Na quarta-feira, 01 de agosto, na primeira sessão da Área Temática ‘Eleições e Representação Política’ apresentamos um trabalho de nossa autoria sobre Parlamentarismo Revolucionário, que a partir da tradição política do marxismo revolucionário da III Internacional bolchevique, articula um fio vermelho com a prática política do Partido de Trabajadores Socialistas (PTS) da Argentina como uma tática que tem como objetivo a superação do regime político em crise e não sua recomposição frente ao que ciência política hegemônica denomina crise de representação. Neste artigo realizamos uma síntese de nosso trabalho.
Shimenny Wanderley Campina Grande
domingo 5 de agosto de 2018 | Edição do dia
O artigo versa sobre um fenômeno político que retoma uma tradição política centenária conhecida como Parlamentarismo Revolucionário. Trata-se da participação de partidos políticos revolucionários no Parlamento no marco de uma democracia liberal. O fenômeno não é novo em termos políticos, institucionais e históricos, mas é original na América Latina, em particular na Argentina e tem repercussões internacionais. O Parlamento é entendido como um espaço a ser ocupado pelos revolucionários com objetivos precisos, o que nos brinda elementos para pensar suas relações com um programa, a institucionalidade vigente que se pretende transformar, a legalidade, a ilegalidade, consciência política e a luta extra-instituicional.
Temos dois elementos: a retomada desta tradição é um “novo” dado político da atual conjuntura política latino-americana, marcada por um “fim de ciclo” de um conjunto heterogêneo de governos denominados “pós-neoliberais” e um giro à direita na superestrutura política do subcontinente, e o outro que é a continuidade desse fenômeno político. No marco da crise institucional esta prática política tática implica uma ruptura e superação da representação política liberal, não para recompor um sistema político em crise mas para superá-lo a partir de uma perspectiva anticapitalista e socialista.
Os parlamentares revolucionários, neste caso do PTS da Argentina na Frente de Izquierda y de los Trabajadores (FIT), reivindicam sua participação no parlamento numa perspectiva revolucionária, utilizando estes espaços como locais de militância que permitam a partir da relação com a luta de classes atuar no parlamento como “tribunos do povo”, realizando de forma original o uso tático do mandato parlamentar, dentro de uma estratégia revolucionária, submetendo seu mandato à luta extraparlamentar, colocando-se ao serviço dos trabalhadores e das lutas em curso no país, mantendo sua independência política dos patrões, dos governos e do Estado.
Nossa visão deste fenômeno político não foi institucionalista nem politicista, como apresentam as teorias hegemônicas no campo da ciência política, que pretender entender e explicar a política só a partir de categorias políticas e não no marco de uma totalidade. Neste sentido entendemos política em termos maquiavelianos, como luta pelo poder político e o comportamento político dos atores como praxis.
O Parlamentarismo Revolucionário em perspectiva histórica
De forma sintética realizamos um percurso histórico que inclui as primeiras experiências táticas de Parlamentarismo Revolucionário na Rússia posterior a 1905 e debates dentro do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR), as posições de Lenin e os bolcheviques, assim como o emblemático caso na Alemanha, do deputado socialista alemão Karl Liebknecht em 1914 com seu voto contra os novos créditos de guerra que a classe dominante alemã precisava para a I Guerra Mundial. Sobre Karl Liebknecht já desenvolvemos em outras matérias por isso recomendamos as leituras dos artigos “Karl Liebknecht” e seu legado político, escrita pelos 99 anos de seu assassinato e “Nas trilhas de Karl Karl Liebknecht: a atualidade do Parlamentarismo Revolucionário, um estudo do PTS na Argentina”, a partir de uma comunicação apresentada no IX Colóquio Internacional Marx Engels realizado em julho deste ano.
