempenho nas comparações internacionais. (…). No final do terceiro ano do ensino médio, mais da metade dos alunos mal consegue ler ou escrever texto simplório. E só pequena porcentagem alcança em matemática nível considerado internacionalmente aceitável”.
Assim, mesmo sem dizer, o documento da SAE aceita os critérios internacionais formulados pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – na sigla em Inglês) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) como critério para avaliar a educação nacional. É necessário dizer que trata-se de uma instituição empresarial que avalia a educação pelo ângulo do desenvolvimento econômico capitalista.
Na origem do diagnóstico podemos começar a encontrar os destinos da terapêutica.
O “dramático” me fez lembrar de como o ideário dos reformadores empresariais se fez penetrar nos Estados Unidos da América. Em 1983, foi publicado por uma associação norte-americana um documento entitulado “A nation at risk: the imperative for educational reform” com o propósito “de ajudar a definir os problemas que afligem a educação americana e fornecer soluções”. Dianne Ravitch, em seu livro sobre a vida e morte do grande sistema escolar americano, nos mostra como esse diagnóstico “dramático” foi funcional para os reformadores empresariais que depois dirigiram, no governo Bush, o “No Child Left Behind”, programa marcado pelos testes padronizados e pela responsabilização, claramente numa visão do mercado.
O documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República segue exatamente o mesmo roteiro.
A forma de induzir esse processo é bastante explícita: reorientar o modo de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) “em favor da obediência a critérios nacionais de qualidade”. Assim, recursos federais seriam destinados aos Estados e Municípios que “voluntariamente” aderissem ao projeto.
No tópico sobre diretores e professores, fica evidente algumas características da proposta. Segundo o documento, “tudo pode começar a mudar numa escola com um bom diretor”. Para isso, propõe duas séries de iniciativa para promover a mudança: “as que premiam escolas por alcançar metas de desempenho e as que intervêm na formação dos diretores”.
Mas a política de responsabilização vai mais longe: “Os diretores de escolas com desempenho insatisfatório receberiam apoio e orientação. Em último caso, seriam afastados e substituídos. Em ambas as situações, atuariam equipes de reforço, compostos por orientadores indicados pelo Ministério da Educação e das secretarias de educação dos estados”.
Assim, se num primeiro momento tratava-se de premiar o bom desempenho e intervir na formação dos diretores, o projeto da SAE não deixa de levantar a possibilidade (para “assegurar patamar nacional mínimo de desempenho e qualidade”), quando necessário, “afastar e substituir diretores de escola”.
Para os professores, a Secretaria da Presidência propõe uma prova nacional para o ingresso na carreira docente, que “exigiria de todos os professores demonstrar que estão preparados para ensinar nas áreas para as quais se credenciam. E, por isso mesmo, (…) [um] meio poderoso de influir nos cursos de pedagogia e de licenciatura”. Trata-se de uma forma de certificação para induzir mudança nos cursos de Pedagogia e Licenciatura, podendo provocar um estreitamento dos currículos.
Mas os efeitos da avaliação não param por aí. A Secretaria também propõe uma “carreira nacional de professor”, fortemente atrelada à avaliação e à meritocracia. Além de exigir do professor passar pela prova de certificação, o documento da SAE diz que “o professor que for habilitado e que mantiver padrão de desempenho, independentemente formulado e avaliado, receberá acréscimo a seu salário”.
Dessa maneira, propõe-se uma versão federal da tão mal afamada “prova do mérito” instituída, por exemplo, na rede estadual de São Paulo. A carreira e o ganho salarial passariam a estar condicionados a um processo de avaliação seletiva, que, por definição, não poderá atingir a todos, se tornando fator de diferenciação e achatamento salarial para o conjunto da categoria.
Além de querer induzir mudanças nos cursos de Pedagogia e Licenciatura, via avaliação certificatória, o “projeto nacional de qualificação do ensino médio” apresenta também uma variante do PROUNI, o PROFAPED, que visa “conceder bolsas de estudo a estudantes que ingressem nos cursos de Pedagogia e de Licenciatura. A condição para a concessão das bolsas será a adesão das respectivas instituições universitárias privadas à padrões de currículo e de desempenho fixados pelas autoridades federais”. Trata-se de mais uma política de transferência dos recursos públicos para as mãos da iniciativa privada.
Mas o acento privatista vai ainda mais longe. O projeto “Brasil, pátria educadora” defende a terceirização de funções da educação pública, defendendo, ao mesmo tempo, que o setor privado possa promover experimentalismos no interior das escolas públicas.
O documento advoga o “aproveitamento de instrumentos jurídicos como as Organizações Sociais e as Sociedade de Propósito Específico para facilitar o engajamento experimental de equipes de educadores vindos de fora do sistema público na construção deste sistema”.
A função estratégica que a iniciativa privada assume na proposta da SAE fica evidente: “tais equipes poderão atuar sobretudo no desenvolvimento de novas tecnologias e técnicas, nas sequências curriculares especiais, inclusive nas iniciativas supletivas para alunos em dificuldade, nas escolas de referência e nos Cetros de Qualificação Avançada para professores”.
Dessa forma, o projeto apresentado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República traz a marca de sua origem. Trata-se de um projeto que advoga um ideário que há muito está no banco dos réus no debate educacional, defendendo ações que fomentam a responsabilização, a meritocracia e a privatização da educação.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
