Argentina | 10 pontos para unir o povo trabalhador, a juventude e as mulheres contra Milei e o poder econômico saqueador

Em meio de uma crise e ajustes profundos, o presidente Milei propôs um programa de 10 pontos que pretende assinar com os governadores dia 25 de maio. Chama-o de “Pacto de Maio”. O peronismo segue sumido das ruas enquanto os planos da direita e do FMI avançam. O Governo tem apoio dos donos do país, os verdadeiros ladrões. Para discutir com a militância de esquerda, com o ativismo do sindicalismo combativo, das organizações sociais, assembléias populares e movimentos de luta, desde o PTS e a Frente de Esquerda propomos 10 pontos contrapostos aos que apresentou Milei, e uma proposta para organizarmos e conquistar uma saída favorável ao povo trabalhador.

Os donos do país seguem ganhando milhões e irão por muito mais. O capital financeiro internacional comanda o governo: o ministro da Economia e o presidente do Banco Central trabalharam no BlackRock, a maior gestora de fundos do mundo, que tem participação acionária nos principais bancos que operam no país (Galicia, Santander-Rio, BBVA, Macro e HSBC), no petróleo, na mineração e no campo. Também apoiam o governo, os milionários mais poderosos. Os Roccas (US$ 2,7 bilhões em patrimônio), os Pérez Compancs (US$ 2,9 bilhões), os Bulgheronis (US$ 1,8 bilhão), os Cotos (US$ 1,1 bilhão), os Brauns (US$ 1,3 bilhão), os Pagani (US$ 920 milhões), os Blaquier (US$ 830 milhões). Os que constroem suas fortunas roubando o país e acordando com cada governo. Os que apoiaram as ditaduras mais sangrentas, a criação de centros clandestinos nas fábricas e a financiar os grupos de trabalho dos militares genocidas. Mas também os “novos” ricos, como Marcos Galperín (US$ 4,9 bilhões) que obteve US$ 142 milhões em benefícios fiscais em 2022 e 2023, o José Luis Manzano, o ex-chefe do presidente, Eduardo Eurnekián (US$ 1,9 bilhões).. Em poucas semanas, Milei confirmou que é um gatinho mimoso do poder econômico, como denunciou nossa companheira Myriam Bregman. Suas primeiras medidas permitiram multiplicar suas ganâncias com a desvalorização, a liberalização dos preços, o aumento na gasolina e nas tarifas, redução de impostos e agora as promessas de mais privatizações e extrativismo. Por isso as empresas energéticas, bancos, petroleiras e grupos Techint e Eurnekián colocam funcionários no gabinete.

Nossas misérias multiplicam suas fortunas

Essa classe empresarial, de quem Milei nunca fala, aplaudiu o discurso presidencial no Congresso. Foi saudado pela AEA (Associação Empresarial Argentina), a União Industrial, a Sociedade Rural e as câmaras que reúnem os bancos e o comércio.

É lógico que estes grandes saqueadores o aplaudem. Milei propôs um programa de 10 pontos que quer assinar com os governadores dia 25 de maio. Chama-o de “o Pacto de Maio”. Nele resume a “solução” da direita aos problemas nacionais: retirar ainda mais direitos des trabalhadores, seguir liquidando salários, pensões e planos sociais, passar a motosserra nos “gastos públicos” da educação, saúde, pesquisa científica e cultura, multiplicar as privatizações, a entrega dos bens naturais comuns e do país às multinacionais imperialistas. É um pacto capitalista contra o povo trabalhador.

O peronismo vem de um governo que nos empobreceu e aplicou as receitas do FMI. Nos diziam para tomarmos cuidado com o “facismo” que viria, enquanto afundavam o país e acabavam com a renda da população. Agora, quando é preciso resistir ao ajuste da direita, ainda que votem contra o governo no Congresso, desaparecem das ruas, onde podemos lutar com mais força. Massa, o candidato que foi apoiado desde os governadores até Cristina e Grabois, vai trabalhar como empregado de um fundo abutre (Greylock). Deixam que Milei faça o trabalho sujo do ajuste enquanto eles apenas buscam gerir o ajuste em suas províncias, municípios e cargos parlamentares para “voltar” em um próximo mandato, sobre terra arrasada. Não questionam o regimento do FMI que governa o país e nossas vidas. Suas direções sindicais e sociais, apesar de tantos ataques, não convocaram nenhuma medida de luta séria que continuasse a limitada greve nacional de 24 de janeiro.