Também mencionamos duas relevantes experiências de Parlamentarismo Revolucionário nesse mesmo período histórico, a de Zeth Höglund na Suécia e as experiências do bloco parlamentar revolucionário búlgaro, que contou com 47 parlamentares revolucionários. Entre os parlamentares revolucionários na Bulgária podemos destacar Blagoev, Kirkov e Vássil Kolarov, que nas eleições anteriores a de setembro de 1919, haviam obtido 47 deputados e usaram a tribuna parlamentar para servir a causa da revolução proletária. Na sua História da Internacional Comunista (1919-1943) A ascensão e a queda, Pierre Broué quando apresenta os dois grandes debates de princípio menciona o debate sobre parlamentarismo e a apologia da atividade parlamentar revolucionária do Partido Comunista da Bulgária realizada pelo dirigente desse país Nikolai Chablin no debate entre Bukharine, que defendia a tática parlamentar revolucionária e Amadeo Bordiga que expressava da fração abstencionista italiana.
Antonio Gramsci foi eleito deputado nas eleições do dia 06 de abril de 1924 na Italia, já sob a lei fascista que dava um terço dos representantes a primeira força política, onde triunfou o bloco das direitas, quando os comunistas obtiveram pouco mais do 3,5% dos votos. Gramsci, em ausência, foi escolhido deputado pelo distrito do Veneto, com 1856 votos sobre 32383. Destacamos que em 16 de maio de 1925 pronuncia seu único discurso na Câmara de Deputados, que é publicado no jornal do Partido Comunista Italiano (PCI) no dia 28 de maio do mesmo ano, sobre as origens e finalidades da lei sobre associações secretas. Apresentada como uma lei contra a maçonaria e as sociedades secretas, mas que tinha como objetivo real proibir o partido comunista e demais organizações anti-fascistas.
Além disso apresentamos o debate na III Internacional antes da morte de Lenin e analisamos o livro intitulado A questão parlamentar e a Internacional Comunista, reúne nove textos sobre o tema.
Frente Única Operária, as PASO e a FIT como Frente Político Eleitoral
Na segunda parte do mencionado trabalho recuperamos de forma breve o debate sobre Frente Única Operária (FUO) com base nos documentos do Terceiro e Quarto Congressos da III Internacional, que nos permite diferenciar conceitualmente esta de Frente Político Eleitoral (FPE). Sobre as origens do debate na III Internacional da tática da Frente Única Proletária e seu contexto político específico tem uma matéria de André Augusto Acier intitulada: ‘Trotsky, Frente Única operária e o programa da Assembleia Constituinte’.
Centralmente é uma tática inicialmente defensiva, elaborada após a derrota da Revolução italiana em 1920 e das Jornadas de Março na Alemanha em 1921, quando se fecha o período da “primeira onda expansiva” da revolução russa de 1917. A derrota das revoluções na Europa, a estabilização relativa do capitalismo, fez os revolucionários pensarem novas táticas nos países capitalistas centrais e verem a possibilidade da necessária continuidade da Revolução Mundial no Oriente, por isso a importância política da primeira Revolução Chinesa derrotada pela estratégia stalinista de subordinação política do Partido Comunista Chinês que havia encabeçado as insurreições de Shangai e Cantón ao Kuo Ming Tang (Partido Nacionalista) dirigido por Chian Kai Shek.
Para Trotsky, o terreno central da Frente Única Proletária é a luta de classes e não os acordos eleitorais. O espaço para desenvolver esta frente é a ação na luta de classes, já que se pretende a unidade da classe operária para enfrentar a burguesia e seus ataques para além das divisões políticas e sindicais da classe, fazendo uma experiência em comum ou denunciando as direções burocráticas quando não estão dispostas a fazer os trabalhadores realizam sua própria experiência, e que os revolucionários possam se mostrar como os mais consequentes e decididos para avançar na experiência comum.
No plano da luta de classes os revolucionários têm tudo a ganhar, em relação a acordos eleitorais não programáticos e sem independência de classe são os reformistas os que tem tudo a seu favor.
Em resumo é isto o que faz Trotsky quando defende a Frente Única com a socialdemocracia e rejeita a frente eleitoral.
A Frente Única Proletária e seus diferentes aspectos devem ser diferenciados de Frente Político Eleitoral, que é uma frente programática, que expressa a independência política dos patrões dos governos e do Estado. Um caso emblemático é a da Frente de Izquierda y de los Trabalhadores (FIT) na Argentina, que é uma frente política construída por três partidos trotskistas, o Partido de Trabajadores Socialistas (PTS) , que tem como organização irmã no Brasil o Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT) integrantes da Fração Trotskista- Quarta Internacional (FT-QI) em aliança com o Partido Obrero (PO) e Izquierda Socialista (IS).
