quinta-feira 29 de março de 2018 | Edição do dia
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin sairá de seu cargo no próximo dia 6 de abril para concorrer a presidência da república, mas deixará um legado de 17 anos de ataques contundentes contra a educação, além de um grande presente a seus amigos empresários. Escolas inteiras serão passadas para a gestão de empresas, a conselho do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O projeto apresentado em novembro de 2017 pelo governador Alckmin e seu secretario de educação, José Renato Nalini, chama-se CIS - Contrato de Impacto Social, e inicialmente está sendo implementado sem alarde e grande divulgação do governo gradativamente em 61 escolas de áreas caracterizadas como vulneráveis, esse grupo de escolas foi chamado de "grupo de tratamento". Enquanto outras 61 escolas, chamadas de "grupo de controle", ficarão durante o período do projeto sem receber nenhum tipo de intervenção para que melhorem suas condições de ensino. Ficarão propositalmente abandonadas, para que ao fim do projeto o governo possa comparar os resultados com o "grupo de tratamento" e comprovar o sucesso da privatização. Veja a lista de escolas atingidas aqui.
O CIS é a parceria entre o governo do estado e o setor privado, ou o terceiro setor, que passam a gerir a escola e a partir de resultados e metas alcançadas recebem bonificações, ou seja, repasse de grandes fatias do dinheiro público para essas empresas. Mais precisamente o valor de R$ 17.774.400,00 só nos três primeiros anos, período de experiência do projeto, para que depois seja implementado em toda a rede.
A subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo e responsável por trazer o CIS, Karla Bertocco Trindade, afirmou em entrevista para o site da Secretaria de Educação que “é o arranjo perfeito, e para todas as partes envolvidas”. Não dúvidamos que para governo e empresas é um arranjo extremamente vantajoso, como os valores supracitados mostram, mas para as escolas, professores e alunos tudo não passa de uma grande experiência, como os desenvolvedores do CIS e o próprio governo gostam de chamar, em que serão "cobaias".
O CIS tem sua origem no Reino Unido (2010) e é definido por um dos fundadores como um projeto que “envolve uma relação contratual pública para fomentar o mercado privado a realizar intervenções em áreas sociais específicas por sua conta e risco”. Na Grã-Bretanha o projeto foi utilizado em presídios, e em Nova York como intervenção em grupos de jovens considerados “infratores”.
O escandaloso projeto também permite que a empresa gestora subcontrate e terceirize os serviços oferecidos na escola, como merenda, a equipe administrativa e a própria equipe pedagógica. A terceirização dentro das escolas não é novidade, mas a partir do CIS, que esta amparado pela lei da terceirização irrestrita aprovada em março de 2017, pode se generalizar nas escolas, com funcionários mal remunerados e sem diversos direitos, também amparado pela Reforma Trabalhista.
Temos que rechaçar o CIS e qualquer forma de privatização da educação pública
Não é segredo e nem desconhecido que a educação pública padece e se deteriora como resultado da política de estado de todos os governos. Não é privilégio de um ou de outro governo, vemos em São Paulo 24 anos de ataques do PSDB, mas também vemos ataques a educação em governos como do PT. Em Minas Gerais os professores atualmente em greve contra Pimentel (PT) foram brutalmente reprimidos por lutar por melhorias no ensino.
Para a burguesia e governantes a piora e a precarização da rede pública de educação é um grande e lucrativo negócio, já que usam como argumento para passar o ensino para as mãos de grandes empresas e tubarões do ensino, como é o CIS.
Em São Paulo outras formas de privatização do ensino já são implementadas, como o projeto de Nova Escola de Tempo Integral, no ensino médio, mas o CIS é claramente uma escalada nesse processo.
O aumento dos lucros dos patrões e empresários não é sinônimo de qualidade no serviço. Tanto é que, apesar do milionário projeto, os professores da rede continuarão com seus baixíssimos salários, defasados em quase 25%. Por outro lado, sofrerão cargas pesadas de mais trabalho e mais assédio, para que cumpram as metas estabelecidas pelas empresas gestoras das escolas, e essas por sua vez recebam parcelas enormes do dinheiro público como bonificação.
O projeto é repugnante também por trasnformar as práticas pedagógicas em números, tabelas, formas acabadas e pressão nos alunos e professores, para que assim os parceiros do governo possam assegurar seus lucros, mesmo que isso signifique transformar a educação, tirando todo o seu aspecto humano e criativo.
Professores e coordenadores pedagógicos sequer foram consultados sobre o projeto, bastante rechaçado dentro das escolas por professores que corretamente questionam como empresas e ongs, que em nada estão ligadas a educação, podem interferir de maneira tão drástica no ensino.
No capitalismo não é objetivo dos governos garantir qualidade na educação dos filhos da classe trabalhadora. Não podemos esperar que essa medida seja uma sinalização do governo de que quer melhorias nas escolas públicas. Não é o governo assumindo de forma preocupada sua incapacidade de garantir o ensino público. O CIS nada mais é do que um avanço dos governos sobre os nossos direitos, para garantir lucros aos ricos.
Diferente do que muitos dizem a educação pública não esta abandonada, ela esta sempre no radar dos governos e empresários, já que pode ser um grande negócio, que enche seus bolsos.
Por isso, temos que defender a escola pública, que é nossa e das crianças e jovens da classe trabalhadora.
É preciso exigir que sindicatos e entidades estudantis se coloquem frontalmente contra o projeto de privatização das escolas, dando todo suporte para que os professores, estudantes, funcionários e pais possam lutar contra a venda de suas escolas.
Apeoesp precisa lutar contra o CIS
Até o momento a Apeoesp, sindicato dos professores estaduais, apostou somente em campanhas publicitárias contra o CIS. O que não impede que Alckmin e seu sucessor, Márcio França (PSB), avancem com o projeto em todo o estado.
Somente uma grande mobilização, principalmente de professores, mas também com alunos, pais e funcionários, pode barrar esse plano macabro de privatização do ensino. É preciso seguir o exemplo dos servidores públicos municipais de São Paulo, que nas últimas semanas mostraram sua força em uma greve histórica, que derrotou Doria e sua reforma da previdência municipal, que também consistia em privatização, mas na área da previdência.
No próximo dia 6 a Apeoesp esta chamando uma paralisação dos professores estaduais. É um dia bastante simbólico, já que Alckmin sai do governo para ser candidato e passa para Márcio França o cargo. Precisamos demonstrar com força toda nossa indignação com a situação que a educação se encontra na recepção de França, para que saiba que não terá sossego.
A Apeoesp precisa abandonar imediatamente a linha de apostar somente na propaganda e nas vias judiciais como estratégia. Precisa organizar os professores em cada escola e em cada região, com o exemplo dos professores municipais, para no dia 6 parar a rede estadual e batalhar firme contra o CIS e todo o projeto dos governo para a educação.