Um caminho para que a resistência cresça e triunfe

Milei obteve derrotas importantes. O rechaço na Câmara dos Deputados à Lei Omnibus e ao DNU 70/23 no Senado, que necessita da votação dos Deputados para ser revogado.

O governo não conta com apoio suficiente (além do PRO e setores da UCR e do peronismo) no Congresso e entre os governadores. Além disso, cresce o mal-estar social no povo e de setores empresariais prejudicados por aspectos de um plano que claramente só beneficia o capital de maior concentração.

Desde baixo, nestes três meses, tem aumentado a resistência. A marcha de 20 de dezembro. Os panelaços e as primeiras “assembleias populares”. A greve nacional de 24 de janeiro. Mobilizações massivas de trabalhadores em Rosário e de docentes em Córdoba e Neuquén. As jornadas contra a Lei Omnibus onde enfrentamos a repressão de Bullrich e milhões viram como o projeto caiu em meio de combativas manifestações. As manifestações massivas de mulheres no 8M em todo o país, que romperam o protocolo repressivo e disseram a Milei e às igrejas que não vão retroceder nos direitos conquistados. Os trabalhadores que enfrentam as tentativas de fechamentos e demissões em Télam, A24, INCAA, nos sítios de Memória e a terceirizada GPS de Aerolíneas Argentinas. Em 24 de março, as ruas e praças irão se encher por todo o país.

Está claro: Há revolta que cresce, mas também há força. “Dar tempo” é deixar que acabem com nossos bolsos e direitos. “Buscar consenso” é a prévia da traição.

Desde o PTS e a Frente de Esquerda participamos de cada uma das lutas. Nossos deputados e deputadas nacionais, Myriam Bregman, Nicolás Del Caño, Alejandro Vilca e Christian Castillo, lutam todos os dias no Congresso e nas ruas. Nossos legisladores provinciais em Buenos Aires, CABA, Jujuy, Neuquén e Córdoba atuam da mesma maneira. Temos uma resposta ao que muitos perguntam: como organizamos uma resistência a altura de tamanho ataque?

Não iremos sair disso lutando separadamente, de forma isolada ou de um em um. Necessitamos apoiar cada luta e reivindicação com a mais ampla unidade da classe trabalhadora e setores populares, fortalecer as assembleias populares em cada bairro e cidade, impulsionar a organização democrática e de base em cada lugar de trabalho e estudo e a coordenação de todos os setores dispostos a lutar contra o governo. É uma reivindicação cada vez mais generalizada de que a CGT e demais centrais sindicais convoquem uma greve nacional ativa e um plano de luta para derrotar o DNU e todo o plano “motosserra e liquidador” de Milei. Em várias cidades e setores surgem instâncias de coordenação, que devem se generalizar e se expandir. Está sendo debatido a convocatória de um grande Encontro Nacional das assembleias de bairro, organizações sindicais e piqueteras combativas, da cultura, feministas, estudantis, ambientalistas, com mandato de base, junto às forças políticas de esquerda que estão lado a lado em cada luta, que reúna milhões de delegados, delegadas e lutadores de todos os setores.

O desenvolvimento destas instâncias de organização democrática e coordenação, com exigências permanentes aos dirigentes dos sindicatos e movimentos sociais de impulsionar uma luta em comum, nos permitirá ter um plano de luta com a participação de milhões e que culmine em uma greve geral para derrotar o plano de Milei e do FMI.

Ao calor da luta e construindo nossas próprias organizações, necessitamos discutir e decidir um programa comum para que a crise seja paga por quem a gerou. Propomos 10 pontos, contrapostos aos que apresentou Milei, para unir o povo trabalhador, a juventude e as mulheres e conquistar uma saída favorável aos de baixo, para que a crise seja paga pelo capital financeiro e os grandes empresários. Um programa que não seja para esperar mais uma vez até a próxima eleição, como querem as distintas forças do peronismo. Aqueles que nos disseram ontem “há 2019”. Nossa perspectiva é construir, em todo o processo, um poder próprio dos trabalhadores e do povo que nos permita fazer frente e derrotar o poder do grande capital.

