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Argentina | Bullrich viola seu “protocolo”: balas, cacetetes e prisões a quem se manifesta nas calçadas

A ministra de Segurança mente por todos os lados. Em frente ao Congresso, enquanto as forças que conduziam o corte de avenidas com operações descomunais, ela ordenava reprimir os que se concentravam na praça. Nem respeita o seu pitoresco “protocolo de ordem pública”. Aqui estão as provas.

sábado 3 de fevereiro | Edição do dia

Assim que se tornou ministra no governo de Javier Milei, a ex-presidente do PRO, e que já conduziu a pasta da Segurança durante o governo fracassado de Mauricio Macri, havia anunciado a criação do chamado “Protocolo de Ordem Pública”, uma espécie de mandamentos de medidas repressivas para tentar suprimir o direito constitucional ao protesto social.

Entre os vários pontos do "protocolo" (um mais irresponsavelmente ridículo que o outro) está a obrigação das forças repressivas de impedir que uma manifestação operária, social, cultural, ambiental ou de qualquer outro tipo, bloqueie uma rua, avenida, rota ou ponte, garantindo a "livre circulação" dos "cidadãos". A "solução" grosseira proposta por Bullrich é que todas as pessoas que se manifestem o façam nas calçadas e nos acostamentos.

Para isso, o governo procura se basear no artigo 194 do Código Penal (instituído pela ditadura de Juan Carlos Onganía), que, aliás, tem sido repetidamente questionado e relativizado por diversas decisões judiciais nas últimas décadas.

Como este jornal oportunamente noticiou, a ânsia de Bullrich em fazer cumprir seu protocolo foi contida por mobilizações massivas realizadas assim que Milei assumiu o mandato, desde a convocatória do dia 20 de dezembro até a paralisação nacional de 24 de janeiro convocada pela CGT e pela CTA.

A ministra da Segurança, que diante de cada fracasso que carrega há décadas, renova seu ódio contra tudo o que cheira a classe trabalhadora ou popular. Esta semana decidiu dobrar a aposta e mandou centenas de gendarmes, polícias municipais e policiais federais para usar gás, espancar e deter qualquer ser humano (não uniformizado ou identificado com o governo) nas proximidades do Congresso.

Mas parece que não lhe bastou fazer mil manobras para libertar uma ou duas faixas da Avenida Rivadavia a pauladas, ou para deter violentamente pessoas que não faziam mais do que ficar de pé ou sentadas, ou para usar gases caríssimos e corrosivos contra manifestantes, ou disparar contra manifestantes com balas de borracha, assim como deputados e jornalistas. A raiva de Bullrich ficou fora de controle e seus cães de caça acabaram violando o próprio "protocolo".

Em primeiro lugar, como todos os meios de comunicação noticiaram ao longo de quarta e quinta-feira, as forças federais encarregaram-se de bloquear completamente várias ruas ao redor do Congresso durante horas, a começar pela própria Avenida Entre Rios, que passa pela fachada da casa legislativa. Nenhum jornalista amigo perguntou à ministra por que há tanta contradição entre o que ela diz e o que ela faz.

Mas o mais grave é que, na quinta-feira, como todos os meios de comunicação também mostraram, essas mesmas forças reprimiram nas calçadas e na Praça do Congresso aos manifestantes, jornalistas, representantes de organizações de direitos humanos e até médicos que assistiam os feridos. Aqueles que exerciam seu direito constitucional de protestar eram diretamente atacados por oficiais fardados armados até os dentes (em muitos casos portando pistolas 9 milímetros, como denunciado na Câmara dos Deputados). Muitas dessas pessoas acabaram levando gás, foram espancadas, baleadas e algumas foram presas.

O advogado Matías Aufieri, do Centro de Profissões para os Direitos Humanos (CeProDH), foi atingido no olho por uma bala de borracha disparada pela Polícia Federal. Estava na praça, tomando conhecimento dos feridos e detidos, fiel ao seu trabalho como advogado. Teve de ser submetido a uma cirurgia de emergência e ainda não se sabe se vai recuperar totalmente a visão. Sandra Raggio, diretora-geral da Comissão Provincial pela Memória, que estava na calçada da praça em nome do Comitê Nacional para a Prevenção da Tortura, também foi atingida por balas de borracha.

Mais de 20 profissionais de imprensa foram recebidos com balas de borracha nas pernas, braços, costas e na cabeça pelos “disparos antidistúrbio” da Polícia Federal. A maioria deles portava identificação de imprensa com credenciais e coletes, além de terem sido atacados enquanto tiravam fotos ou filmavam, deixando claro que estavam fazendo seu trabalho. A maioria deles também estava na calçada ou na praça.

A investida da Gendarmeria (Guarda Nacional militarizada) na calçada em frente à praça foi brutal, quando um cordão compacto de homens fardados avançou sobre parte da mobilização que estava, precisamente, na área supostamente não contemplada pelo "protocolo". Ali feriram vários manifestantes, com os companheiros e companheiras não podendo fazer mais do que se defender dos ataques.

Mais tarde, dezenas de motocicletas da Polícia Federal começaram a cercar parte da praça, circulando com dois policiais em cada moto. Essa força teve o papel de disparar centenas de balas de borracha desde a Av. Rivadavia até a praça, atingindo diretamente colunas de manifestantes e grupos de pessoas reunidas que ajudavam os feridos pelo gás ou que descansavam do calor intenso. Eram concentrações de pessoas numa praça.

A ministra Patricia Bullrich comete uma escancarada violação, flagrante, do mesmo protocolo que ela e seus capangas do La Libertad Avanza (partido de Javier Milei) dizem querer implementar. Na Câmara dos Deputados, houve várias intervenções de parlamentares que repudiaram toda a repressão, que destacaram muitas dessas violações da lei por parte do próprio governo e chegaram a pedir que Bullrich fosse convocada para ser interrogada. Ela, ao contrário, reivindicou absolutamente tudo o que foi feito por seus capangas e até ameaçou repetir o que foi feito se a mobilização social continuar.

O que Bullrich sabe, mas esconde (como faz com tantas outras coisas), é que são as próprias políticas que o seu governo leva adiante que, mais cedo ou mais tarde, vão levar muitas milhares de pessoas a sair às ruas para exigir tudo o que essas políticas lhes negarão ou lhes tirarão. E é claro para ela que a sua política económica e social só pode ser imaginada possível com a repressão dos que resistem. Veremos nas ruas. Mas não há tempo a perder. Organização e luta para torcer o braço da ultradireita governante. Uma greve geral para colocar todas as energias e forças da classe trabalhadora ao serviço da defesa dos nossos interesses. Não haverá nenhum "protocolo" que possa ter lugar contra os trabalhadores determinados a vencer.




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