O governo de Jair Bolsonaro está tentando colocar em votação no senado o projeto de lei 5435/2020, uma atualização do nefasto estatuto do nascituro, que tem como objetivo criminalizar o aborto nos poucos casos em que o procedimento é legal no Brasil: casos de estupro, risco de vida da gestante e nos casos de fetos anencefálicos.
segunda-feira 22 de março de 2021 | Edição do dia
Foto: Agência O Globo
O governo de Jair Bolsonaro está tentando colocar em votação no senado o projeto de lei 5435/2020, uma atualização do nefasto estatuto do nascituro, que tem como objetivo criminalizar o aborto nos poucos casos em que o procedimento é legal no Brasil: casos de estupro, risco de vida da gestante e nos casos de fetos anencefálicos. O atual projeto também retorna a macabra proposta de “auxílio” do governo para que as mulheres levem adiante as gestações.
Como já trabalhamos em diversos artigos no esquerda diário, o aborto é uma prática extensamente praticada no país. A ilegalidade não coíbe que abortos sigam sendo feitos, o único efeito concreto da ilegalidade é que coloca em risco um número muito grande de mulheres pobres, em sua grande maioria mulheres negras.
Somos as mulheres negras aquelas que menos acesso possuímos à educação sexual e menos ainda, à possibilidade de realizar o procedimento de forma segura em uma clínica e com acompanhamento médico especializado. Segundo a pesquisa Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? publicada em fevereiro de 2020 nos Cadernos de Saúde Pública – revista da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) –, são negras, indígenas e moradoras de regiões distantes dos grandes centros, além de adolescentes menores de 14 anos, as grandes vitimadas pelos abortos ilegais no Brasil. A pesquisa confirmou outros estudos que já apontavam que entre as mulheres de 20 a 34 anos que morreram por questões relacionadas ao aborto, 70,5% eram negras.
Isso falando do problema concreto da ilegalidade do aborto no Brasil, mas se paramos para analisar os dados referentes ao que atualmente é atendido pela legislação - caso de estupro, risco de vida da gestante e no caso de feto anencefálico - fica mais evidente a necessidade urgente de lutar pela legalização e acesso ao procedimento de forma segura e gratuita. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 63,8% dos estupros que ocorrem no país são de vulneráveis, ou seja, crianças menores de 14 anos ou pessoas com condições físicas ou mentais, que não têm a possibilidade de discernir ou opor resistência. Considerando este dado, só é possível concluir que Bolsonaro e Damares Alves, junto ao congresso e senado, buscam aumentar o contingente de meninas mortas, seja por terem tido que recorrer à insegurança da clandestinidade ou por terem tido que seguir com uma gestação que coloca sua vida em risco.
Por isso, quando colocamos que o que o governo quer concretamente com projetos de leis como o 5435, é criar um enorme contingente de mulheres e meninas tendo que conviver com o trauma de uma violência tão grande como um estupro para o resto de suas vidas. O auxílio que consta no projeto é literalmente um “bolsa-estupro”, e que vindo em um momento de tamanha miséria, desemprego e desamparo social de tantos setores, é uma verdadeira perversidade deste governo.
As mulheres precisam se colocar de pé para barrar essa nova tentativa de avançar sobre o já tão limitado acesso ao aborto em nosso país. Temos o exemplo das mulheres argentinas para nos apoiar, que tomaram as ruas, mulheres e meninas protagonizando a luta, mas também junto aos homens, e arrancaram a legalização do aborto. No mesmo sentido, as mulheres se colocaram em mobilização no Chile, na Polônia e na Tailândia. No Brasil de Bolsonaro, temos que nos colocar de pé e exigir nosso direito ao aborto legal e não permitir que se retroceda nenhum centímetro no direito das nossas meninas a acederem ao procedimento, um triste direito, mas necessário enquanto não destruirmos o machismo e patriarcado e o sistema econômico que os sustentam, o capitalismo.
É urgente que as centrais sindicais, CUT e CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, rompam com sua paralisia e coloquem essa pauta elementar como demanda da classe trabalhadora de conjunto, chamando a mobilizar junto com os movimentos sociais. Essa tentativa de avanço sobre nossas pautas só reforça o chamado a que não podemos esperar! A agenda golpista segue a todo vapor e temos que impor a nossa e agir já contra o governo Bolsonaro, contra Mourão e todo o regime do golpe.