É hora de que os trabalhadores e trabalhadoras tomem o controle.

Te convidamos a debater estes 10 pontos e a militar por uma saída operária e popular à crise.

1. O salário e o poder aquisitivo do povo trabalhador não se negociam. Tampouco os postos de trabalho.

O ponto 1 de Milei diz “A inviolabilidade da propriedade privada”. De que propriedade nos fala Milei? Da sua casa? De seu salário? De seu terreno? Não, de modo algum. Fala da propriedade privada dos grandes empresários, dos donos dos meios de produção e de troca obtidos na base da exploração do trabalho da grande maioria. Que propriedade nós trabalhadores e trabalhadoras podemos ter, se a inflação e as tarifas nos roubam os salários, as aposentadorias, os planos sociais e a renda dos trabalhadores autônomos e informais? Perdemos 1,3 bilhões de pesos nos salários só em dezembro, 1,6 bilhões de pesos nas pensões. Este dinheiro que nos roubaram foi transferido dos bolsos da população aos grandes saqueadores do poder econômico, simples assim. Essa classe se apropria da riqueza produzida por nós, a classe trabalhadora, a única classe verdadeiramente produtora na sociedade. Para ter uma ideia: ano passado as grandes empresas alimentícias como Arcor, Molinos e a açucareira Ledesma obtiveram renda líquida de 68 bilhões de pesos. Os bancos ganharam 4,4 bilhões de pesos. Apesar disso, a recessão econômica já está levando a demissões e suspensões na indústria e outros setores (Topper, Pneus, Automóveis, Siderúrgica e Metalúrgica, Construção).

Temos a solução: Aumento emergencial de toda a renda do povo trabalhador com um piso que cubra os gastos familiares e se reajusta automaticamente todos os meses de acordo com a inflação.

Defendamos também os postos de trabalho. Nenhum demitido, nem no Estado, nem no setor privado. Tomem e coloquem em produção toda empresa que fechar ou que haja demissão massiva, para que seja expropriada e gerida pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras (reivindicando a estatização, mas que siga administrada pelos próprios trabalhadores). Zanon e MadyGraf são exemplos vivos desta luta.

2. O direito ao transporte, à água e à luz não se negociam: anulação das tarifas e nacionalização dos serviços públicos. Dinheiro para a educação, saúde, habitação, não para pagar o esquema de dívida.

O ponto 2 de Milei diz: “O equilíbrio fiscal é inegociável”; mas o “equilíbrio” implica a “motosserra” aos gastos públicos na educação, saúde, ciência e cultura. A cada 100 pesos que obtiveram do superávit financeiro em janeiro, 45 foram retirados das pensões. Foram roubados. Tudo para seguir pagando o esquema de dívida fraudulenta que deixaram todas as administrações anteriores, desde a ditadura militar genocida até Macri, que permitiu a fuga do grosso do que o FMI emprestou. Também segue dando “liberdade” à fuga de capitais, para que os grandes empresários levem tudo para fora do país. O pagamento da dívida, nos últimos meses, supera a maioria do investimento social e do pagamento de pensões.

Milei mente quando diz que a única opção é o “ajuste selvagem ou emissão”. É possível aumentar os investimentos na educação, saúde pública, habitação, cultura e pesquisa científica. A discussão é que interesses tocar: atacar os bolsos dos ladrões milionários ou liquidar a renda popular e os serviços públicos.

Temos a solução: Desconsideração soberana da dívida fraudulenta e ilegal. Fora o FMI e seus planos de ajustes do país.

Em seu discurso, Milei justificou as tarifas dizendo que “os preços de transporte e energia estão reduzidos”. O que não diz é que os serviços básicos tem se convertido em um negócio para um punhado de empresas que ganham com as tarifas e subsídios milionários e oferecem um péssimo serviço, com cortes da luz, transporte caro e sem frequência. Nenhum governo questionou esse esquema: todos desejaram mantê-lo. Agora vem as tarifas de 400% no transporte e o governo reconheceu que virão contas de energia entre $40.000 e $100.000. Os novos aluguéis custam um salário inteiro. O negócio dos amigos do poder, entre eles seu chefe Eurnekián, não podem estar acima do direito a comer, aquecer-se, ter luz, viajar e ter um teto para viver.

