O projeto de lei 8429/2017, de autoria do deputado federal golpista e pastor Franklin Lima (PP-MG) quer obrigar as rádios públicas a tocarem músicas religiosas nacionais em sua programação diária.
terça-feira 19 de setembro de 2017 | Edição do dia
Segundo o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, o parlamentar defende que a Constituição estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão deve promover a cultura nacional e regional, estimulando a produção independente. Disso o deputado-pastor conclui o absurdo, que vai contra a laicidade do Estado presente também na Constituição, de que as rádios devem ser obrigadas a reproduzir músicas religiosas.
O projeto também prevê multa diária caso para as emissoras de rádio que não seguirem as diretrizes da PL e, em caso de reincidência, a suspensão da concessão para por 30 dias.
O deputado ainda argumenta que "Atualmente as rádios públicas ignoram as músicas religiosas, passando somente as músicas mais populares em suas programações, deixando assim de contemplar aquelas pessoas religiosas, na qual não se sentem bem ouvindo outros tipos de músicas".
Após o absurdo da liminar que autoriza tratar LGBTs como doentes, fazendo voltar a tona o debate sobre "cura gay", agora um parlamentar da bancada religiosa quer uma lei para definir não apenas quais música as pessoas devem ouvir nas rádios, mas que essas músicas sejam religiosas, indo totalmente contra o princípio da laicidade do Estado brasileiro.
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