Depois de mais de 20 anos de tramitação, a reacionária Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, que foi proposta do governo FHC em 2001, voltou a ser pauta na Câmara de Deputados durante o governo de extrema direita de Bolsonaro, com o apoio de partidos que à época eram oposição, como PT, Psol e Rede. Com vários questionamentos de organizações dos direitos humanos, por aprofundar ainda mais o poder da polícia, foi sancionada, com algumas mudanças que não tiram seu caráter reacionário, pelo governo Lula em dezembro de 2023.
quarta-feira 13 de março | Edição do dia
Foto: Danilo Verpa/ Folhapress
A PL 3.045/2022 estava parada e voltou a ser pautada e foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, com os votos da bancada da extrema direita e do PT, tendo como relator o senador, líder da bancada do PT e delegado da polícia civil, Fabiano Contarato. Com o objetivo de organizar e padronizar o funcionamento das corporações das polícias e bombeiros dos estados, muito diferente do que foi propagandeado por setores de direita como avanço no sentido de “democratização” dessa instituição racista, vários setores da sociedade civil e organizações dos direitos humanos denunciavam que essa nova lei na verdade significa ainda mais a impunidade desse setor militar, inimigo dos trabalhadores e setores oprimidos.
Não apenas isso, no artigo 18º XI, garante ainda que os policiais e bombeiros tenham assistência jurídica, além de atendimento prioritário e condições especiais de detenção para os membros que cometerem crimes, tanto em casos civis como criminais, com instalações próprias ao invés de carceragem comum. Ou seja, a própria polícia e bombeiros poderão colocar panos quentes nos casos de infrações de seus integrantes.
Essa lei sancionada por Lula não apenas reafirma o que já acontece cotidianamente no Brasil, o aprofundamento da violência policial e a impunidade da polícia, que atinge sobretudo a juventude negra que são vítimas da brutalidade do estado, mas também dá sinal verde para as polícia seguirem assassinando nas favelas e periferias Isso é um grande absurdo, porque o governo Lula-Alckmin coloca as pautas das opressões como algo importante em seu governo, criou inclusive o Ministério da Igualdade Racial, mas na realidade está aprovando uma lei que aumenta o racismo.
Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, uma pessoa negra foi morta pela polícia a cada 4 horas em oito estados do país em 2022, evidenciando que os negros são o alvo na mira da policia. Além disso, nos primeiros seis meses de 2023, os dados de morte pela polícia chegaram a patamares absurdos, com Rio de Janeiro tendo 649 mortos, e Bahia com 743 assassinatos, os maiores índices de letalidade do país.
O Rio de Janeiro, sob a política do governo de extrema direita de Cláudio Castro (PL), foi palco de uma das maiores chacinas do país, a Chacina de Jacarezinho, que assassinou 28 pessoas, e foi usada como campanha eleitoral para agradar sua base de extrema direita. Vimos o mesmo em São Paulo, com Tarcísio de Freitas (Republicanos) que continua a protagonizar uma operação de vingança no litoral paulista que já passa de 43 mortos apenas esse ano, sendo que 83% são negros, dizendo que não está “nem aí” para as denuncias de tortura e assassinato nas suas operações, atuando para proteger e dar respaldo para as operações sanguinárias e agradar sua base. Tais governos atuam não só com conivência com a violência policial, mas também impulsionando chacinas, assim como Jerônimo Rodrigues (PT) que possui maiores índices de chacinas e mortes pelas mãos das polícias. O que está em jogo com essa lei sancionada por Lula é que casos como esses vão ser ainda mais comuns deixando ainda mais evidente que a impunidade a brutalidade policial é responsabilidade do Estado.
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A polícia que é braço armado do Estado e cão de guarda da burguesia, que foi base do governo Bolsonaro agora ganha aval do governo Lula-Alckmin, que acena de forma positiva para esse setor que massacra e assassina a juventude pobre. A aprovação da Lei Orgânica da PM e dos Bombeiros resguarda os policiais militares de punição, ainda aprofunda a violência racistas e fortalece as forças armadas, seguindo a medida da extrema direita que vai avançar no genocídio da juventude negra no país, que vai de encontro as medidas como da privatização dos presídios, que é parte dos ataques do governo de frente ampla que abre cada vez mais espaço pra extrema direita, como a reforma trabalhista e o PL assinado por Lula que que regulamenta a uberização.
A nova PL generaliza a nível nacional a atuação das polícias, ratificando por lei autonomia da PM e permitindo ações assassinas que já vem deixando rastro de sangue nas comunidades e favelas pelo país. Essa instituição reacionária que está a serviço dos governos e da burguesia para reprimir e assassinar a juventude negra, não pode ser humanizada ou ser aliada da classe trabalhadora e dos setores oprimidos como defende parte da esquerda.
Na última semana vimos a batalha de Ana Paula, mãe de Johnatas de Oliveira, que depois de 10 anos lutando por justiça ao seu filho, o judiciário inocenta o policial assassino. É o Estado, por meio do judiciário e dos governos, que tem reservado a população mais pobre, impunidade aos policiais assassinados enquanto as mães dos jovens assassinados pela polícia enfrentam o luto pela vida dos seus filhos. Ou como foi o caso do músico Evaldo assassinado em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro, assassinado com mais de 80 tiros em que os soldados envolvidos no assassinato foram absolvidos pelo juri militar.
A polícia demonstra todos os dias seu caráter racista e sanguinário, com o amparo do Estado segue massacrando o conjunto da população negra e pobre para garantir a manutenção das misérias e violências do sistema capitalista, seja a polícia militar, civil ou federal. Se inspirando na força e sede de justiça de Ana Paula e de todas as mães que tem que enterrar seus filhos assassinados pelo estados, organizemos uma luta decidida contra a extrema-direita e seu corja, para arrancar a para todas as vítimas da violência do estado, exigindo indenização do Estado para a família das vítimas e punição aos assassinos. Lutando pelo fim das operações policiais e pela revogação imediata da lei orgânica da Polícia Militar e Bombeiro Militar, o fim das operações policiais nas favelas. Além da extinção dos tribunais militares e o fim da polícia.
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