Temos a solução: Anulação de todas as tarifas. Declarar o sistema de energia como de utilidade pública para rescindir todas as concessões, sem indenização e reestatizar o serviço. Assim se poderá criar uma empresa única e estatal de energia, administrada pelos trabalhadores, técnicos e comitês de usuários, com serviços de qualidade e acessíveis, que integre desde a extração de recursos naturais, priorizando o cuidado com o ambiente, até o transporte e distribuição às residências. O mesmo pode-se fazer com o transporte público (ônibus, trens e metrôs). Diante ao déficit habitacional: um plano de construção de habitações e urbanização dos bairros populares. Regularização dos aluguéis e contra a especulação imobiliária.

3. Impostos progressivos às grandes fortunas

O ponto 3 de Milei propõe “A redução do gasto público a níveis históricos, em torno de 25% do Produto Interno Bruto”. Isso implica um corte brutal a nível nacional e em cada província, que recairá em gastos em serviços, salários públicos e pensões, não sobre “a política”. Porém seria possível obter recursos com impostos progressivos às grandes fortunas, as que ganham milhões de pesos todos os dias. Essas fortunas vem sendo construídas com os ladrões de sempre (Rocca, Bulgheroni, Roggio, Pérez Companc e os oligarcas da Sociedade Rural), explorando o trabalho de milhões e das riquezas naturais do país, e especulando com os preços.

Acima disso, têm isenções fiscais e regimentos especiais para grandes empresas como Mercado Livre e as mineradoras. O ponto 4 na proposta de Milei fala de “uma reforma tributária que reduza a carga fiscal”. Por um lado, é falso de que a Argentina tenha uma carga fiscal particularmente alta. É menor do que em muitos dos países que são “modelo” para Milei. Por outro lado, coloca-se no mesmo nível o povo trabalhador, que paga um IVA de 21% e os milionários que pagam muito menos por seus lucros e riqueza. Um equivalente de 3% do PIB do país perde-se entre benefícios fiscais e subsídios. Mas os grandes empresários também são verdadeiros criminosos: fogem dos impostos, fogem com sua riqueza e mandam aos paraísos fiscais, onde também guardam o dinheiro do grande narcotráfico. Mas enquanto dão benefícios fiscais aos ricos, querem introduzir o imposto sobre os salários para um milhão e meio de trabalhadores e trabalhadoras.

Milei também quer, no ponto 5, “a rediscussão da coparticipação de impostos federais para acabar para sempre com o atual modelo extorsivo”. Mas aqui não se diz nada do verdadeiro “modelo extorsivo atual” que é a dívida nas mãos do capital financeiro. Sem romper esse laço, não há “coparticipação” para além das repartição de migalhas do saqueio. Além disso, se mescla o grande empresariado com o pequeno produtor, o trabalhador e trabalhadora com os impostos recebidos das províncias. Os governadores exigem a coparticipação, mas nas províncias está cheia de benefícios fiscais para as grandes empresas. A mega-mineração, o lítio e o fracking tem “estabilidade fiscal” por décadas e pagam às províncias royalties de míseros 3%. Ao mesmo tempo, os governos provinciais estrangulam os pequenos comerciantes com impostos.

Temos a solução: impostos progressivos às grandes empresas, bancos e proprietários de terras. Fundos destinados a resolver os problemas urgentes da grande maioria das população e nenhum peso para os empresários e ao FMI. Eliminação do IVA à cesta familiar. Eliminação do imposto sobre os salários. Redução fiscal aos pequenos comerciantes e produtores.

4. Utilização racional dos bens naturais comuns do país. Não ao extrativismo. Defesa do meio ambiente.

Milei quer aprofundar a apropriação da renda agrária argentina por um punhado de empresas de grãos, proprietários de terras e grandes capitalistas. Com a mineração segue-se o mesmo caminho. A disputa entre Estados Unidos e outras potências desloca-se para a pilhagem de nossa região e todos os governos estão dispostos a ser parceiros menores. Por isso, no ponto 6 diz “Um compromisso das províncias de avançar na exploração dos recursos naturais do país”. Destroem o meio ambiente para obter lucros; envenenam os rios e até as cidades com as fumigações. Os avanços científicos são usados para maximizar seus lucros e saquear os bens naturais comuns. A prioridade deve estar nas necessidades das grandes maiorias, incluindo todo desenvolvimento da produção necessária para isso, mas sempre levando em conta o cuidado dos bens naturais comuns.

