André Barbieri São Paulo | @AcierAndy
terça-feira 13 de março de 2018 | Edição do dia
As últimas articulações dos tribunais superiores deixam claro que cresceu a possibilidade da prisão arbitrária de Lula até o fim do mês, devido à condenação arbitrária no processo do apartamento no Guarujá. Assim indicam todos os sinais do STF (Supremo Tribunal Federal), corte que poderia impedir a prisão de Lula após o fim do julgamento de todos os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.
Edson Fachin, ministro do STF que poderia pedir ao plenário para julgar o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, sinalizou que não fará isso, e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, já divulgou a pauta de março e abril sem prever inclusão das ações que permitiriam rediscussão do plenário sobre execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. Atualmente o STF autoriza prisão após segunda instância.
A 8ª Turma do TRF-4 deverá analisar os pedidos da defesa de Lula na última semana de março; ratificando a condenação, haveria a execução da pena em seguida. Já no dia 5 de março o Ministério Público demandou o TRF-4 a prender Lula imediatamente após o julgamento dos "embargos declaratórios", dando mais um passo dessa ofensiva autoritária.
A prisão de Lula em um processo coroado das arbitrariedades do judiciário visa colocar uma pá de cal definitiva em seu objetivo principal: impedir que a população vote em quem ela quiser.
Como reiteramos diversas vezes pelo Esquerda Diário, trata-se de uma ofensiva reacionária do poder judiciário, o mais bonapartista dos poderes – recheado de privilégios materiais e que não foi eleito por ninguém – e uma continuidade do golpe institucional de 2016.
Esse crescente autoritarismo judiciário e o cerceamento de direitos tão elementares como este do limitado sufrágio numa democracia dos ricos mostra um regime político cada vez mais restritivo e que tem efeitos reacionários sobre a população, e em primeiro lugar sobre a classe trabalhadora. Uma atmosfera venenosa que se torna fértil para a politização cada vez maior das Forças Armadas e sua intervenção na política nacional, como podemos ver fruto da repudiável intervenção federal no RJ.
Processos montados a partir de delações baseadas em prisões preventivas arbitrárias, vazamento de provas e depoimentos, vazamento de gravações de escutas, e agora a possibilidade da prisão arbitrária de um ex-presidente são precedentes para fortalecer ainda mais esses expedientes – que já são usuais nos morros e favelas contra a população negra – contra os trabalhadores, o povo pobre e a esquerda, que sequer contam com a proteção da popularidade de Lula, em uma dita democracia que mantém presas quase 300 mil pessoas sem condenação, a grande maioria negras.
Apesar das reiteradas mostras de Lula e do PT que estariam dispostos a um governo que aplicasse ajustes e até mesmo uma Reforma da Previdência diferenciada da de Temer – ou seja, que seriam mais uma vez um governo para os capitalistas e absolutamente contrário aos interesses dos trabalhadores – essas demonstrações não bastam aos golpistas. Querem os ataques em maior rapidez e intensidade do que o PT pode lhes prometer.
Uma coisa segue a mesma: o PT teme mais a expansão da luta de classes contra os golpistas do que o avanço do autoritarismo judiciário sobre si mesmo e a população. Ajoelhou diante das tão louvadas “instituições da Justiça brasileira” porque isso revela que mesmo em apuros, a preocupação máxima do PT é com a governabilidade burguesa. Ainda agora centrais sindicais como a CUT e a CTB seguem em estado sepulcral, e Gleisi Hoffman, presidente do PT, diz que “não vai aceitar mansamente a prisão”, mas que isso “não quer dizer que vai haver revolução”. Disso ninguém duvida.
É preciso repudiar taxativamente as ações do “partido judiciário”, protagonista do golpe institucional e de suas reformas mais nefastas (com a reforma trabalhista). Para enfrentar o avanço autoritário do judiciário, é inútil o “acordo de não agressão” do PT: a única alternativa é apostar no desenvolvimento dos processos de luta em curso, como as greves dos professores municipais de SP e dos professores de Minas Gerais, assim como a greve dos Correios que segue nas duas maiores capitais do país: Rio de Janeiro e São Paulo.
Estas greves tem a possibilidade de sair dos marcos localizados de cada categoria se as categorias conseguirem impor a suas direções sindicais a necessária medida de coordenação das lutas para que possam vencer, podem com a união dessas forças e emergirem como porta-vozes dos direitos democráticos da população, coordenando-se também em dois aspectos muito importantes: em primeiro lugar, defendendo o direito da população votar em quem quiser, sem interferência judicial; em segundo lugar, questionando os próprios magistrados e procuradores, exigindo que todo julgamento seja feito por júri popular e que todo juiz seja eleito e revogável, abolindo seus privilégios materiais e recebendo o mesmo salário de um trabalhador comum. Em particular a greve dos professores municipais em SP pode aplicar uma derrota à reforma da previdência de Dória e assim servir de exemplo contra essa tentativa de continuar os ataques dos golpistas, fatiados cidade a cidade.
O desenvolvimento desse enfrentamento pode abrir espaço para que ganhe força uma resposta profunda ao questionamento de massas contra o conjunto do regime político, já em profunda crise, o que implicaria a possibilidade de impor pela luta uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, em que os trabalhadores batalharíamos para colocar as diretrizes principais da política e da economia nacional em nossas mãos, estatizando recursos e empresas estratégicas sob controle dos trabalhadores (como a Petrobrás, a Vale, a ameaçada Eletrobrás), e que todos os político, assim como os magistrados, fossem eleitos e revogáveis e recebessem o salário de uma professora. Essas medidas facilitariam a experiência com a democracia degradada da burguesia e abririam caminho para um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, para enfrentar verdadeiramente a direita e os empresários.