Para entender a constituição da FIT é preciso nos remeter a uma lei antidemocrática criada pelo kirchnerismo, mas que constitui uma mudança institucional importante em termos eleitorais. No ano de 2009 cria as Primarias Abiertas, Simultaneas e Obligatorias (PASO), com a aprovação no Congresso Nacional Argentino da Ley nº 26.571, de Democratización de la representación política, la transparencia y la equidad electoral, com o objetivo de excluir qualquer possibilidade de construção política a sua esquerda em termos políticos e institucionais.
As PASO tratam-se de um processo primário eleitoral no qual os eleitores votam nos candidatos para que estes possam disputar os cargos do governo nas eleições gerais, para isso o candidato precisa obter o mínimo de 1,5% dos votos válidos para conseguir assim participar dessa segunda fase do pleito eleitoral. Funcionando, dessa forma, como uma clausula de barreira que visa excluir a participação dos partidos de esquerda e dos trabalhadores, com o objetivo de beneficiar cada vez mais os partidos tradicionais.
Parlamentarismo Revolucionário na Argentina
Na terceira parte, empírica, desenvolvemos a tradição parlamentar revolucionária na Argentina. Focamos na experiência do Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS) integrante da FIT na Argentina, no qual encontramos exemplos concretos do que significa o parlamentarismo revolucionário em ação, com base nos mandatos nacionais do deputado Nicolás del Caño, da deputada Myriam Bregman e Nathalia Gonzalez Seligra, salientamos, que é relevante ter em consideração os mandatos legislativos nos plano estadual e municipal para termos uma visão de conjunto deste novo e relevante fenômeno político. Todos eles, assim como os 21 legisladores do PTS no plano municipal, estadual e nacional sobre um total de 40 que tem a FIT, são referências por suas denúncias dentro do parlamento argentino contra os ataques aos explorados e oprimidos. Isto junto a uma caraterística destes deputados que é sua vinculação as lutas extraparlamentares.
Destacamos sua força política e crescimento neste artigo assim como a relação entre as resoluções da do Segundo Congresso da Internacional Comunista realizado em Moscovo em julho de 1920, onde recuperamos especificamente a parte III que se refere a tática revolucionária e que apresenta um conjunto de medidas políticas sobre a atuação dos parlamentares revolucionários, exposto neste outro artigo.
Diferenças com a esquerda brasileira
A diferença central com o caso dos parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Brasil, que mesmo com contradições aparece na superestrutura política como o partido mais à esquerda do PT com representação parlamentar, a intervenção da esquerda argentina no parlamento é que o PTS utiliza toda a sua presença no parlamento para impulsionar a luta extraparlamentar, que se beneficia pela importante inserção de sua força militante nas fábricas, serviços, escolas e universidades, com o objetivo de construir um partido revolucionário dos trabalhadores. Já no Brasil, a esquerda que tem presença no parlamento separa sua intervenção da projeção da luta de classes extraparlamentar, se dissocia do movimento operário, e atua ainda mais restrita aos marcos do que permite o regime, estando subordinado o partido aos parlamentares no lugar dos parlamentares á política partidária.
Como conclusão podemos afirmar que tudo isto deve servir de exemplo para esquerda brasileira, são estas táticas políticas, seja no plano do sindicalismo como no plano parlamentar, subordinadas à uma estratégia revolucionária, as que permitem a partir de uma articulação entre luta extraparlamentar com a atuação parlamentar, subordinando sempre a segunda a primeira, o que explica as mobilizações na Argentina na luta de classes e seu impacto na superestrutura política no marco da crise política aberta, como foi por exemplo no caso da meia sanção da lei de legalização do aborto e que gerou semelhante simpatia de setores de massas no Brasil, dos trabalhadores e juventude, que estão com disposição para enfrentar os ataques do governo golpista institucional de Temer no país.
A diferença central que destacamos com a esquerda brasileira e as visões institucionalistas da ciência política, é que os parlamentares revolucionários não pretendem recompor um sistema político em crise e acabar com a crise de representação nos marcos do regime, mas elaboram uma tática política que tem como objetivo a superação do regime numa perspectiva transicional, anticapitalista e socialista.
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