Temos a solução: é necessária a nacionalização integral dos recursos estratégicos do país sob o controle e gestão dos trabalhadores e comunidades envolvidas. Junto a elas, propomos: Apoio às reivindicações dos povos e comunidades originárias em defesa da água e de seus territórios. Não a mega-mineração contaminante. Basta de agrotóxicos. Lei de Proteção de Zonas Úmidas [ley de humedales] já. Defesa dos bosques nativos e proibição ao desmatamento. Vinculação de assembleias de moradores, ambientalistas e acadêmicos antes de qualquer tipo de projeto que afete os ecossistemas. Planificação científica e ecológica na utilização de terrenos e indústrias, colocando-os a serviço das necessidades sociais, e no quadro de uma transição energética não dirigida pelo grande capital.

5. Monopólio estatal do comércio exterior sob a gestão das e dos trabalhadores

Milei propõe (ponto 10): “A abertura ao comércio internacional, de maneira que a Argentina volte a ser um protagonista do mercado global”. Ou seja, quer aprofundar o oligopólio privado do comércio exterior que existiu em todos os governos anteriores. Dará mais poder às grandes empresas de grão (Cargill, Dreyfus, Bunge, General Deheza, COFCO, Viterra, etc.) que ganham dezenas de bilhões de dólares com as exportações e multiplicam manobras “contabilísticas” como as de Vicentin e outras fraudes que lhes permitem transferir seus lucros para paraísos fiscais onde não pagam impostos. Também às grandes empresas alimentícias e de outras indústrias que exportam, mas vendem no mercado interno a preços internacionais. São os que todos estes anos, ganharam e ganharam pressionando sempre para manter seus privilégios e manobrando para impor desvalorizações que nos empobrecem e os enriquecem. Apesar do superfaturamento fraudulento de importações, no país houve superávit comercial de US$ 14 bilhões durante o governo Macri e US$ 48 bilhões no governo da Frente de Todos, mas a dívida externa foi sendo paga (tanto a fraudulenta pública, como a privada, muitas vezes inventada para roubar os dólares do Banco Central), pelos lucros das multinacionais ou pela fuga de capitais.

Nossa solução: propomos o monopólio estatal do comércio exterior. Significa que os trabalhadores e trabalhadoras de todas as empresas exportadoras e importadoras (produção e transporte) devem eleger democraticamente delegados ou representantes para assumir a administração de um órgão estatal que regula exportações e importações. Os trabalhadores conhecem perfeitamente como funciona o negócio e podem apelar também ao conhecimento adquirido pelas universidades e profissionais. Desta forma, os preços dos produtos essenciais no mercado interno podem ser influenciados de forma decisiva, evitando armadilhas empresariais de sobre e subfacturação, garantindo que os recursos destinados à alimentação dos habitantes do país não siga os preços internacionais. Além disso, as divisas geradas pelas exportações poderiam permitir a importação de bens essenciais ao funcionamento da economia e ser utilizadas para o desenvolvimento democraticamente planificado pelos trabalhadores.
Por sua vez, é necessário a estatização sob a administração das e dos trabalhadores de todos os portos que estão nas mãos de multinacionais e empresas privadas. Basta de negócios privados na hidrovia. Não ao desembarque de militares dos Estados Unidos para controlá-la.

6. Para ter trabalho com direitos para todos e todas: reduzir a jornada de trabalho

Milei fala de “reforma trabalhista moderna que promova o trabalho formal” (ponto 7). Como foi dito no DNU e na Lei Omnibus, busca atacar o direito de indenização de demissão, às férias, à organização sindical no local de trabalho, ao acordo coletivo de filial e ao direito de greve. Querem negociar por empresa, todos divididos, o que debilita a força para defender os direitos e os salários. Se conseguem, nos convertem em escravos. Mas a história argentina demonstra que a “flexibilização” não resolve o desemprego e menos ainda a precarização aos que trabalham. Menem, o ídolo peronista de Milei, fez isto.

