sábado 18 de abril de 2015 | 00:00
A justiça egípcia aprovou as medidas adotadas pelo Ministério do Interior para expulsar estrangeiros homossexuais do país e proibir que eles retornem novamente ao Egito. Num grave ataque aos direitos democráticos da população LGBT.
A decisão, emitida na terça-feira pelo Tribunal Administrativo, rejeita o recurso de um cidadão líbio denunciado em 2008 por manter relações homossexuais e que foi posteriormente deportado, segundo confirmaram hoje à Agência EFE fontes judiciais.
A investigadora da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais, Dalia Abdelhamid disse que a lei egípcia permite ao Ministério do Interior expulsar -sem recorrer aos tribunais- qualquer cidadão estrangeiro que efetue "ações que ameacem a segurança nacional ou que infrinjam a moral publica". Colocando dessa forma que a sexualidade que não seja a heteronomartiva é um crime passível de punição.
Em declarações a mesma agência, Abdelhamid qualificou a sentença de "grave" e expressou seus temores de que ela "possa ser usada contra qualquer estrangeiro que não seja do agrado das autoridades e por isso expulso sob o pretexto de ser homossexual".
Segundo a decisão do Tribunal Administrativo, o Ministério do Interior tem competências para proteger "o interesse público e os valores religiosos e morais e impedir que se propague a imoralidade na sociedade". Mas uma vez, em nome da proteção do Estado e dos interesses da moral dominante as liberdades sexuais e religiosas são reprimidas.
O cidadão líbio que apresentou a denúncia pedia a anulação de sua deportação, e alegava que tinha passaporte em dia e morava no Egito desde 2006.
Além disso, argumentava que antes de sua expulsão estudava na Academia Árabe de Transporte Marítimo, no Cairo, e que ao ter seu nome incluído na lista de pessoas que têm a entrada proibida no Egito foi impedido de concluir sua formação.
Abdelhamid denunciou que cerca de 200 homens foram detidos desde outubro de 2013 acusados de "praticar ações imorais" (homossexualidade) no Egito, e muitos deles foram condenados à prisão.
"Há muitos casos em que as pessoas não foram detidas cometendo esse ’delito’ em flagrante", acrescentou a ativista.
Fontes da polícia explicaram à EFE que se homossexuais forem flagrados praticando atos de "libertinagem" eles são detidos, no caso de egípcios, e deportados, no caso dos estrangeiros.
Poucos casos de estrangeiros chegam nos tribunais. Em relação ao líbio, houve uma sentença pois ele mesmo recorreu de sua expulsão perante a justiça.
A lei egípcia não persegue explicitamente a homossexualidade, mas o que denomina "libertinagem", por isso os processados sempre enfrentam acusações de práticas imorais. E esse conceito de moral é determinado por um ideologia fundada sobre as bases da opressão a todos aqueles que diferem da norma padrão heteronormativa.
Em novembro, um tribunal sentenciou a três anos de prisão oito cidadãos por terem aparecido em um vídeo no qual se representava um suposto casamento gay em um barco no rio Nilo, embora a pena tenha sido posteriormente rebaixada para um ano.
Um dos casos mais controvertidos foi a detenção, em 2001, de 52 pessoas no navio "Queen", no Cairo, frequentado então por homossexuais. No julgamento do caso, 21 dos processados foram condenados a três anos de prisão e trabalhos forçados.
Essa lei representa um grave retrocesso aos direitos da população LGBT. Um ataque a um dos setores mais oprimidos e explorados dentro desse sistema. Se o Egito foi um dos primeiros países a protagonizar o levante da primeira árabe, que deu início a um processo mundial de levantes populares, agora ocorre um retrocesso dessa mobilização e a aprovação dessa lei é mais uma confirmação disso.
EFE/Esquerda Diário
Temas
