Editorial MRT | Bolsonaro inelegível pelas mãos dos protagonistas do golpe institucional. Reformas e militares seguem intactos: confiemos apenas na força da nossa classe

Em 2018 as eleições para presidente no Brasil confirmaram os objetivos do golpe institucional articulado em 2016 contra o governo de Dilma Rousseff. Aplicar um plano de ajustes ainda mais duro do que o PT já vinha aplicando. Temer como presidente golpista conseguiu aprovar a reforma trabalhista com ajuda das centrais sindicais que impediram o desenvolvimento da luta da classe trabalhadora mesmo depois de uma paralisação nacional histórica. Mas era preciso mais: fosse qual fosse o candidato para assumir a presidência do país contando com a prisão arbitrária de Lula. Com forte protagonismo dos Ministros do STF, dos setores da direita e extrema-direita do Congresso Nacional, das forças mais reacionárias do país como a bancada evangélica e os grandes nomes do agronegócio, com as forças armadas intervindo de forma cada vez mais ostensiva na política do país, foi assim que o país viu Bolsonaro, quem sempre vociferou contra as mulheres, os negros, os LGBTs e a classe trabalhadora, entrar no poder.

A resposta por parte das direções de massas, como os sindicatos dirigidos pelo PT e PCdoB foi de trégua. Estratégia puramente eleitoral permitindo 4 anos de desastre e miséria contra a classe trabalhadora e o povo pobre, de inúmeros ataques, como a reforma da previdência, e retrocessos nos direitos, mantendo uma atuação pacífica com atos espaçados ao longo dos meses que nunca colocaram em xeque o governo Bolsonaro. Hoje o novo governo Lula-Alckmin volta a alimentar os mesmos agentes do golpe institucional com novos planos de investimento recorde no agronegócio, destinando 340 bilhões para o plano Safra (valor superior ao que próprio Bolsonaro destinava), que vai significar mais ataques aos povos indígenas e o meio ambiente, além de apresentar o seu próprio teto de gastos com o arcabouço fiscal, e liberar sua base na câmara para votar a favor do marco temporal. Nada se fala sobre as reformas e privatizações, esse legado drástico do governo Bolsonaro e do golpe institucional, que ficará intacto como parte de todos os ataques que seguem em curso. Faz parceria com governadores bolsonaristas, como o reacionário Tarcísio de Freitas em SP ("somos sócios para o desenvolvimento do país", disse Tarcísio sobre Lula), a provável nova aposta da extrema direita para suceder Bolsonaro nas eleições executivas.

Tudo que a classe trabalhadora vem sentindo na pele todos os dias com trabalhos precários, aumento do preço dos alimentos, salários baixos, moradia precária, transporte com recorrente aumento dos preços, ataques na educação com a reforma do ensino médio, ataques aos povos indígenas com o marco temporal e toda precariedade da vida é sustentado pelas mãos dos mesmos atores que hoje se dizem “em defesa da democracia” como o TSE no caso da inelegibilidade de Bolsonaro. Na mesma sessão que deixou Bolsonaro inelegível, Braga Netto, seu candidato a vice e representante do generalato que deu sustentação para que Bolsonaro continuasse no poder, saiu inocentado. Essa é a cara desse judiciário, que agora quer se mostrar como defensor da democracia por estar investindo contra Bolsonaro, mas preserva e pactua todos os setores do regime político que foram fundamentais em seu governo. O fato é que estes mesmos setores como TSE e o STF de Alexandre de Moraes, que foi parte de avançar com a lei de terceirização irrestrita e recentemente julgou contra os direitos dos trabalhadores por aplicativo, além do Congresso Nacional, foram os que tornaram Bolsonaro “elegível” ao tomar medidas tremendamente arbitrárias. Esses métodos vão se voltar ainda mais contra a classe trabalhadora. Enfrentar Bolsonaro, sim e sempre, mas confiando apenas na força da luta de classes para combater a extrema direita e não nos feitos do “autoritarismo de toga” no Brasil, porque vai contra os interesses da nossa classe. Esses mesmos juízes que não foram eleitos por ninguém e recebem salários milionários, que agora posam de democratas, não somente viabilizaram o golpe institucional e todos ataques que vieram com ele, como estão a cada greve julgando de forma autoritária e anti sindical essas lutas, que para eles sempre são ilegais.

O que está colocado neste momento é que o regime político brasileiro está buscando também uma extrema-direita “institucional” que se coloque por dentro das instituições, pressionando para que os ataques sigam em curso sem tamanhas crises políticas no país ou ações reacionárias como foi o 8 de janeiro. Se por um lado o ódio legítimo a Bolsonaro se faz sentir em todo o país, por outro lado as lições dos últimos anos precisam apontar um caminho que seja efetivamente de independência da classe trabalhadora para que não fique refém dos interesses de outra classe e a mercê das decisões das instituições do regime que atuam como um balcão de negócios dos capitalistas. Por isso dizemos: nenhuma confiança no TSE! Nenhuma confiança no STF! Nenhuma confiança no Congresso Nacional!

Para enfrentar o legado odioso de Bolsonaro e sua corja e o legado do golpe institucional, é preciso confiar nas forças da classe trabalhadora e dos setores oprimidos buscando fortalecer sua luta e auto-organização o que passará também por enfrentar os ataques do novo governo Lula-Alckmin como o arcabouço fiscal. Basta de paralisia das centrais sindicais, precisamos de um plano de luta imediato com paralisação nacional: abaixo o marco temporal, não ao arcabouço fiscal, revogação integral de todas as reformas. O PSOL que hoje compõe o governo cumpre um papel de cobrir pela esquerda a paralisia das direções do movimento de massas e os ataques em curso, dando seu aval a um governo ajustador. Por isso é também fundamental batalhar para que as entidades de massas da juventude, como a UNE, sejam independentes do novo governo. Junto com a classe trabalhadora é preciso conformar um polo de independência de classes se apoiando na luta da nossa classe internacional, como vemos hoje em Jujuy na Argentina com uma forte rebelião popular, unindo trabalhadores e indígenas para enfrentar o legado reacionário da direita dura neste país. Este é o caminho para enfrentar todos os ataques e abrir a perspectiva de um enfrentamento não somente aos governos mas com o conjunto do estado capitalista.