Milei quer nos vender que todos podemos ser “empreendedores”, como se fossemos pequenos empresários. Mas a maioria das e dos trabalhadores são empregados pelos donos do capital, sejam grandes ou pequenos. Dizemos, ou seja, que é uma idiotice a ideia de Milei de que depende de cada trabalhador produzir bens e serviços de “melhor qualidade e menor preço”. São os empresários que decidem como se produz, os que aumentam os preços, os que fecham empresas assim que o negócio deles começa ir um pouco mal.

Cristina Kirchner fala de “atualização das relações trabalhistas”, mas não propõe aumentar direitos, mas sim de se adequar aos planos das grandes patronais e do FMI. Os dirigentes da CGT dizem que aceitam uma reforma trabalhista “consensuada”. Nada disso significa mais diretos, mas sim, cortes.

O desenvolvimento técnico-científico permite hoje produzir mais em menor tempo, mas milhões gastam seus dias no trabalho, enquanto outros milhões estão desempregados, subempregados ou sobrevivem de esmolas. É preciso colocar fim nesta irracionalidade capitalista. O poder econômico utiliza dessa divisão para nos dominar melhor.

Temos a solução: reorganizar o trabalho em função das necessidades sociais, não dos lucros capitalistas. Reduzir a jornada de trabalho para 6 horas para dividirmos essas horas e criar trabalhos com direitos, sem rebaixamento salarial e com um mínimo que cubra os custos familiares. Se, para começar, esta medida fosse aplicada apenas as 12.000 principais empresas, se geraria mais de 1 milhão de postos de trabalhos sob o abrigo do acordo coletivo.

7. Aposentadoria para todes a partir da cesta de aposentadoria. Não vamos permitir a volta da aposentadoria privada que roubou as poupanças dos seus contribuintes e beneficiou os grandes especuladores financeiros

Milei quer aprofundar o saqueio dos bolsos de aposentados. Como fizeram Macri e o governo de Alberto-Massa-Cristina, os idosos voltam a ser a variável de ajuste. Com o que hoje cobram, não se pode viver nem 15 dias. o chanceler Mondino disse que “para que vão sacar créditos se irão morrer”. É criminoso. Milei agora propõe, no ponto 8, “uma reforma previdenciária que dê sustentabilidade ao sistema, respeite quem contribuiu e permita, a quem preferir, um sistema de previdência privada”. Ou seja, deixar de fora todos os trabalhadores e trabalhadoras que foram obrigados a trabalhar na informalidade, sofrendo de fraude trabalhista generalizada que os patrões utilizam, ou em trabalhos de cuidados não remunerados (quase todas mulheres). Até sua própria mãe. E acima disso, para os que contribuiram, querem voltar a estabelecer a previdência privada, desfinanciando o sistema estatal. Outros projetos “alternativos” apresentados no Congresso, salvo a da FITU, propõe perpetuar a previdência da miséria atual. O sistema capitalista é tão irracional que o aumento da expectativa de vida é visto como “um problema” e não um avanço.

Temos a solução: A reorganização integral do trabalho, terminando com o trabalho informal e restaurando as contribuições patronais para 33% (foram Menem e Cavallo que as reduziram), pode-se permitir que os aposentados recuperem o que se perdeu e receba uma pensão mínima que cubra suas necessidades (cesta de aposentadoria) e o 82% móvel. Além disso, para cuidar de sua qualidade de vida e saúde, deve-se eliminar as patentes que encarecem brutalmente os medicamentos e avançar na nacionalização dos laboratórios sob controle dos trabalhadores e trabalhadoras.

8. Não queremos ser mais uma estrela na bandeira ianque. Não a dólarização. Nacionalização do sistema bancário e dos recursos estratégicos. Que nosso país seja trincheira de luta contra as políticas neoliberais impulsionadas pelas potências imperialistas.

Um dos grandes objetivos do “Pacto de Maio”e toda a política “liquidadora e motosserra” é o plano de liquidar a moeda nacional para adotar o dólar estadunidense, disfarçado de “concorrência monetária”. Mas se os recursos que o país gera (o esforço dos trabalhadores e de seus bens naturais comuns) seguem sendo apropriados pelo capital financeiro e pelos grandes empresários, não há solução duradoura para a “falta de confiança na moeda nacional”.

