Os Deputados Estaduais acabaram de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5 que eleva para R$30 mil o salário de todos os professores, promotores e demais servidores da alta cúpula das Universidades e do Estado, que até então já recebiam R$22 mil reais.
Adriano FavarinMembro do Conselho Diretor de Base do Sintusp
segunda-feira 11 de junho de 2018 | Edição do dia
Com apenas 04 votos contrários e 67 votos favoráveis, a PEC 05 foi aprovada em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa, equiparando o salários mais altos do funcionalismo público do Estado não mais com o salário do Governador (R$22,4 mil), mas com os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$30,4 mil).
A iniciativa do deputado Campos Machado (PTB/SP) aumenta o privilégio de míseros 4 mil funcionários públicos do Estado e deve onerar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado. Somente na USP, a parcela do orçamento comprometida com a folha de pagamento desses representantes da alta cúpula da Reitoria será de 22%.
A disputa pelo Palácio dos Bandeirantes entre o tucano João Dória (PSDB) e o Governador em exercício Márcio França (PSB) - dois pupilos de Geraldo Alckmin (PSDB) - acelerou os elementos de politicagem e trocas de favores entre os Deputados da ALESP. Na tentativa de gerar despesas ao governo - que serão pagas pelos nossos impostos - e inviabilizar que Marcio França possa fazer gestão para se alçar aos Bandeirantes, os tucanos aceleraram a aprovação desse aumento escalonado de 35,7% nos próximos quatro anos para os salários dos poucos servidores públicos privilegiados que compõe a burocracia do Estado e das Universidades, gerando um prejuízo de R$1 bilhão para a população e os serviços de saúde e educação.
Essa disputa, porém, evidenciou outro elemento presente na ALESP: os interesses particulares e de cada deputado com seu curral eleitoral e as relações desses políticos com a alta cúpula da burocracia do Estado e das autarquias, afinal, mesmo com essa disputa entre o PSB e o PSDB pelo governo do Estado como pano de fundo da aprovação desse aumento, as bancadas dos dois partidos se dividiram, sendo que metade da bancada do PSB votou a favor da Emenda e metade dos votos contrários vieram da bancada do PSDB. Ao mesmo tempo, o governo saiu rapidamente declarando que é “injusto” pois com isso quer atacar o conjunto do funcionalismo, como se essa PEC significasse o aumento de salário do conjunto dos trabalhadores, uma forma a mais de levar adiante a campanha de que os trabalhadores do funcionalismo público seriam "privilegiados”. Mas sobre a burocracia universitária nada falam.
Mais surpreendente ainda foi a unanimidade com que a bancada do PT e, inclusive, do PSOL, votaram pela aprovação da Emenda nos dois turnos. A posição do recém-saído do PT de São José do Rio Preto e aceito no PSOL, João Paulo Rillo, não era de se estranhar, mas Raul Marcelo, da agrupação 1º de maio (PSOL) e Carlos Giannazzi (PSOL) - reconhecido nas categorias do funcionalismo público de SP, particularmente esse ano entre os professores e servidores municipais em greve, e entre os trabalhadores das estaduais paulistas - defenderem o aumento dos privilégios da burocracia estatal enquanto os trabalhadores amargam arrocho e duras greves para conseguir arrancar o mínimo de reajuste na inflação, é escandalosa.
No último ato que a categoria de trabalhadores da USP realizou em frente ao Conselho Universitário - órgão composto por uma centena desses burocratas que terão seu aumento em R$10mil -, no qual estes professores, em sua maioria Diretores de Unidades, Presidentes de Fundações e donos de empresas terceirizadas, aprovaram a proposta do Reitor de conceder míseros 1,5% de aumento pros trabalhadores, o que vai representar menos de R$35,00 no salário-base da categoria.
Com esse aumento festejado por essa casta parasitária de pouco mais de mil burocratas das Universidades, e aprovado pela ALESP a USP vai comprometer muito mais o seu orçamento de 9,57% do repasse do ICMS do que com o aumento de 1,5% para os 20.000 funcionários da Universidade. Enquanto a Reitoria faz todo esse lobby para aprovar o aumento dos privilégios seus e de seus amigos às custas dos impostos da população e do salário dos trabalhadores da Universidade, não move o dedo para aumentar o repasse do ICMS destinado as Estaduais Paulistas para 11,5%, reivindicação histórica para igualar com o montante cortado que era destinado até o fim da década de 1980.
O Fórum das Seis, entidade que reúne sindicatos e associações docentes das três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) defendeu em sua pauta unificada a defesa do aumento do teto salarial. O Sintusp vem há anos se posicionando contra essa reivindicação. As associações docentes, da qual parte de sua base se beneficiará desse aumento escandaloso, defenderam firmemente a manutenção dessa pauta que privilegia aqueles que já ganham altíssimos salários. Os reitores, que frequentemente aparecem na imprensa falando da crise financeira das universidades e responsabilizando a folha de pagamento dos funcionários, também são os grandes entusiastas dessa proposta.
A Associação de Docentes da Unicamp, a Adunicamp, já soltou nota comemorando a aprovação do teto salarial. A PEC prevê a aplicação do aumento do teto salarial de forma escalonada ao longo de quatro anos (71%, 80%, 90% e 100%). A Adusp já havia se manifestado contrária ao escalonamento, mas com a única preocupação de que o aumento se desse imediatamente, pois é favorável à PEC 5.
Nós do MRT somos contrários ao aumento do teto salarial. Isso significa a manutenção de privilégios daqueles que já detém os maiores salários da USP às custas da população. A defesa da Universidade pública passa por combater as burocracias acadêmicas, que além de salários altíssimos, recebem “auxilio-moradia”, como o ex-reitor Marco Antônio Zago, que só em 2017 recebeu mais de 65 mil reais de auxílio. Ao contrário, devemos lutar não somente pela reposição das perdas salariais, mas por salários muito mais dignos que não sejam inferiores ao mínimo estipulado pelo DIEESE, com aumento salarial de acordo com o aumento da inflação, e exigindo a efetivação de todos os terceirizados sem necessidade de concurso público. Para isso, é necessário uma universidade realmente pública, sem vestibular, com mais verbas e com uma estrutura de poder sem burocratas e reitores, mas gerida pelos estudantes, professores e trabalhadores proporcionalmente através de uma estatuinte livre e soberana que possa redefinir os rumos da USP pra que seja uma universidade a serviço dos trabalhadores e do povo pobre e não de burocratas e seus super-salários. Abertura imediata do livro de contas! Mais verbas pra toda educação!
Essa é só mais uma mostra de que, se os trabalhadores das estaduais paulistas não massificarem e fortalecerem as greves aprovadas e se unificarem com os estudantes e a população, será sobre as costas dos trabalhadores e dos serviços públicos, saúde e educação prestados aos trabalhadores, que a Reitoria e os burocratas do Estado irão manter seus privilégios. Não ao aumento do teto dos super-salários! Que o Fórum das 6 retire esta demanda de sua pauta unificada!
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