Cristina e o peronismo propõem enfrentar o problema sem afetar os interesses do poder econômico. Por isto seus governos fracassaram frente a “restrição externa” e tiveram uma crescente inflação. Muitas investigações no Congresso e na justiça deixaram exposto que o sistema bancário presta serviços à evasão de impostos e a fuga de capitais. Há 430 bilhões dólares argentinos no exterior.

Temos uma solução: precisa-se nacionalizar o sistema bancário criando um banco estatal único que permita centralizar as poupanças, impedir a fuga, fornecer crédito barato aos pequenos produtores e trabalhadores (para viver, comprar um carro ou férias). Tem que ser sob a gestão das e dos trabalhadores, começando pelos bancários e instituições financeiras, que conhecem perfeitamente como funciona o sistema.

Milei quer que o país volte a ser uma “mais uma estrela da bandeira norteamericana”, como quando Menem nos submeteu ao “Consenso de Washington” e a Guerra do Golfo para apoiar a invasão no Iraque. Os atentados que sofreu a comunidade judía de nosso país nos anos 90 são incompriensíveis sem este alinhamento descarado com os opressores de outros povos. Hoje Milei é um dos presidentes que mais decididamente apoia o genocídio do povo palestino em Gaza.

Hoje a guerra está no coração da Europa. A invasão russa na Ucrânia e a escalada armamentista e bélica promovida pela OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), visam interesses capitalistas que nada tem a ver com a “defesa da soberania nacional” ou “da democracia”.

O capital financeiro internacional globalizado está inserido em uma feroz concorrência de empresas e Estados, que exige liberdade de mercado para os países saqueados como o nosso (e isso que quer Milei) enquanto impõe proteções tarifárias em função dos interesses de cada potência e de suas classes dominantes.

Temos a solução: deve-se passar a motosserra em todos os planos financeiros, econômicos, políticos e militares de dominação capitalista imperialista. Fora FMI da América Latina e de todos os países dependentes. Fora ingleses das Malvinas. Basta de genocídio em Gaza. Pelo direito de resistência e autodeterminação nacional ao povo palestino.

As grandes potências do mundo estão em crise e divididas entre si. É preciso apostar na solidariedade dos povos oprimidos e da classe trabalhadora e lutar para expulsar o imperialismo da Argentina e da América Latina. Desde o PTS e da Frente de Esquerda lutamos pela unidade internacional e socialista da classe trabalhadora para acabar com a fome, as guerras e a destruição do planeta.

9. Não estamos na ditadura: o direito ao protesto e à greve não se negociam

Milei disse no Congresso “liberamos as ruas do flagelo de paralisações constantes através de nosso protocolo de ordem pública”. Declarou também “a educação como serviço essencial”, não para que haja mais financiamento e melhores escolas, mais jardins de infância, docentes bem pagos e com a acesso a formação, mas sim para atacar o direito de greve docente. Em sua carta, Cristina Kirchner deixou implícito o apoio às restrições desse direito. Milei quer estender a todos os setores, como diz no mega DNU

É lógico: se quer impor tamanho ataque ás nossas condições de vida, tem que apoiar nas forças repressivas e em leis que criminalizam os protestos criadas pela ditadura de Onganía. Porém, a greve, a mobilização e os protestos são os que permitem conquistar cada direito que temos. É o que permite que não nos pisoteiem nos locais de trabalho, não fechem as universidades públicas ou deixem os bairros famintos.

Temos uma solução: a defesa irrestrita ao direito de greve e de protesto, a anulação de todas as leis repressivas e do protocolo Bullrich que tenta restringir o exercício de nossas liberdades democráticas, como foi na ditadura. Defendemos o direitos dos lutadores e lutadoras a organizar a defesa de suas mobilizações contra a repressão.

10. Basta de autoritarismo. Anulação do DNU. Que os deputados e funcionários políticos sejam revogáveis e recebam como um trabalhador. Eleição por voto popular de juízes e procuradores e julgamentos por júri.

Milei vem governando de forma autoritária, tentando tornar todo o sistema jurídico e político mais restritivo através de decretos, como o DNU 70/23, ou também do protocolo repressivo de Bullrich. Os DNU criados pela reforma constitucional de 1994, são muito difíceis de revogar graças à regulamentação estabelecidas por Néstor e Cristina Kirchner. É necessário o voto contrário tanto em Deputados como em Senadores. Quando Milei propõe no ponto 9 “uma reforma política estrutural que modifique o sistema atual e volte a alinhar os interesses entre representantes e representados”, quer tentar novamente fazer passar a derrotada Lei Omnibus: uma reforma politicamente antidemocrática, que anulava a representação das minorias nas câmaras, sem tocar no poder presidencial nem a casta judicial.

Os socialistas do PTS consideramos que, para que as medidas que propomos neste programa possam ser levadas à frente de forma íntegra e efetiva, é necessário conquistar com a mobilização revolucionária um governo dos trabalhadores, baseado na organização democrática dos trabalhadores, sem burocratas, a partir de cada local de trabalho e habitação, somando os profissionais e trabalhadores informais que não exploram o trabalho assalariado, aos estudantes desde seu lugar de estudo, povos originários e outros setores oprimidos.

No entanto, hoje a grande maioria do povo trabalhador ainda confia nos mecanismos de representação baseados no voto (a cada 2 ou 4 anos). É por isso que propomos medidas contrárias às tendências autoritárias que desrespeitam a vontade popular.

Temos uma solução democrática-radical para este regime podre: acabar com o regime dos DNU (começando por revogar o 70/23).

Que os funcionários políticos, assim como todos os legisladores e legisladoras, recebam como um trabalhador. Acabar com a instituição presidencial com poderes de monarca. Estabelecer uma câmara única que assuma funções legislativas e executivas. Terminar com a casta judicial plena de privilégios e estabelecer uma eleição universal de juízes e procuradores e julgamentos por júri.

Nos sindicatos, lutamos para que os dirigentes recebam o mesmo que um trabalhador, que voltem ao trabalho após um período em seu cargo e que sejam revogáveis, que a decisão sejam tomadas em assembléias, que as minorias tenham representação proporcional em todos os organismos. Nossas propostas não têm nada a ver com todo o discurso demagógico do governo. Não ganharemos esses direitos da mão de Milei nem do Estado, governe quem governe. Para alcançar a democracia sindical e os nossos direitos, os sindicatos e as organizações operárias devem ser independentes do Estado e de todos os governos.

Frente aos pactos pelas costas do povo e contra o regime do FMI, defendemos a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana como instância democrática para por em questionamento o conjunto das instituições que vem nos governando. Uma democracia mais generosa facilitaria a luta por um governo das e dos trabalhadores baseado em suas próprias organizações democráticas, como parte da luta internacional pelo socialismo desde baixo.

POR UMA GRANDE FORÇA POLÍTICA SOCIALISTA E DA CLASSE TRABALHADORA
Por que temos que seguir vivendo em um mundo organizado em função dos lucros de uns poucos, onde milhões não aguentam até o fim do mês, trabalham até o esgotamento, as crianças crescem pobre e os idosos morrem de fome, onde destroem o planeta? Tem nos governado liberais, radicais, peronistas, com mais ou menos regulação estatal. Todos, com suas diferenças políticas, mantiveram a estrutura econômica onde o poder econômico, os ladrões de sempre, dominam o país.

Temos que lutar por outra saída que nos tire desse ciclo infernal. Por que não lutamos para que a grande maioria sejam os que organizem democraticamente a economia e que coloquem todos os recursos a serviço das necessidades sociais? É hora de que os trabalhadores e trabalhadoras tomem o controle.

O regime do grande capital tem conquistado uma nova força política a seu serviço: La Libertad Avanza, que luta por transformar os valores da extrema-direita internacional em senso comum da população. Necessitamos construir uma força política da classe trabalhadora que aposte na mobilização e organização independente, nos milhões que conformam a maioria trabalhadora da sociedade. Uma força política que desmascare a hipocrisia do discurso “contra a casta”, que é na realidade um ajuste brutal contra “os que trabalham”, que impulsione a recuperação dos sindicatos, comissões internas, centros de estudantes e todas as organizações que temos construído ao longo de nossa história de lutas, expulsando os burocratas. Uma força política revolucionária que defende o socialismo desde de a base e sem burocracia, enfrentando a campanha sistemática de apresentar o totalitarismo stalinista como “o socialismo”.

Te convidamos a se somar a construir esta força.